Projetos de Altineu Côrtes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 301–350 de 12.630 projetos
24/08/2026RIC 2485/2026Requer informações ao Ministro da Saúde acerca do fornecimento do medicamento Tafamidis pelo Sistema Único de Saúde – SUS para pacientes diagnosticados com Amiloidose Hereditária Relacionada à Transtirretina (ATTRv).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/08/2026RIC 2484/2026Requer informações ao Ministro da Saúde acerca das medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir diagnóstico, tratamento de suporte, cuidados paliativos, acompanhamento e assistência às pessoas acometidas pela Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) e seus familiares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/08/2026RIC 2483/2026Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a estrutura de diagnóstico, assistência e encaminhamento de pessoas com doenças raras e ultrarraras sem tratamento disponível, inclusive para pesquisas e ensaios clínicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/08/2026RIC 2482/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a cronologia da identificação de hidrocarbonetos no poço Morpho, bloco FZA-M-59, e os procedimentos de comunicação e divulgação ao mercado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/08/2026RIC 2481/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca dos impactos da atual sistemática de emissão do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT – sobre Transportadores Autônomos de Cargas – TAC – e Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC – de pequeno porte, bem como sobre eventual desestímulo à sua contratação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/08/2026RIC 2480/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca da situação dos pacientes que necessitam de hemodiálise no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/08/2026RIC 2479/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca das políticas, programas e ações do Governo Federal destinados à educação financeira, à prevenção e ao enfrentamento do superendividamento e ao apoio à reorganização financeira das famílias brasileiras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/08/2026RIC 2478/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da situação financeira das famílias e dos trabalhadores brasileiros, do comprometimento da renda com despesas essenciais, do endividamento e das políticas públicas federais de educação financeira, prevenção e enfrentamento do superendividamento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator20/08/2026RIC 2477/2026Solicita informações ao Ministério da Fazenda, com interveniência do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), acerca da contratação da plataforma Palantir Foundry e à Artificial Intelligence Platform (AIP) habilitadas ao FNDE no âmbito do Contrato nº 201/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator20/08/2026RIC 2475/2026Requer esclarecimentos ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, relativo às providências, normas e atos regulamentares necessários para a efetivação e plena execução das medidas previstas na Medida Provisória nº 1.376, de 2026, voltadas à renegociação de dívidas rurais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator20/08/2026RIC 2474/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações sobre o elevado número de mortes de crianças indígenas registrado no Estado do Amazonas, bem como sobre as ações adotadas pelo Governo Federal para redução da mortalidade infantil indígena e fortalecimento da assistência à saúde no Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator20/08/2026RIC 2473/2026Requer da Ministra de Estado das Mulheres informações a respeito do aumento das denúncias de violência contra a mulher registradas pelo Ligue 180 em 2026 e das medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenção e enfrentamento dessa violência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator20/08/2026RIC 2472/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações acerca do planejamento e das medidas preventivas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar os possíveis impactos do fenômeno El Niño no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator20/08/2026RIC 2471/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da utilização de aeronaves e pistas clandestinas por organizações criminosas para o tráfico de drogas no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator20/08/2026RIC 2470/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da desaceleração da atividade econômica brasileira observada ao longo do segundo trimestre de 2026, dos fatores que contribuíram para esse desempenho, e das medidas adotadas ou previstas pelo Governo Federal para preservar o crescimento econômico, o investimento, o emprego e a renda.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator19/08/2026RIC 2469/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da medida preventiva expedida pela Agência Nacional de Proteção de Dados no Processo de Fiscalização nº 00261.004804/2026-54, que determinou a suspensão de funcionalidades da plataforma Discord.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator19/08/2026RIC 2468/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca das providências de coordenação e articulação adotadas pelo Governo Federal para a solução dos problemas enfrentados pelas famílias reassentadas do Sistema Itaparica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator19/08/2026RIC 2467/2026Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca dos recursos federais destinados ao Sistema Itaparica e da existência de plano de recuperação e desenvolvimento dos projetos de reassentamento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator19/08/2026RIC 2466/2026Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das obrigações assumidas pelo Governo Federal em relação aos reassentamentos do Sistema Itaparica e do processo de transferência da gestão dos perímetros irrigados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator19/08/2026RIC 2465/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do transporte de cargas, condições de frenagem e sobrepeso nas rodovias federais do Paraná, com foco nas BR-373 e BR-277.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator19/08/2026RIC 2464/2026Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da situação da infraestrutura de irrigação, drenagem, bombeamento e demais estruturas dos projetos integrantes do Sistema Itaparica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator19/08/2026RIC 2463/2026Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do fornecimento, dos custos, dos subsídios e das medidas adotadas para garantir a continuidade da energia elétrica destinada aos perímetros irrigados do Sistema Itaparica, nos Estados de Pernambuco e Bahia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator19/08/2026RIC 2462/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a execução e a transparência dos recursos do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator19/08/2026RIC 2461/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre as medidas adotadas em razão do reajuste de 55% no preço do querosene de aviação (QAV) e seus impactos sobre as passagens aéreas, especialmente na aviação regional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator19/08/2026RIC 2460/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a cobertura vacinal infantil no município de Manaus e sobre o apoio federal à Campanha de Multivacinação 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator19/08/2026RIC 2459/2026Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca dos índices de inadimplência no Estado do Amazonas, bem como das medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do endividamento das famílias amazonenses.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator19/08/2026RIC 2458/2026Requer do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, informações sobre os dados do Censo Demográfico 2022, relativos à união conjugal de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos no Estado do Amazonas, e sobre as medidas adotadas para o enfrentamento do problema.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator18/08/2026RIC 2457/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca dos recordes de inadimplência de empresas brasileiras - com ênfase nas micro e pequenas empresas -, da eficácia das medidas governamentais adotadas e do impacto do ambiente macroeconômico sobre o setor produtivo nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator18/08/2026RIC 2456/2026Requer informações complementares e atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) em relação às respostas prestadas no Ofício SEI nº 1500/2026/MEMP, decorrentes do Requerimento de Informação nº 227, de 2026, cuja temática é a inadimplência recorde de Micro, Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte, bem como sobre o aumento do número de empresas em recuperação judicial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator18/08/2026RIC 2455/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator18/08/2026RIC 2454/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para assegurar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente esportivo, especialmente diante da associação de clubes esportivos a plataformas de conteúdo adulto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator18/08/2026RIC 2452/2026Solicita informações complementares ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, em aditamento ao Requerimento de Informação nº 1.298/2026, acerca da exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator18/08/2026RIC 2451/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da ausência de oferta de perícia médica por telemedicina na Agência da Previdência Social de Telêmaco Borba, no Estado do Paraná.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/08/2026RIC 2450/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. George Santoro, ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre os efeitos da suspensão e a retomada da Primeira Janela Extraordinária da ANTT sobre a oferta de transporte rodoviário interestadual de passageiros no Estado de São Paulo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/08/2026RIC 2449/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre o reconhecimento federal de situação de emergência nos municípios da região de Ribeirão Preto (SP) atingidos pelo vendaval ocorrido entre os dias 23 e 25 de julho de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/08/2026RIC 2448/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. André Carlos Alves de Paula Filho, sobre instrumentos federais de apoio a produtores rurais atingidos pelo vendaval ocorrido entre os dias 23 e 25 de julho de 2026 na região de Ribeirão Preto (SP).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/08/2026RIC 2447/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do andamento, no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, da solicitação de avaliação e eventual incorporação ao Sistema Único de Saúde – SUS do dicloridrato de sapropterina para o tratamento de crianças a partir de um mês de idade e adultos com fenilcetonúria, especialmente quanto à etapa da Perspectiva do Paciente e às providências subsequentes do processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde – ATS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/08/2026RIC 2446/2026Requer informações ao Exmo. Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, acerca do contido no Ofício n° 10038/2026/CH GAB MD-MD, de 16/04/2026, que tratou da resposta à Indicação nº 3.087/2025, de minha autoria, onde sugeri o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/08/2026RIC 2445/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca da destinação de R$ 35 milhões, no âmbito do Novo PAC Universidades, para a retomada da obra do prédio anexo da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia – UFBA, bem como sobre os critérios técnicos, administrativos e orçamentários que fundamentaram a medida, seu estágio de execução e as providências adotadas diante da investigação instaurada pelo Ministério Público Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/08/2026RIC 2444/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre os patrocínios concedidos pelo Banco do Brasil em eventos culturais e esportivos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2443/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da destinação, da execução e dos resultados alcançados com recursos federais do Sistema Único de Saúde – SUS transferidos ao Município de Ipatinga/MG.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2442/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da destinação de recursos públicos, cessão de pessoal, utilização de bens públicos e demais formas de apoio estatal ao Clube Militar, Clube Naval e Clube da AeronáuticaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2441/2026Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da saúde no exercício de 2025, apontado pelo Tribunal de Contas da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2440/2026Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre a execução orçamentária e financeira de sua carteira de investimentos no exercício de 2025 e sobre as medidas adotadas para o cumprimento das metas sob sua responsabilidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2439/2026Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o contrato firmado entre o Banco do Brasil S.A. e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais, no valor de R$ 2,3 bilhões e vigência de 60 meses,
celebrado com dispensa de licitação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2438/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre resolução da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) que cria o Conselho Eleitoral da UNASUL e dos Critérios e Normas para as Missões Eleitorais da UNASUL.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2437/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido ao Ministro de Estado da Defesa para que apresente complementação detalhada ao Requerimento de Informação nº 82/2026-CREDN (RIC 1827/2026), em razão do não atendimento adequado ou respostas insatisfatórias aos 10 questionamentos formulados, com destaque para a necessidade de respostas claras, individualizadas e devidamente fundamentadas, sob alerta para o descumprimento do dever de prestar informações contido no artigo 50, § 2º da Constituição Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2436/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido ao Ministro de Estado da Defesa para que apresente complementação detalhada ao Requerimento de Informação nº 81/2026-CREDN, que deu origem ao RIC 1826/2026, em razão do não atendimento dos 18 questionamentos nele apresentados, com destaque para a necessidade de respostas completas, individuais e fundamentadas, sob alerta para o descumprimento do dever de prestar informações contido no artigo 50, § 2º da Constituição Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2435/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o processo de aquisição da Empresa Estratégica de Defesa “Avibras Indústria Aeroespacial” por grupos privados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2434/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca dos fundamentos, do processo decisório e dos impactos decorrentes do rebaixamento das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator