Projetos de Altineu Côrtes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 351–400 de 12.630 projetos
14/08/2026RIC 2433/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América que pretendiam ingressar no Brasil para missão oficial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2432/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca do indeferimento de vistos a autoridades estrangeiras em período eleitoral e sobre o trâmite do pedido de agrément do Chefe de Missão indicado pelos Estados Unidos da América.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2431/2026Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da estratégia diplomática e comercial do Governo Federal para ampliar a inserção do Brasil na reorganização das cadeias globais de suprimentos (nearshoring/friendshoring) e fortalecer a atração de investimentos produtivos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2430/2026Requer à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações sobre a inclusão do Município de Araguaína/TO no rol de localidades estratégicas de que trata a Portaria nº 456, de 19 de dezembro de 2017, para fins de pagamento da Indenização de Fronteira aos servidores da Polícia Rodoviária Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2429/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências diplomáticas adotadas pelo Governo brasileiro diante do ato de vandalismo praticado contra as dependências da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2428/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a implantação e disponibilização de portal eletrônico específico para consulta ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/08/2026RIC 2427/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das providências adotadas pelo Governo Federal em relação ao ato de vandalismo praticado contra a Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, bem como das medidas de segurança e prevenção destinadas à proteção de representações diplomáticas estrangeiras no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2426/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para o cumprimento e a efetiva implementação da Lei nº 14.987, de 25 de setembro de 2024 que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2425/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as providências adotadas para o cumprimento e a efetiva implementação da Lei nº 14.987, de 25 de setembro de 2024, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2424/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca da execução orçamentária, física e financeira das obras de manutenção, pavimentação, recuperação e implantação do contorno da BR-158 no Estado de Mato Grosso, especialmente nos trechos não pavimentados da região do Araguaia e no segmento relacionado ao contorno da Terra Indígena Marãiwatsédé, bem como acerca da estrutura operacional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) destinada à manutenção da rodovia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2423/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da revisão das metas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no Plano Plurianual (PPA), especialmente da redução da meta de produtores atendidos no Estado de Mato Grosso, dos critérios técnicos utilizados para a distribuição regional dos recursos e dos impactos econômicos decorrentes da diminuição da cobertura do seguro rural no principal estado produtor do país.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2422/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da execução financeira dos repasses federais destinados ao combate aos incêndios florestais, ao enfrentamento da estiagem e da seca severa nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, dos critérios de distribuição de recursos emergenciais e da articulação entre o Governo Federal e os órgãos estaduais de resposta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2421/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, sobre a saída internacional da aeronave PS-MBN do Aeroporto Catarina – SBJH em 4 de janeiro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2420/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, relativas ao voo internacional realizado pela aeronave PS-MBN em 4 de janeiro de 2026, com partida do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo – SBJH e destino aos Estados Unidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2419/2026Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre operações realizadas pelas aeronaves de marcas PS-MBN e PT-PVH, inclusive identificação de seus proprietários, operadores, tripulantes e passageiros.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2418/2026Requer informações ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), sobre os registros de voo das aeronaves PS-MBN e PT-PVH.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2417/2026Requer ao Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca da implementação da Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, especialmente quanto à concessão da pensão especial e ao pagamento da indenização às pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2416/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos fundamentos técnicos que embasaram a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina comercializada no País, especialmente quanto aos impactos sobre veículos movidos exclusivamente a gasolina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2415/2026Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca da situação atual da fila de análise de benefícios previdenciários e assistenciais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2414/2026Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca da atualização das medidas de ressarcimento relativas aos descontos associativos não autorizados incidentes sobre benefícios previdenciários.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2413/2026Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2412/2026Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações sobre a execução do Plano Safra da Agricultura Familiar, especialmente quanto ao acesso ao crédito pelos agricultores familiares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2411/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca da programação financeira da União para 2026, da insuficiência de limite para o pagamento de despesas não obrigatórias e da evolução dos restos a pagar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2410/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da evolução dos processos de recuperação judicial entre micro, pequenas e médias empresas, dos fatores associados ao agravamento da insolvência empresarial e das medidas adotadas pelo Governo Federal para reduzir os riscos à continuidade dessas atividades econômicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2409/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da concessão e análise da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2408/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para elevar a produtividade do trabalho na Região Nordeste.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2407/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD que determinou a suspensão da funcionalidade de transmissão ao vivo da plataforma Discord e dos fundamentos técnicos e jurídicos relacionados à medida.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/08/2026RIC 2406/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades acerca das medidas adotadas e em estudo para o aprimoramento do Programa Minha Casa, Minha Vida, com vistas à ampliação do acesso das famílias de menor renda à moradia adequada, à redução de barreiras de acesso e ao fortalecimento das condições de permanência dos beneficiários.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2405/2026Requer informações à Advocacia-Geral da União acerca da efetividade e da transparência na recuperação de recursos públicos adiantados para o ressarcimento de segurados do INSS vítimas de fraudes em descontos associativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2404/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da efetividade e da transparência na recuperação de recursos públicos adiantados para o ressarcimento de segurados do INSS vítimas de fraudes em descontos associativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2403/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne – DMD, bem como sobre a situação regulatória e a eventual disponibilização de terapias específicas para a doença.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2402/2026Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações a respeito do aumento expressivo das queimadas e incêndios florestais no Estado do Amazonas em 2026, as ações federais de prevenção e combate, os recursos empregados e as medidas adotadas para mitigar os impactos ambientais e à saúde da população.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2401/2026Requer do Ministro de Estado da Educação informações a respeito de denúncias envolvendo a comercialização de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituição de ensino superior irregular no Paraguai e utilizados por brasileiros.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2400/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações a respeito da autorização para entrega de medicamentos por aplicativos, sua regulamentação, implementação e fiscalização.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2399/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o Edital de Chamamento Público nº 14/2026 e a seleção do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI), para gestão do Hospital Inteligente do SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2398/2026Requer da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações sobre os dados nacionais de atos infracionais análogos a latrocínio cometidos por adolescentes, sobre a capacidade do sistema socioeducativo e sobre os índices de reincidência após medidas de internação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2397/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, sobre capacidade instalada, impactos econômicos, avaliação de interesse público, compatibilidade OMC e retificação de nota técnica em processos antidumping sobre produtos siderúrgicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2396/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre busca documental, motivação de inexistência de registros e eventual participação do MRE em temas diplomáticos, comerciais e climáticos relacionados à contratação da UTE Candiota III.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2395/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre impacto tarifário, custo acumulado, fator de capacidade, cautelar do TCU e conformidade da contratação da UTE Candiota III.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2394/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre matriz de atendimento, fundamentos de restrição, versões anonimizadas e procedimentos de coordenação interinstitucional relacionados à Operação Carbono Oculto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2393/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre missão oficial em Londres em abril de 2024, participação de agentes públicos, custeio privado, hospitalidades, atos de afastamento e registros de integridade no âmbito do MJSP e da Polícia Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2392/2026Requer informações à Ministra de Estado da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior, sobre registros administrativos, agenda pública, unidade responsável e eventual interlocução relacionada à reunião de 04/12/2024 envolvendo representantes do Banco Master.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2391/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre fases processuais, sanções, estimativas de danos, recuperação de valores, fundamento de sigilo e divergências numéricas relativas aos Processos Administrativos de Responsabilização instaurados contra entidades associativas por descontos indevidos em benefícios do INSS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2390/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre o novo complexo da Polícia Federal no Porto de Santos, incluindo cronograma, custo, fonte de recursos, responsabilidades e resultados esperados para prevenção e enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2389/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre tratativas com autoridades dos Estados Unidos, não conformidades, auditorias, falhas diagnosticadas e medidas corretivas relacionadas à segurança portuária e ao enfrentamento do tráfico transnacional de drogas no Porto de Santos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2388/2026Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca dos fundamentos técnicos, regulatórios e econômicos da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão – PNAST e da Resolução Normativa ANEEL nº 1.122, de 20 de maio de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2387/2026Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre a sustentabilidade da política fiscal e a trajetória da dívida pública, em face das projeções da Lei Orçamentária Anual para 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2386/2026Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da composição das tarifas de energia elétrica aplicáveis aos consumidores do Estado do Pará, dos fatores que determinaram o reajuste tarifário da Equatorial Pará e das medidas destinadas à redução das assimetrias tarifárias regionais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2385/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca dos registros de ocupações de imóveis rurais, da atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na elaboração de laudos de produtividade, do cumprimento de decisões judiciais relacionadas a reintegrações de posse e da transparência dos dados relativos aos conflitos fundiários.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator12/08/2026RIC 2383/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das políticas públicas de atenção, tratamento e assistência às pessoas vivendo com HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator