Projetos de Altineu Côrtes
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06/08/2026RIC 2332/2026Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, em especial voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator06/08/2026RIC 2331/2026Requer informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL acerca da execução das obrigações decorrentes do Edital do Leilão do 5G (Edital nº 1/2021), no Estado do Paraná.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator06/08/2026RIC 2330/2026Requer informações ao Ministério da Educação acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar o baixo desempenho da educação pública no Estado da Bahia, evidenciado pelos resultados do Ideb/Saeb 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator06/08/2026RIC 2329/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da negociação conduzida pelo Governo Federal para aquisição do medicamento Lenacapavir junto à empresa Gilead Sciences.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator06/08/2026RIC 2328/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca do acompanhamento, pelo Governo Federal, da investigação conduzida pelo Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado dos Estados Unidos sobre a origem da Covid-19, bem como sobre eventual revisão das políticas sanitárias brasileiras decorrentes de novos elementos técnicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2327/2026Requer ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a implementação da Lei nº 14.548, de 13 de abril de 2023, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2326/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre providências institucionais, mecanismos de integridade, preservação de registros e cooperação interinstitucional relacionados à Operação Compliance Zero, respeitados os sigilos legais aplicáveis.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2325/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre registros administrativos, avaliações de risco fiscal, integridade de interlocuções e coordenação institucional relacionados ao Banco Master, ao Banco Pleno e à Operação Compliance Zero.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2324/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o déficit de policiais penais no Estado do Amazonas, a ausência de políticas federais para fortalecimento do sistema penitenciário e as medidas adotadas pela União para enfrentar o avanço do crime organizado no ambiente prisional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2323/2026Requer do Ministro de Estado da Educação informações sobre as condições estruturais e o apoio da União às escolas da rede estadual de ensino do Amazonas, diante de relatos de falta de merenda escolar e de salas de aula sem climatização em unidade de ensino de Manaus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2322/2026Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da infiltração do PCC e do Comando Vermelho em fraudes envolvendo programas sociais e demais programas do Governo Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2321/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da infiltração do PCC e do Comando Vermelho em fraudes envolvendo programas sociais e demais programas do Governo Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2320/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências adotadas pelo Governo Federal em resposta à nota diplomática de protesto apresentada pela República do Paraguai, bem como sobre a posição oficial do Brasil em relação ao pedido de devolução de canhões, documentos e demais bens históricos relacionados à Guerra da Tríplice Aliança.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2319/2026Solicita informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca do prazo para conclusão da reavaliação da modelagem do projeto Tecon Santos 10.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2318/2026Solicitação de informações ao Ministro Estado do Trabalho e Emprego, Sr Luiz Marinho, sobre pontos não respondidos, respondidos parcialmente ou respondidos em desconformidade com o solicitado no Requerimento de Informação nº 1.631/2026, referentes ao impacto da redução da jornada legal de trabalhoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2317/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o esquema de desvio de R$ 45 milhões de correntistas da Caixa Econômica Federal, apurado na Operação Infiltrados, e sobre o vazamento de informações sigilosas relacionado à investigação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2316/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a contratação de energia termelétrica a carvão mineral da usina de Candiota (Âmbar Energia/J&F), colocada em consulta pública pelo Ministério.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2315/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre os impactos do PL 5.017/2019 (com substitutivo aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado), na tarifa de energia elétrica, com destaque para a Região Norte.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2314/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a venda do controle acionário da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) para a Chinalco e a Rio Tinto, e seus impactos sobre o Projeto Rondon, de exploração de bauxita na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2313/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a implementação, no Amazonas, do novo protocolo nacional de rastreamento do câncer colorretal, por meio do Teste Imunoquímico Fecal (FIT).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2312/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, referentes à violência contra crianças e adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2311/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os dados, ações e resultados do enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, com destaque para a Região Norte.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2310/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, informações sobre os mecanismos de apoio e orientação a exportadores brasileiros, vítimas de inadimplência de importadores estrangeiros, com destaque para casos envolvendo importadores argentinos do setor de fruticultura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2309/2026Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas acerca das providências adotadas para o cumprimento da decisão judicial proferida no Processo nº 5000077-58.2026.4.03.6703, que determinou à União o fornecimento imediato dos medicamentos Blinatumomabe — Blincyto 38,5 mcg — e Ponatinibe — Iclusig 15 mg — à paciente Larissa Amorim Soares, bem como sobre as circunstâncias administrativas que teriam ocasionado a demora no fornecimento do tratamento e o posterior falecimento da paciente.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2308/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca de autuações remotas, automatizadas e arbitrárias realizadas pelo Ibama contra pescadores no Estado de Santa Catarina, fundamentadas no desvio de finalidade do sistema PesqBrasil, Mapa de Bordo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2307/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca da concessão de acesso do IBAMA à base de dados do sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo e do uso desse instrumento de gestão estatística para a aplicação de multas ambientais automatizadas contra pescadores artesanais no Estado de Santa Catarina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator05/08/2026RIC 2306/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca de reunião realizada com o advogado de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), destinada a tratar de investigações conduzidas pela Polícia Federal, bem como das providências administrativas eventualmente adotadas em decorrência desse encontro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator04/08/2026RIC 2305/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca das contratações da Dataprev envolvendo a empresa 3Structure IT, investigada por suposto tráfico de influência, bem como sobre os mecanismos de integridade adotados nas respectivas contratações.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator04/08/2026RIC 2304/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca dos contratos milionários celebrados com a empresa 3Structure IT, que ultrapassam R$ 53 milhões, dos procedimentos que culminaram em sua contratação e da eventual atuação de terceiros na prospecção institucional de negócios junto ao Ministério.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator04/08/2026RIC 2303/2026Requer ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca do processo de automação da análise dos requerimentos de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com suporte tecnológico da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), bem como das providências adotadas para o cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 1.498/2026-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator04/08/2026RIC 2302/2026Requer ao Ministro da Saúde informações acerca das ações desenvolvidas para a implementação da Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, instituída pela Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator04/08/2026RIC 2301/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América que pretendiam ingressar no Brasil para missão oficial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator04/08/2026RIC 2300/2026Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas anunciadas pelo Poder Executivo relativas à ampliação do programa Minha Casa Minha Vida e à reformulação do programa Reforma Casa Brasil, especialmente no que diz respeito à sua compatibilidade com o ordenamento orçamentário e fiscal vigente.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2299/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre os Contratos nº 66/2023 e nº 10/2026, celebrados com a empresa 3STRUCTURE IT LTDA.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2298/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, em razão de resposta parcial ao Requerimento de Informação nº 8125/2025, sobre a aquisição de testes rápidos de Covid-19 no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90133/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2297/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, em razão de lacunas identificadas na resposta ao Requerimento de Informação nº 1639/2026, acerca de protocolos de prevenção à desassistência em fechamento de instituições de longa permanência para idosos, articulação federativa em situações de crise e mecanismos de fiscalização da qualidade do serviço de acolhimento no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2296/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em razão da insuficiência da resposta ao Requerimento de Informação nº 1205/2026, sobre o Programa Desenrola Brasil 2.0.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2295/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, em razão da insuficiência da resposta ao Requerimento de Informação nº 1418/2026, sobre segurança aeroportuária no Aeroporto Catarina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2294/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, em razão da resposta insuficiente ao Requerimento de Informação nº 1190/2026, sobre providências administrativas e correcionais adotadas em decorrência do TC 022.237/2024-0 do Tribunal de Contas da União, relativo à vacina Coronavac.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2293/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, sobre a metodologia de composição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, a base de cálculo dos efeitos do Programa Pé-de-Meia sobre a evasão no ensino médio e o cronograma de divulgação das notas técnicas do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2292/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, sobre o cronograma, os atos preparatórios e a governança da divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) referentes à edição de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2291/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre contratação ou eventual contratação da empresa 3STRUCTURE IT LTDA pela Fundação Nacional de Saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2290/2026Solicitação de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em relação às violações de direitos de mulheres e meninas no Afeganistão, à aplicação do regime de sanções das Nações Unidas, à concessão de vistos de acolhida humanitária e à destinação de recursos a organismos internacionaisAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2289/2026Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos encaminhamentos dados às recomendações do Tribunal de Contas da União no âmbito da auditoria operacional que avaliou o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família pelos órgãos responsáveis e o cumprimento dessas condicionalidades pelas famílias beneficiárias (Processo: TC 004.376/2025-0, Acórdão 1361/2026 - Plenário).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2288/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública relativas a providências em face do cometimento de golpes virtuais que usam indevidamente nomes e logotipos do governo, conforme constatações pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no acórdão 1535/2026 – Plenário, no Processo 012.850/2025-0.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2287/2026Solicita à Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações detalhadas acerca dos contratos firmados entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal e a empresa 3Structure It Tecnologia da Informação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2286/2026Solicitação de informações à Ministro Estado dos Direito Humanos e Cidadania, Srª Janine Mello, acerca da origem, metodologia, validação, utilização institucional e encaminhamento internacional de estimativas sobre células neonazistas no Brasil, especialmente no Estado de Santa Catarina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2285/2026Solicitação de informações ao Ministro Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, em relação às violações de direitos de mulheres e meninas no Afeganistão, à aplicação do regime de sanções das Nações Unidas, à concessão de vistos de acolhida humanitária e à destinação de recursos a organismos internacionaisAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2284/2026Solicitação de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr Wellington César Lima e Silva, sobre registros oficiais, critérios de classificação e eventual validação de estimativas relativas a células neonazistas no Brasil e em Santa Catarina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator03/08/2026RIC 2283/2026Solicitação de informações ao Ministro Estado das Relações Exteriores, Srª Mauro Vieira, acerca da tramitação internacional de relatório encaminhado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos à Relatoria Especial da Organização das Nações UnidasAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator