Projetos de Altineu Côrtes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–250 de 12.630 projetos
09/09/2026RIC 2584/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a inclusão do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, em Manaus, na Central de Comando das UTIs Inteligentes, do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2583/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o aumento dos casos de leishmaniose no estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2582/2026Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca do descarte de pintinhos machos na avicultura de postura e das medidas em estudo para fomentar e regulamentar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2581/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre as medidas de monitoramento e fiscalização da cobrança de sobretaxa de seca por empresas de navegação e sobre o plano de contingência federal diante da estiagem severa prevista para o Rio Negro em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2580/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre as contradições no processo de licenciamento ambiental dos poços de petróleo no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2579/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os estudos técnicos, os processos de consulta pública e as análises de impacto socioeconômico que fundamentaram os Decretos que criaram, em 8 de setembro de 2026, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu I, Tupana Igapó-Açu II, Canaã e Mirari, no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2578/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os casos de suicídios entre professores no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2577/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os casos de suicídios entre professores no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2576/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre o reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias de embarque autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em 14 (quatorze) aeroportos brasileiros, publicado por meio de portarias no Diário Oficial da União, em 13 de julho de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2575/2026Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA acerca do processo administrativo, dos fundamentos técnicos e da participação institucional que resultaram na edição da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026, que disciplina a pesca do pargo (Lutjanus purpureus).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2574/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para ampliação da concorrência no transporte aéreo brasileiro, atração de novas companhias aéreas, inclusive de low cost e ultra low cost, liberalização do mercado aéreo sul-americano e enfrentamento das barreiras relacionadas à infraestrutura aeroportuária, alocação de slots e custos de entrada e operação no País.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2573/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios técnicos que fundamentaram a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender a fabricação de produtos saneantes na unidade da Unilever Brasil Ltda., em Vinhedo/SP, sem determinar o recolhimento (recall) ou a análise laboratorial de lotes já comercializados, diante da constatação de descumprimento das Boas Práticas de Fabricação à luz da proteção de consumidores e resguardo da saúde pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2572/2026Requer informações do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, a serem prestadas pelos Correios, acerca da paralisação das obras do novo Complexo Operacional dos Correios em Londrina, no Estado do Paraná.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/09/2026RIC 2571/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do andamento do processo de habilitação da Fundação Pró-Renal de Curitiba/PR como Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/09/2026RIC 2570/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca dos impactos orçamentários e fiscais decorrentes da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, especialmente sobre os recursos destinados à saúde e à educação, a antecipação de receitas e o espaço fiscal projetado para o exercício de 2027.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator04/09/2026RIC 2569/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca dos critérios regulatórios, do andamento do estudo clínico e dos pedidos de uso compassivo relacionados à polilaminina para o tratamento de lesões traumáticas da medula espinhal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator04/09/2026RIC 2568/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações atualizadas sobre a prevalência, evolução, tratamento, custos assistenciais e impactos econômicos da obesidade e de suas principais comorbidades no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com dados até julho de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator04/09/2026RIC 2567/2026Requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca dos direitos minerários, do acompanhamento federal e da atuação dos órgãos vinculados ao Ministério em relação ao empreendimento de mineração e beneficiamento de lítio desenvolvido pela PLS Brasil Mineração Ltda., no Município de Salinas/MG, especialmente quanto à dependência hídrica do empreendimento e à captação de água autorizada na Barragem de SalinasAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator04/09/2026RIC 2566/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, acerca das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de alterações na instituição pagadora e de eventuais cobranças ou contratações associadas ao recebimento dos auxílios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator04/09/2026RIC 2565/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das consultas e informações encaminhadas pela Polícia Federal ao Ministério da Fazenda no âmbito dos processos de autorização de empresas operadoras de apostas de quota fixa, especialmente nos casos em que informações policiais contribuíram para o indeferimento ou suspensão inicial dos pedidos e as respectivas decisões foram posteriormente revistas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator04/09/2026RIC 2564/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos procedimentos de análise de idoneidade, indeferimento, revisão e posterior autorização de empresas operadoras de apostas de quota fixa que, segundo documentos administrativos divulgados pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas, haviam sido objeto de alertas ou informações encaminhadas pela Polícia Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/09/2026RIC 2563/2026Requer informações ao Ministério de Estado da Fazenda sobre os impactos fiscais e econômicos das ações tomadas diante do nível de endividamento e inadimplência das empresas e das famílias brasileiras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/09/2026RIC 2562/2026Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre processos minerários em tramitação na Agência Nacional de Mineração – ANM relativos às pessoas físicas e jurídicas que especifica, bem como sobre contatos, audiências e pedidos de celeridade eventualmente formulados por parlamentar ou por assessores de gabinete.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/09/2026RIC 2561/2026Requer informações ao Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, acerca do estágio atual da pesquisa clínica, do desenvolvimento regulatório e das medidas necessárias à eventual aprovação, registro sanitário e disponibilização da polilaminina para pacientes com lesão medularAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/09/2026RIC 2560/2026Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca do Contrato Administrativo nº 1/2024, celebrado com a empresa M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA., decorrente da Ata de Registro de Preços nº 1/2024 e do Pregão Eletrônico nº 15/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/09/2026RIC 2559/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca do Contrato Administrativo nº 66/2023, celebrado com a empresa 3STRUCTURE IT LTDA., decorrente do Pregão Eletrônico nº 23/2023, cujo objeto é a solução para sustentação do ambiente analítico de dados do Ministério.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/09/2026RIC 2558/2026Solicita ao Exmo. Sr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, informações sobre critérios adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa para autorização de uso compassivo da Polilaminina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/09/2026RIC 2557/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das providências adotadas para a efetiva disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do pamoato de pasireotida para o tratamento de pacientes com acromegalia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/09/2026RIC 2556/2026Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones) por organizações criminosas, inclusive para vigilância, transporte e lançamento de armas, munições, explosivos e outros artefatos, bem como sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenir e reprimir essa modalidade de emprego criminoso da tecnologia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator02/09/2026RIC 2555/2026Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da contenção de despesas do Ministério da Saúde em 2026 e de seus possíveis impactos sobre programas e ações da Pasta, em especial diante das disposições do Decreto nº 13.085, de 30 de julho de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator02/09/2026RIC 2554/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil informações sobre o aumento dos gastos públicos destinados à realização do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro de 2026, em Brasília, incluindo informações sobre o Contrato nº 37/2026, os critérios utilizados para formação dos preços e as razões para o aumento de aproximadamente 33% em relação ao exercício anterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator02/09/2026RIC 2553/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre da atuação de organizações criminosas nas rotas fluviais do Estado do Amazonas e das medidas adotadas pelo Governo Federal para combater o narcotráfico e ampliar a presença das forças de segurança na região.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator02/09/2026RIC 2552/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações sobre a aquisição, financiamento e distribuição dos medicamentos para o tratamento do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator02/09/2026RIC 2551/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), especialmente quanto à efetiva qualidade da conexão à internet disponibilizada às escolas públicas brasileiras e às medidas adotadas para o cumprimento da meta de universalização da conectividade até o final de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator02/09/2026RIC 2550/2026Requer informações ao Ministério da Saúde sobre da atuação da CONITEC em relação à ampliação do uso da Terapia Tripla para Fibrose Cística no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre a estrutura assistencial destinada aos pacientes acometidos pela doença, pela Comissão de Saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/09/2026RIC 2549/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Educação sobre o detalhamento dos bloqueios de dotações orçamentárias realizados de acordo com o estabelecido no Decreto nº 13.085, de 30 de julho de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/09/2026RIC 2548/2026Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca das providências diplomáticas e dos mecanismos de cooperação bilateral entre Brasil e Colômbia diante das denúncias de presença e atuação de grupos armados estrangeiros em comunidades indígenas situadas na região do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/09/2026RIC 2547/2026Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas acerca das providências adotadas pelo Ministério e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) diante das denúncias de presença e atuação de grupos armados estrangeiros em comunidades indígenas situadas na região do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/09/2026RIC 2546/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das providências adotadas pela Polícia Federal e demais órgãos vinculados ao Ministério diante das denúncias de atuação de grupos armados estrangeiros em comunidades indígenas situadas na região do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/09/2026RIC 2545/2026Requer informações ao Ministério da Defesa acerca das denúncias de circulação e atuação de grupos armados estrangeiros em comunidades indígenas localizadas na região do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/09/2026RIC 2544/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações a respeito dos riscos ambientais e à saúde pública, decorrentes dos incêndios recorrentes no lixão a céu aberto de Iranduba (AM).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/09/2026RIC 2543/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações a respeito da cobrança, por empresas de navegação, da denominada “taxa da seca” sobre contêineres com origem ou destino em Manaus/AM.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator31/08/2026RIC 2542/2026Requer que sejam solicitadas informações atualizadas ao Ministério da Saúde sobre a evolução recente da incidência e da prevalência de casos de infecção pelo vírus HIV e de pacientes com AIDS no Brasil, especialmente a partir de 2023, bem como sobre as ações e políticas públicas do Poder Público para o enfrentamento desses agravos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator31/08/2026RIC 2541/2026Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações acerca da oferta, organização e acesso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à avaliação de risco hereditário oncológico, ao aconselhamento genético e aos exames destinados à identificação de variantes genéticas associadas à predisposição hereditária ao câncer.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator31/08/2026RIC 2540/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do Programa de Uso Compassivo do medicamento polilaminina e da articulação do Ministério com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a matéria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator31/08/2026RIC 2539/2026Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações acerca da oferta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de avaliação psicológica, neuropsicológica e multiprofissional de pessoas com indícios de altas habilidades ou superdotação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator31/08/2026RIC 2538/2026Requer ao Ministro de Estado da Educação informações acerca da regulamentação e implementação da Lei nº 15.436, de 17 de junho de 2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator31/08/2026RIC 2537/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, previstos nas Leis nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, e nº 15.035, de 27 de novembro de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator31/08/2026RIC 2536/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da situação regulatória da polilaminina, dos critérios e procedimentos aplicáveis, ao acesso excepcional e ao uso compassivo de terapias experimentais, e da existência de mecanismos para análise célere de casos clínicos excepcionais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator31/08/2026RIC 2535/2026Solicita ao Exmo. Sr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a viabilização de registro, disponibilização e eventual incorporação, no Brasil, do medicamento daraxonrasib (Rasonque), aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) para o tratamento de adenocarcinoma pancreático metastático.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator