Projetos de Ana Júlia
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04/07/2006PLS 207/2006Proíbe a concessão de crédito e a contração por licitação a pessoas físicas ou juridicas que tenham incorrido em ato que configure a submissão de alguém à condição degradante de trabalho ou que importe grave restrição à sua liberdade individual.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/09/2005PLS 326/2005Denomina "Aeroporto Internacional de Belém - Júlio Cezar Ribeiro de Souza" o aeroporto da cidade de Belém, no Estado do Pará.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/07/2005PLS 246/2005Cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/04/2005PLS 108/2005Proíbe a concessão de crédito e a contratação por licitação a pessoas físicas ou jurídicas que tenham incorrido em ato que configure a redução de alguém à condição análoga à de escravo, ou que tenham incorrido em infrações ambientais.RETIRADA PELO AUTORautor17/11/2004PLS 330/2004Altera a Lei nº 7.670, de 08 de setembro de 1988, e o art. 186, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/09/2004PLS 261/2004Dispõe sobre período para realização de exames vestibulares, concursos públicos, provas de disciplinas curriculares e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/2004PLS 104/2004Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para adequá-la à Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/06/2003PEC 46/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.ARQUIVADAautor02/04/2003PLS 105/2003Altera o artigo 6º da Lei nº 7990, de 1989, que institui "compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais", e o artigo 2º da Lei nº 8001, de 1990, que "define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7990, de 1989 e dá outras providências" com vistas a modificar os percentuais das alíquotas pela exploração de recursos minerais, e transfere para municípios limítrofes 40% da arrecadação de compensação financeira a que faz jus município onde se situa a lavra.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/09/1996INC 675/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, A SUSPENSÃO DA PUNIÇÃO CONTRA O FUNCIONARIO DA PETROBRAS, AGNELSON CAMILO DA SILVA.—autor23/07/1996RIC 1753/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SOBRE OS NUMEROS DE CGC DAS EMPRESAS IT - COMPANHIA INTERNACIONAL E RACIMEC INFORMATICA BRASILEIRA S/A E DE SUAS FILIAIS EM BRASILIA.—autor23/07/1996RIC 1752/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, POR INTERMEDIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, SOBRE A SITUAÇÃO, JUNTO AO ORGÃO, DA EMPRESA RACIMEC BRASILEIRA S/A E DE SUA FILIAL.—autor09/07/1996RIC 1732/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO.—autor09/07/1996RIC 1731/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO.—autor26/06/1996RIC 1714/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO DEFERIDAS PELA AGENCIA CENTRO DO BANCO DO BRASIL DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A EMPRESA PÃO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.—autor18/06/1996RIC 1694/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SOBRE SITUAÇÃO DAS EMPRESAS RACIMEC INFORMATICA BRASILEIRA S/A E IT - COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA - NO QUE SE REFERE AO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DADOS CADASTRAIS REGISTRADOS NO ORGÃO.—autor18/06/1996RIC 1693/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF -, SOBRE SITUAÇÃO DAS EMPRESAS RACIMEC INFORMATICA BRASILEIRA S/A E IT - COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA - NO QUE SE REFERE AO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.—autor09/05/1996RIC 1618/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRAS PUBLICAS DA UNIÃO.—autor09/05/1996RIC 1617/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRAS PUBLICAS DA UNIÃO.—autor25/04/1996RIC 1602/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE IRREGULARIDADES NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.—autor16/04/1996RIC 1567/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL REFERENTE AO PROJETO COBRE SALOBRO E AO PROJETO DE LAVRA MECANIZADA DO OURO DA SERRA LESTE, ESTADO DO PARA.—autor16/04/1996RIC 1566/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A ELETRONORTE E AS EMPRESAS ALUMAR, ALBRAS, CVRD, ALUNORTE E CAMARGO CORREA METAIS.—autor16/04/1996RIC 1565/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE RELATORIOS DE PESQUISAS VINCULADOS A ELABORAÇÃO DE MACRODIAGNOSTICO DO MEIO FISICO DA AREA DE SERRA PELADA, PATROCINADAS PELA CVRD E O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM.—autor16/04/1996RIC 1564/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE CONVENIOS FIRMADOS ENTRE A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E A EMPRESA BINACIONAL CAMPO, BEM COMO AS AREAS DE ATUAÇÃO DAS MESMAS.—autor10/04/1996RIC 1540/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATOS DE EMPRESTIMOS FIRMADOS ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OS ESTADOS.—autor10/04/1996RIC 1539/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CONTESTAÇÃO DE AREAS INDIGENAS PELA FUNAI NO ESTADO DO PARA.—autor02/04/1996RIC 1517/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ACERCA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.—autor02/04/1996RIC 1516/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE ACERCA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS.—autor02/04/1996INC 556/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CRITERIO PARA A ESCOLHA DO DIRETOR REPRESENTANTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - GAREF.—autor20/03/1996RIC 1479/1996SOLICITA INFORMAÇÕES MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE GESTÃO DO BANCO DO BRASIL S/A NOS ULTIMOS 12 MESES.—autor20/03/1996RIC 1478/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE GESTÃO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NOS ULTIMOS 12 MESES.—autor20/03/1996RIC 1477/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE GESTÃO DO BANCO BRADESCO S/A NOS ULTIMOS 12 MESES.—autor20/03/1996RIC 1476/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE GESTÃO DO BANCO ITAU S/A NOS ULTIMOS 12 MESES.—autor19/03/1996INC 536/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A MANUTENÇÃO DO ATUAL CONTINGENTE DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS SEDIADOS NA SUPERINTENDENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE BELEM, ESTADO DO PARA.—autor06/03/1996RIC 1414/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES ACERCA DE CONVENIO FIRMADO ENTRE A SETRAN, PARA, E O DNER.—autor06/03/1996RIC 1413/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS ENTRE O BANCO DO BRASIL E O BANCO BOZZANO SIMONSEN.—autor14/02/1996RIC 1374/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ACERCA DE FINANCIAMENTO E INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA TRANSPORTE AEREO DA BACIA AMAZONICA - TABA.—autor13/02/1996RIC 1369/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE JAZIDA DE OURO DESCOBERTA PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE NO MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS, ESTADO DO PARA.—autor13/02/1996RIC 1368/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PLANOS GERENCIAIS QUE IMPLIQUEM FECHAMENTO, DESATIVAÇÃO OU SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DE AGENCIAS BANCARIAS.—autor13/02/1996RIC 1367/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE CONCESSÕES VIGENTES DO SETOR MINERAL OBTIDAS PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.—autor07/02/1996RIC 1359/1996SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O PROCESSO 46010.001888/95-04, QUE SE ENCONTRA NA COMISSÃO DE REVISÃO DAQUELE ORGÃO.—autor07/02/1996RIC 1358/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE ACERCA DE CONVENIOS FIRMADOS COM A PREFEITURA DE SÃO DOMINGOS DO CAMPIM, ESTADO DO PARA.—autor07/02/1996RIC 1357/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ACERCA DOS CONVENIOS FIRMADOS COM A PREFEITURA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, NO ESTADO DO PARA, NO PERIODO DE 1989 A 1991.—autor07/02/1996RIC 1356/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SOBRE FINANCIAMENTOS APROVADOS E LIBERADOS PELA SUPERINTENDENCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM, PARA INSTALAÇÃO DA COMPANHIA
AGROINDUSTRIAL DE MONTE ALEGRE - CAIMA, E SOBRE MOTIVOS DA
TRANSFERENCIA DOS EQUIPAMENTOS DO MUNICIPIO DE ITAITUBA, ESTADO
DO PARA, PARA OUTROS MUNICIPIOS DA REGIÃO NORDESTE.Arquivadaautor31/01/1996RIC 1343/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA ACERCA DE REPASSE DO PIS/PASEP.—autor17/01/1996PL 1432/1996Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".Arquivadaautor06/12/1995RIC 1270/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S/A, ACERCA DA CONCLUSÃO DAS TAREFAS DOS SETE GRUPOS DE TRABALHO CONSTITUIDOS PELA PORTARIA MF 150, DE 26 DE ABRIL DE 1995, A RESPEITO DOS CREDITOS DO BANCO DO BRASIL S/A JUNTO A UNIÃO.—autor29/11/1995RIC 1233/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, POR INTERMEDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, SOBRE PROJETOS DE ASSENTAMENTO NO ESTADO DO PARA.—autor22/11/1995RIC 1211/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CRONOGRAMA PREVISTO PARA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA ON LINE DE CAPTAÇÃO DE APOSTAS, TRANSMISSÃO, PROCESSAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS DAS LOTERIAS DO PAIS; PERIODO EM QUE FOI EFETUADA A LICITAÇÃO E EMPRESAS PARTICIPANTES; EMPRESA VENCEDORA DA CONCORRENCIA; EMPRESA FORNECEDORA DOS TERMINAIS UTILIZADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PERIODO DE LICITAÇÃO CORRESPONDENTE E EMPRESAS PARTICIPANTES; EMPRESA PRESTADORA DE ASSISTENCIA TECNICA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA AREA DE INFORMATICA, PERIODO DA ULTIMA LICITAÇÃO E QUAIS EMPRESAS PARTICIPANTES.—autor21/11/1995RIC 1200/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O CONTRATO CVRD/SUMIC E0120/95, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA SUPERINTENDENCIA DAS MINAS DE CARAJAS.—autor