Projetos de Altineu Côrtes
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05/08/2025RIC 4615/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra, no que tange à regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/08/2025RIC 4614/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho sobre denúncias veiculadas na imprensa nacional apontando irregularidades e condutas questionáveis praticadas por servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/08/2025RIC 4613/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da regulamentação da Lei n° 14.134/2021 (Lei do Gás).Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/08/2025RIC 4612/2025Requer esclarecimento acerca da existência ou previsão de realização de estudos referentes ao custo amazônico ou diferença de custos dessa região para as outras no que se refere aos programas de transporte, alimentação escolar e livro didático.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/08/2025RIC 4611/2025Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações a respeito das recentes declarações do presidente Lula no que diz respeito à acusação de envolvimento dos EUA em golpes no Brasil e à proposta de substituir o dólar nas transações internacionais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/08/2025RIC 4610/2025Requer do Ministro do Turismo, Senhor Celso Sabino, informações relativas à ocorrência de preços abusivos praticados na cidade de Belém/PA, no contexto da preparação e realização da COP-30.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/08/2025RIC 4609/2025Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar, informações sobre o descumprimento, por operadoras de planos de saúde, da obrigação de informar por escrito as negativas de cobertura, conforme resolução normativa nº 623/2024 da ANS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/08/2025RIC 4608/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca da decisão do Governo Lula de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), tendo em lume o enfraquecimento dos compromissos históricos do Estado brasileiro com os direitos humanos, a preservação da memória das vítimas do Holocausto e o combate ao antissemitismo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/08/2025RIC 4607/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da especial situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Minas Gerais, diante dos indicativos de paralisação e greve.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/08/2025RIC 4606/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre os procedimentos diplomáticos de concessão de agrément para a sucessão do embaixador de Israel no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/08/2025RIC 4605/2025Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre gastos milionários em eventos promovidos pela pasta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/08/2025RIC 4604/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/08/2025RIC 4603/2025Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, referente à concessão de benefícios fiscais à indústria automobilística chinesa pelo Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator31/07/2025RIC 4602/2025Requer informações ao Ministério da Educação acerca da Indicação nº 26/2025, que sugere a realização de estudos com vistas à inserção do tema “Parentalidade e desenvolvimento infantil” nos currículos dos cursos superiores das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/07/2025RIC 4601/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a possível redução de tarifas para a importação de kits semimontados (SKD) e completamente desmontados (CKD), de veículos eletrificados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/07/2025RIC 4600/2025Solicitação ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. ALEXANDRE PADILHA, de informações acerca da Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e do Decreto regulamentador nº 11.432, de 8 de março de 2023.Retirado pelo(a) Autor(a)relator30/07/2025RIC 4599/2025Requer informações ao Ministro da Educação Camilo Santana sobre o não cumprimento da meta de alfabetização estabelecida para o ano de 2024, com especial atenção à situação do estado do Ceará, bem como sobre o retrocesso dos índices educacionais verificados em diversas unidades da federação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/07/2025RIC 4598/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca da situação da rodovia federal BR-210/RR.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/07/2025RIC 4597/2025Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/07/2025RIC 4596/2025Requer ao Ministério de Estado da Defesa, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do PL nº 4.256/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que “Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/07/2025RIC 4595/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, para prestar esclarecimentos a respeito das obras de infraestrutura no estado do Acre, com ênfase na situação da ponte no Vale do Juruá, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/07/2025RIC 4594/2025Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as razões para o atraso na divulgação dos resultados da segunda etapa do Censo Escolar 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/07/2025RIC 4593/2025Solicita informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre o andamento da homologação para operação civil do Aeroporto de Guarujá.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/07/2025RIC 4592/2025Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência, diante do aumento expressivo dos casos de feminicídio e estupro, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/07/2025RIC 4591/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações adotadas para enfrentar o crescimento alarmante dos casos de feminicídio e estupro no Brasil, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/07/2025RIC 4590/2025Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca da decisão de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/07/2025RIC 4589/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a seletividade ideológica da política externa brasileira e a adesão do Brasil à ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça e à retirada do Brasil da International Holocaust Remembrance Alliance.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/07/2025RIC 4588/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a decisão do Governo Federal de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor24/07/2025RIC 4587/2025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a ausência de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Doença de Huntington no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/07/2025RIC 4586/2025Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca do processo de habilitação de entidades da sociedade civil para composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), no biênio 2025-2027, em especial sobre a participação de organizações investigadas por fraudes contra aposentados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/07/2025RIC 4585/2025Solicita informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre a gestão e aplicação dos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), especialmente no que tange ao papel do CONANDA.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/07/2025RIC 4584/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre as distorções contábeis apontadas pela Controladoria?Geral da União (CGU) no valor aproximado de R$?4,3 bilhões, identificadas nas demonstrações do MEC referentes ao exercício de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/07/2025RIC 4583/2025Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações sobre estudos, estimativas e análises econômicas e regulatórias acerca da eventual regulamentação do mercado de derivativos referenciados em ativos virtuais no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/07/2025RIC 4582/2025Requer informações do Ministro da Educação para que sejam esclarecidos os fatos noticiados recentemente pela imprensa, que indicam a falta de verba para a aquisição de livros didáticos de ciência, geografia, história e arte.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4581/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vila Propício, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4580/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vila Boa, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4579/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vicentinópolis, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4578/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vianópolis, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4577/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Varjão, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4576/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil da Presidência da República, acerca da ausência de transparência nos gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conforme relatório do Tribunal de Contas da União que apontou a classificação como sigilosos de 99% dos valores utilizados entre janeiro de 2023 e abril de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4575/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4574/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Urutaí, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4573/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Uruana, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4572/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Uruaçu, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4571/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Uirapuru, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4570/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Turvelândia, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4569/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Turvânia, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4568/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Trombas, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/07/2025RIC 4567/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Trindade, no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator