Projetos de Altineu Côrtes
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24/09/2026RIC 2686/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da integração dos sistemas de informação e da utilização de registros anteriores de violência contra a mulher para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/09/2026RIC 2685/2026Requer informações ao Ministério da Saúde, sobre implementação, no Sistema Único de Saúde (SUS), da nova técnica cirúrgica destinada ao tratamento simultâneo de glaucoma e catarata.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/09/2026RIC 2684/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca das medidas adotadas e planejadas para assegurar o abastecimento de diesel, especialmente nas regiões Norte e Amazônia Legal, diante do aumento do preço do combustível e do encerramento das medidas temporárias de subvenção.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/09/2026RIC 2683/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca das falhas de segurança identificadas pelo Tribunal de Contas da União no Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultaram no acesso indevido a dados de segurados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/09/2026RIC 2682/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das investigações sobre possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis no País e das medidas adotadas para fiscalização e proteção dos consumidores.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/09/2026RIC 2681/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e monitoração das pessoas beneficiárias de saída temporária, bem como dos registros de ocorrências, não retorno ao estabelecimento prisional e integração de dados relacionados ao benefício.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/09/2026RIC 2680/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da estimativa de público divulgada para o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro de 2026, em Brasília.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/09/2026RIC 2679/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca das normas, critérios técnicos, dados, estudos e ações relacionados à acessibilidade e à segurança nas travessias de pedestres, especialmente quanto à utilização de recursos de sinalização acessível para pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/09/2026RIC 2678/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos estudos, testes, critérios técnicos e procedimentos previstos, para avaliação da viabilidade da mistura de 35% de etanol anidro na gasolina comercializada no País (E35).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/09/2026RIC 2677/2026Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, acerca dos fundamentos legais, técnicos e regulatórios, dos projetos-piloto de controle de velocidade média autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em rodovias federais concedidas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator23/09/2026RIC 2676/2026Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da utilização de canais, agentes, estruturas e parcerias vinculadas à Pasta, em atividades de natureza político-eleitoral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2675/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Piso Nacional da Enfermagem, da assistência financeira complementar da União e da efetiva aplicação dos recursos destinados ao seu cumprimento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2674/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca do controle estrangeiro da Mineração Taboca S.A., da exploração de minerais estratégicos na Mina de Pitinga, no Amazonas, dos investimentos previstos, da destinação da produção e das medidas de controle, industrialização e fiscalização da atividade minera.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2673/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca da implementação do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, especialmente, no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2672/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os planos de voo e os registros de tráfego aéreo, no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2671/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Barros Monteiro da Franca, sobre o registro, o regime de operação, a fiscalização e a identificação dos ocupantes de voos das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2670/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre os registros de acesso da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva ao Palácio do Planalto e às residências oficiais da Presidência da República, e sobre a composição das listas de embarque em viagens presidenciais, a partir de 1º de janeiro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2669/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre o embarque, em aeronaves do Comando da Aeronáutica, da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, os registros e a documentação dos voos correspondentes e os custos envolvidos, a partir de 1º de janeiro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2668/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do posicionamento daquele Ministério sobre os possíveis impactos da utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) sobre as atividades agrícolas e pecuárias no Brasil, tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.935, de 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2667/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre a nova resolução do Conama que substitui a Resolução Conama nº 413/2009 e altera as regras de licenciamento ambiental da aquicultura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2666/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, informações sobre a nova resolução do Conama que substitui a Resolução Conama nº 413/2009 e altera as regras de licenciamento ambiental da aquicultura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2665/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as medidas de fiscalização, controle e cooperação institucional, adotadas em razão do esquema de falsificação e adulteração de medicamentos oncológicos, adquiridos por via judicial com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), revelado por reportagem exibida pelo programa Fantástico em 20 de setembro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2664/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as medidas adotadas diante do crescimento dos casos de HIV no Brasil, apontado pelo Relatório Global sobre Aids 2026 da Unaids.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2663/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal diante do recorde de inadimplência empresarial, apurado pela Serasa Experian em junho de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2662/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a implantação do Sistema de Informações de Projetos Industriais (Sipi) pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2661/2026Requer informações ao Ministro das Minas e ENergia, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP acerca das operações de fraturamento hidráulico realizadas no Brasil, do potencial de produção de petróleo e gás em reservatórios não convencionais, das empresas e investimentos envolvidos, dos resultados obtidos e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator22/09/2026RIC 2660/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da exploração e produção de petróleo e gás natural mediante a utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/09/2026RIC 2659/2026Solicita ao Ministro de Estado da Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.124/2026, que altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/09/2026RIC 2658/2026Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.124/2026, que altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/09/2026RIC 2657/2026Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.124/2026, que altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/09/2026RIC 2656/2026Requer do Senhor Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), informações sobre as providências e o cronograma para edição de atos conjuntos, portaria interministerial, resolução do Conselho de Administração da Suframa (CAS) e demais atos normativos necessários à regulamentação, no âmbito da Reforma Tributária, dos dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relativos à Zona Franca de Manaus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/09/2026RIC 2655/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), informações sobre as providências e o cronograma para edição de atos conjuntos, portaria interministerial, resolução do Conselho de Administração da Suframa (CAS) e demais atos normativos necessários à regulamentação, no âmbito da Reforma Tributária, dos dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relativos à Zona Franca de Manaus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/09/2026RIC 2654/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os fundamentos técnicos, as estatísticas de risco e o processo decisório que resultaram na nova edição da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40, aprovada pela Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8, de 18 de março de 2026, em vigor desde 1º de julho de 2026, que passou a exigir autorização prévia de acesso ao espaço aéreo para aeronaves não tripuladas de uso recreativo com peso máximo de decolagem inferior a 250 gramas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/09/2026RIC 2653/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre o cronograma, o orçamento, o regime de sigilo e a articulação institucional dos planos setoriais de segurança de infraestruturas críticas de que trata a Resolução CNSIC nº 21, de 4 de setembro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/09/2026RIC 2652/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre a harmonização entre o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 100, aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil, e a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40, e sobre os efeitos práticos da adoção de critérios regulatórios distintos para aeronaves não tripuladas de uso recreativo com peso inferior a 250 gramas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/09/2026RIC 2651/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a execução, mediante descentralização orçamentária, de campanha publicitária no valor de R$ 80 milhões relativa ao fim da escala 6x1, objeto do Requerimento de Informação nº 1689/2026 dirigido à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/09/2026RIC 2650/2026Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, em complemento ao RIC nº 1690/2026, sobre a existência de comitê de curadoria da Plataforma Tela Brasil, a realização de avaliação de risco eleitoral para a definição da data de lançamento, documentos internos pendentes e a atualização dos custos anuais previstos de operação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator21/09/2026RIC 2649/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1776/2026, sobre o cronograma de divulgação dos processos administrativos de autorização de empresas de apostas de quota fixa, o comprovante de pagamento das outorgas, a existência de investigação por lavagem de dinheiro contra empresas autorizadas e a situação cadastral da empresa DEFY LTDA. (1xBet).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator18/09/2026RIC 2648/2026Requer informações atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca das efetivas medidas adotadas para suprir as possíveis irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos apontados em auditoria do Tribunal de Contas da União TCU), Acórdão n.º 2.404/2026 – Plenário, bem como sobre ações práticas para reaver os recursos indevidamente pagos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator18/09/2026RIC 2647/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca da revisão metodológica do Produto Interno Bruto – PIB, e da implantação da nova série do Sistema de Contas Nacionais, com ano de referência 2021, especialmente quanto à eventual inclusão ou ampliação da mensuração de apostas, atividades ilícitas, corrupção, contrabando e outras atividades econômicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator18/09/2026RIC 2646/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca das repactuações dos acordos de leniência celebrados com empresas envolvidas em atos lesivos à Administração Pública, no âmbito da Operação Lava Jato, e dos respectivos impactos financeiros para a União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator18/09/2026RIC 2645/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão de resposta insuficiente ao Requerimento de Informação nº 1417/2026, sobre segurança aeroportuária no Aeroporto Executivo Internacional Catarina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator18/09/2026RIC 2644/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1416/2026, sobre o episódio concreto de ingresso de volumes sem controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, a matriz de risco aduaneiro, o histórico de fiscalizações no aeroporto, a preservação documental do caso e o eventual plano de ação corretivo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/09/2026RIC 2643/2026Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS acerca dos mecanismos de controle, fiscalização e auditoria do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, especialmente no Município de Manaus/AM.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/09/2026RIC 2642/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações e encaminhamento de documentos relativos à Câmara Técnica Assessora sobre Saúde Auditiva instaurada no âmbito do Ministério da Saúde, seu programa e plano de trabalho, estrutura, composição, cronograma de atividades, objetivos, metas e resultados esperados, bem como mecanismos para divulgação e transparência dos trabalhos (calendário de reuniões e outras ações, pautas, atas, documentos técnicos etc.).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/09/2026RIC 2641/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, acerca da retomada e execução da Janela Extraordinária nº 1/2024, destinada à ampliação do transporte rodoviário interestadual de passageiros, especialmente quanto aos mercados de Mato Grosso, às empresas autorizadas, aos critérios utilizados, à comunicação aos participantes e aos próximos atos do procedimento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/09/2026RIC 2640/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre manifestações jurídicas, pareceres e notas técnicas da AGU relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais, objeto do Requerimento de Informação nº 1275/2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/09/2026RIC 2638/2026Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações acerca de comunicações, documentos e interlocuções institucionais mantidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Federal com o Supremo Tribunal Federal relacionadas à sessão extraordinária realizada em 15 de setembro de 2026 e às Petições nº 16.662 e nº 16.704.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/09/2026RIC 2637/2026Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de transmissão e dos procedimentos relacionados ao sinal da TV Justiça, especialmente durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/09/2026RIC 2635/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre lacunas na resposta ao Requerimento de Informação nº 1093/2026, referente à abordagem da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente/SP.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator