Projetos de Alvaro Dias
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23/05/2005PLS 181/2005Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/05/2005PLS 180/2005Institui o novo Programa Social da Habitação no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.ARQUIVADAautor03/05/2005PLS 144/2005Altera o parágrafo único do art. 459, o caput do art. 580 e revoga o parágrafo único do art. 580, todos do Código de Processo Civil, extinguindo os processos autônomos de liquidação de sentença e de execução de título judicial.PREJUDICADAautor12/04/2005EMC 174/2005Suprime o artigo 30 da presente Medida Provisória.—autor09/03/2005PLS 63/2005Altera os arts. 6º e 16 da Lei Complementar nº 76 de 1993, a fim de garantir o pagamento de créditos tributários através da retenção sobre o valor a ser pago a título de indenização por desapropriação de interesse social para reforma agrária.REJEITADAautor09/03/2005PLS 64/2005Altera o art. 928 do Código de Processo Civil, de modo a tornar obrigatória a inspeção por parte do juiz da reintegração de posse a visitar a propriedade esbulhada sempre que envolver imóvel rural.PREJUDICADAautor16/02/2005PLS 4/2005Altera o inciso III do artigo 36 da Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir o estudo da Filosofia e da Sociologia nos currículos do ensino médio.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/02/2005PLS 1/2005Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para ampliar a competência do tribunal do júri, dar ao juiz poder para negar testemunhas protelatórias e prever possibilidade de prisão preventiva para réu foragido que tenha cometido crime a que seja cominada pena de detenção.PREJUDICADAautor16/02/2005PLS 2/2005Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever a suspensão do prazo prescricional até a satisfação da composição dos danos pelo réu e o restabelecimento do direito de ação em caso de descumprimento.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/02/2005PLS 3/2005Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever perda em favor do Estado dos instrumentos e produtos do crime, pagamento de multa por pessoa jurídica usada por dirigente condenado para prática de crime, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/12/2004PLS 364/2004Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/10/2004EMC 39/2004Suprima-se artigo da MP—autor07/10/2004EMC 34/2004Acrescente-se artigo à MP 219/04—autor10/08/2004PLS 224/2004Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para acrescentar dispositivos ao art. 39 e dá nova redação ao caput do art. 40, que tratam da gratuidade no transporte coletivo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/08/2004EMC 95/2004Sem ementa publicada—autor04/08/2004EMC 1/2004Sem ementa publicada—autor07/07/2004PLS 216/2004Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dando prioridade de tramitação às causas judiciais em que seja parte pessoa portadora de deficiência.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/06/2004EMC 2/2004Sem ementa publicada—autor08/06/2004PLS 179/2004Acrescenta o § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, excetuando a aposentadoria no valor de um salário mínimo do cálculo da renda mensal per capita para a percepção do benefício da prestação continuada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/06/2004EMC 4/2004Sem ementa publicada—autor31/05/2004PLS 163/2004Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.RETIRADA PELO AUTORautor14/05/2004PLS 141/2004Altera o art. 26, caput, e o art. 65, caput, da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/05/2004EMC 26/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor06/05/2004EMC 3/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor07/04/2004EMC 7/2004Sem ementa publicada—autor07/04/2004EMC 5/2004Sem ementa publicada—autor07/04/2004EMC 4/2004Sem ementa publicada—autor07/04/2004EMC 3/2004Sem ementa publicada—autor07/04/2004EMC 11/2004Sem ementa publicada—autor23/03/2004EMC 20/2004Sem ementa publicada—autor23/03/2004EMC 18/2004Sem ementa publicada—autor26/02/2004EMC 66/2004Sem ementa publicada—autor26/02/2004EMC 64/2004Sem ementa publicada—autor26/02/2004EMC 52/2004Sem ementa publicada—autor26/02/2004EMC 40/2004Sem ementa publicada—autor19/02/2004EMC 17/2004Sem ementa publicada—autor19/02/2004EMC 13/2004Sem ementa publicada—autor19/02/2004EMC 9/2004Sem ementa publicada—autor19/02/2004EMC 5/2004Sem ementa publicada—autor12/11/2003PLS 461/2003Institui o Programa de Incentivo ao Trabalhador com idade entre 40 e 55 anos de idade - PROIN.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/11/2003EMC 466/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 316/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003PLS 397/2003Dispõe sobre o registro dos circos perante o Ministério da Cultura e sobre as medidas de proteção aos animais circenses e dá outras providências.
Processo Especial
(Volume IV)
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/09/2003PLS 389/2003Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações do mercado de seguros, resseguros e capitalização, em conformidade com as disposições do artigo 192 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/09/2003PLS 388/2003Institui o Sistema Nacional de Previdência Privada, cria o Conselho Nacional de Previdência Privada e a Superintendência de Previdência Privada, e dá outras providências, em conformidade com o disposto no artigo 192 da Constituição Federal.RETIRADA PELO AUTORautor08/09/2003PLS 374/2003Eleva a renda per capita familiar máxima para efeito de habilitação ao benefício de prestação continuada da Assistência Social, previsto no artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, de vinte e cinco (25) para trinta e sete inteiros e cinco décimos (37,5) por cento do salário mínimo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/09/2003PLS 369/2003Dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/08/2003PLS 360/2003Dispõe sobre a instituição de fundos agronegócios para captação externa de recursos e dá outras providências.REJEITADAautor29/04/2003PEC 28/2003Altera a redação do § 3º do arttigo 58 da Constituição Federal que cuida das Comissões Parlamentares de Inquérito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/2003PEC 14/2003Altera a redação do § 1º do artigo 14 da Constituição Federal, permitindo que a lei disponha sobre a adoção do voto facultativo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor