Projetos de Altineu Côrtes
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24/10/2025RIC 6837/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Açucena, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6836/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Acaiaca, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6835/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Abre Campo, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6834/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Abaeté, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6833/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Abadia dos Dourados, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6832/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vicentina, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6831/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6830/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Terenos, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6829/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Taquarussu, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6828/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tacuru, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6827/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Sonora, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6826/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Sidrolândia, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6825/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Sete Quedas, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6824/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Selvíria, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6823/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de São Gabriel do Oeste, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6822/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Santa Rita do Pardo, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6821/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Rochedo, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6820/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Rio Negro, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6819/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Rio Brilhante, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6818/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ribas do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6817/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Porto Murtinho, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6816/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6815/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Pedro Gomes, no Estado de Mato Grosso do SulAguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6814/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Paranhos, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6813/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Paranaíba, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6812/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Paraíso das Águas, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6811/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Novo Horizonte do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6810/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Nova Andradina, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6809/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Nova Alvorada do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6808/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Nioaque, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6807/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Naviraí, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6806/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Mundo Novo, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6805/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Miranda, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6804/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Maracaju, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6803/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Laguna Carapã, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6802/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ladário, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6801/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Juti, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6800/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jateí, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/10/2025RIC 6799/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jardim, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/10/2025RIC 6798/2025Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a liberação de perfuração de petróleo na foz do Amazonas e sobre a sonda da Petrobras parada no litoral do Amapá, incluindo estudos técnicos, impactos ambientais, econômicos e sociais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/10/2025RIC 6797/2025Requer ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/10/2025RIC 6796/2025Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca da crise na produção de leite e das medidas em estudo para proteção dos produtores nacionais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/10/2025RIC 6795/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas e planejadas pelo Governo Federal para prevenir crimes violentos contra autoridades policiais e a população em geral, diante do assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, ocorrido no município de Praia Grande, litoral paulista, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/10/2025RIC 6794/2025Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre valores liberados pela Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/10/2025RIC 6793/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a emissão de CPFs a estrangeiros nos últimos dez anos, discriminadas por nacionalidade, visando apurar eventuais falhas de controle e impacto sobre políticas públicas nacionais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/10/2025RIC 6792/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre os critérios e controles aplicados para emissão do Cartão Nacional do SUS a estrangeiros, bem como a existência de integração com os registros migratórios e fiscais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/10/2025RIC 6791/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda acerca da proposta de criação de duas novas taxas, conforme divulgado recentemente pela imprensa, e dos impactos econômicos, fiscais e sociais que tais medidas poderão acarretar para cidadãos, empresas e orçamento da União.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/10/2025RIC 6790/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores acerca do pedido de crédito suplementar de mais de R$ 350 milhões apresentado pelo Itamaraty ao Governo Federal, destinado à cobertura de despesas administrativas e contratuais no último bimestre do exercício de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/10/2025RIC 6789/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Indústria, Comércio e Serviços acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante das diversas denúncias e evidências de desvio de finalidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente em relação aos financiamentos a grandes grupos econômicos e a países com histórico de inadimplência, bem como os impactos dessa situação para a continuidade do aporte de recursos públicos ao BNDES.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/10/2025RIC 6788/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jaraguari, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator