Projetos de Amauri Teixeira
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22/12/2014INC 6648/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração o RECONHECIMENTO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA bem como a INTERVENÇÃO DO GOVERNO FEDERAL nos municípios de Presidente Tancredo Neves, Laje, Igrapiúna, Ituberá, Ipiaú, Nilo Peçanha, Ubatã, Cairu, Camamu, Valença, Teolândia, Taperoá, Aurelino Leal, Maraú, Ibirapitanga e Barra do Rocha que foram afetados pelas fortes Chuvas.Arquivadaautor17/12/2014PL 8302/2014Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de contribuições sociais incidentes sobre folha de pagamento e fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).Arquivadaautor16/12/2014PL 8265/2014Altera a Lei 9.294, de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", para alterar o grau Gay Lussac para definir bebidas alcoólicas e fixar o horário da veiculação de propaganda comercial nas emissoras de rádio e televisão.Arquivadaautor09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor01/12/2014EMC 41/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor01/12/2014EMC 40/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor20/11/2014INC 6592/2014Sugere ao Ministério do Planejamento e Gestão e à Casa Civil da Presidência da República a autorização para convocar e nomear os aprovados no concurso para o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal realizado em fevereiro de 2014.Arquivadaautor18/11/2014REQ 616/2014Solicita a conversão de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação da Assistência Social no Brasil em Audiência Pública Conjunta com a CDEIC, CFFC e CAPADR.Arquivadaautor13/11/2014INC 6580/2014Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para a nomeação de TODO O CADASTRO DE RESERVA do concurso para AGENTE ADMINISTRATIVO 2014 da Polícia Federal para atender todos os Estados brasileiros.Arquivadaautor04/11/2014REQ 613/2014Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação na área da medicina.Arquivadaautor04/11/2014REQ 612/2014Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Orçamento da Saúde.Arquivadaautor04/11/2014REQ 611/2014Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o combate à Violência contra a mulher no Brasil.Arquivadaautor04/11/2014REQ 610/2014Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Saúde no Brasil.Arquivadaautor04/11/2014REQ 609/2014Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Previdência Social no Brasil.Arquivadaautor04/11/2014REQ 608/2014Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Assistência Social no Brasil.Arquivadaautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor04/11/2014INC 6551/2014Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine em regime de urgência a criação da Gratificação Temporária para os Servidores Técnicos, Administrativos e Auxiliares do MAPA - GTMAPA, em caráter emergencial para os servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível superior, intermediário e auxiliar do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, regidos pela Lei 8.112, de 1990, não organizados em carreira.Arquivadaautor29/10/2014REQ 606/2014Solicita a realização de Audiência Pública para discutir planos de contenção de novas epidemias como a do vírus ebola e a febre chikungunya no país.Arquivadaautor08/10/2014PL 8002/2014Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006.Arquivadaautor08/10/2014REQ 601/2014Requer autorização para que membros desta Comissão possam realizar visita institucional aos Navios de Assistência Hospitalar (NAsH) da Marinha do Brasil.Arquivadaautor07/10/2014INC 6529/2014Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine em regime de urgência a reestruturação das Carreiras dos Servidores Técnicos, Administrativos e Auxiliares do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, conforme Projeto de Lei da Câmara abaixo descrito.Arquivadaautor07/10/2014PL 8000/2014Institui a indenização por exercício cumulativo de funções processual, judicial e consultiva, dos membros efetivos da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.Arquivadaautor07/10/2014PL 7999/2014Insere o parágrafo segundo no artigo 30 da Lei nº 8.904/1994, realocando previsão normativa semelhante, existente no art. 6º da Lei nº 11.890/2008.Tramitando em Conjuntoautor01/10/2014INC 6528/2014Sugere que o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para os municípios de Tanquinho, Ourolândia, Ipirá, Morro do Chapéu, Brotas de Macaúbas, Caetité, Pilão Arcado, Poções, Água Fria, Barra da Estiva, Biritinga, Boninal, Candeal, Coronel João Sá, Iramaia, Muqem do São Francisco, Planaltino, Santa Bárbara, São Félix do Coribe, Saúde, Serra Preta, Valente, Vitória da Conquista e Xique-Xique no Estado da Bahia que estão em situação de Emergência.Arquivadaautor01/10/2014INC 6527/2014Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para os municípios de Tanquinho, Ourolândia, Ipirá, Morro do Chapéu, Brotas de Macaúbas, Caetité, Pilão Arcado, Poções, Água Fria, Barra da Estiva, Biritinga, Boninal, Candeal, Coronel João Sá, Iramaia, Muqem do São Francisco, Planaltino, Santa Bárbara, São Félix do Coribe, Saúde, Serra Preta, Valente, Vitória da Conquista e Xique-Xique no Estado da Bahia que estão em situação de Emergência.Arquivadaautor25/09/2014INC 6521/2014Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações à instalação de antenas de sinal de celular na Bacia do Iguape localizada no município de Cachoeira/BA.Arquivadaautor24/09/2014INC 6518/2014Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a autorização para nomeação de todos os aprovados no concurso para Assistente Técnico-Administrativo-ATA do Ministério da Fazenda do concurso de 2014.Arquivadaautor23/09/2014INC 6510/2014Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para os municípios de Mairí, Formosa do Rio Preto, Candiba e Coribe no Estado da Bahia que estão em situação de Emergência.Arquivadaautor23/09/2014INC 6509/2014Sugere que o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para os municípios de Mairí, Formosa do Rio Preto, Candiba e Coribe no Estado da Bahia que estão em situação de Emergência.Arquivadaautor12/09/2014EMC 3/2014Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor04/09/2014INC 6497/2014Sugere que o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para todos os municípios da Bahia em situação de Emergência.Arquivadaautor03/09/2014INC 6481/2014Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine a distribuição de grãos para ração animal aos agricultores familiares e produtores rurais de todos os municípios da Bahia em situação de Emergência.Arquivadaautor03/09/2014INC 6480/2014Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a criação da Secretaria de Fiscalização Agropecuária do Brasil - SEFAB.Arquivadaautor03/09/2014PL 7951/2014Concede anistia, anula e revoga condenações, ações penais e inquéritos policiais contra pessoas e lideranças dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que participaram de greves, ocupações de fábricas, ocupações de terras, ocupações de escolas, manifestações e atividades públicas, revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor02/09/2014INC 6475/2014Sugere que a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para todos os municípios da Bahia em situação de Emergência.Arquivadaautor02/09/2014INC 6474/2014Sugere que o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para todos os municípios da Bahia em situação de Emergência.Arquivadaautor02/09/2014INC 6473/2014Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para todos os municípios da Bahia em situação de Emergência.Arquivadaautor02/09/2014INC 6472/2014Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para todos os municípios da Bahia em situação de Emergência.Arquivadaautor02/09/2014INC 6471/2014Sugere que o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra aos beneficiários do município de Miraganba/BA.Arquivadaautor02/09/2014INC 6470/2014Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra no município de Mirangaba/BA.Arquivadaautor01/09/2014PL 7928/2014Acrescenta dispositivo ao art. 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Civis da União), para prevê o caso de prescrição da penalidade de cassação de aposentadoria.Arquivadaautor28/08/2014REQ 598/2014Solicita a realização de Seminário sobre a situação das condições de trabalho, segurança e saúde dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFT.Arquivadaautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor06/08/2014INC 6424/2014Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a autorização para nomeação dos 59 concursados fora do número de Vagas do Concurso para servidores de Nível Superior do Ministério da Justiça.—autor01/08/2014INC 6408/2014Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, imediata autorização para a nomeação dos aprovados no concurso de Analista do Seguro Social.Arquivadaautor01/08/2014INC 6407/2014Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a autorização para nomeação do cadastro de reserva para o cargo de Fiscal Federal Agropecuário (FFA) do último concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Edital MAPA 01/2014) realizado no dia 04/05/2014.Arquivadaautor01/08/2014INC 6406/2014Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a autorização para nomeação do grupo de aprovados, recém-formados da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor25/07/2014INC 6402/2014Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para a nomeação de todos os aprovados para o cargo de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) (candidatos dentro do número das vagas e os 274 candidatos excedentes).Arquivadaautor25/07/2014INC 6401/2014Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a autorização para realização de concurso público com 1.800 vagas para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor