Projetos de André Figueiredo
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16/08/2017PL 8304/2017Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Tramitando em Conjuntoautor16/08/2017PL 8303/2017Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/08/2017PLP 408/2017Institui a contribuição social sobre aplicações financeiras.Aguardando Parecerautor10/08/2017PL 8248/2017Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/08/2017EMC 51/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 50/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 49/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017REQ 261/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater o preço das passagens aéreas e a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea, permitida pela Resolução 400 da ANAC, de 13.12.16.Arquivadaautor03/08/2017PL 8168/2017Altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.Aguardando Deliberação de Recursoautor03/08/2017PL 8167/2017Inclui § 7º ao art. 11, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir a comunicação pública virtual por meio do uso de aplicativos que funcionem sob a forma de canais abertos para acesso de qualquer interessado.Tramitando em Conjuntoautor02/08/2017REQ 258/2017Requer a realização de Audiência Pública, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.Arquivadacoautor01/08/2017PL 8127/2017Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para estabelecer parâmetros, critérios e limites ao compartilhamento de dados pessoais de brasileiros pelo poder público, dispor sobre a responsabilização administrativa e penal decorrente da violação de direitos e deveres previstos na lei, e dar outras providências.Arquivadarelator13/07/2017EMC 163/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor13/07/2017EMC 162/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor13/07/2017EMC 161/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017REQ 6873/2017Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 7.852/2017 ao Projeto de Lei nº 7.616/2017.Tramitação Finalizadaautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017SLD 15/2017propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 00PA, que trata da Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados. Meta: 1.200.Arquivadaautor04/07/2017SLD 17/2017propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 212N, que trata da Implementação de Projetos de Cidades Digitais. Meta: 144.Arquivadaautor04/07/2017SLD 16/2017propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 20V8, que trata do Apoio a Projetos de Inclusão Digital . Meta: 30.000.Arquivadaautor21/06/2017PL 7923/2017Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre os compromissos de implantação e modernização de redes de banda larga em áreas de baixo desenvolvimento econômico e social assumidos pelas operadoras de telecomunicações em função de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Anatel.Arquivadarelator20/06/2017REQ 226/2017Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".Arquivadaautor13/06/2017PL 7852/2017Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação - Cide-TIC destinada a financiar projetos estratégicos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/06/2017PL 7851/2017Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre contratação e cobrança de Serviços de Valor Adicionado.Aguardando Parecerautor13/06/2017PL 7850/2017Altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências".Arquivadaautor13/06/2017PL 7849/2017Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que "Dispõe sôbre o uso de carros oficiais", e dá outras providências.Arquivadaautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor08/06/2017REQ 223/2017Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".Arquivadaautor07/06/2017PL 7839/2017Altera-se os artigos 2°, 4º, 4º-A, 4º-B, 5º-A, 6º e 9º da lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, dispositivos da Lei no 6.019, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.Aguardando Parecerrelator06/06/2017EMC 55/2017Dá nova redação à MPV 782/2017—autor06/06/2017EMC 32/2017Dá nova redação à MPV 782/2017—autor30/05/2017PL 7743/2017Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf.Arquivadarelator23/05/2017EMC 9/2017Dá nova redação à MPV 778/2017—autor10/05/2017REQ 221/2017Requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para debater o Projeto de Lei 6.146/2016, que disciplina o regime contratual das casas lotéricas.Arquivadacoautor26/04/2017EMP 3/2017Sem ementa publicada—autor26/04/2017EMP 2/2017Sem ementa publicada—autor26/04/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—autor20/04/2017REQ 204/2017Requer a realização de audiência pública conjunta para discutir meios legais de prevenção ao suicídio induzido ou estimulado em ambiente virtual.Arquivadaautor18/04/2017REQ 143/2017Requer a realização de encontro no Município de Fortaleza, no estado do Ceará, para discutir a reforma da Previdência.Arquivadaautor05/04/2017EMC 14/2017Dá nova redação à MPV 771/2017—autor22/03/2017PRC 220/2017Acrescenta o §6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre as eleições das Comissões Permanentes e duração do mandato de seus membros.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2017EMC 831/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências—autor22/03/2017EMC 6/2017Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir reajuste anual para o piso salarial da categoria.—autor21/03/2017PL 7182/2017Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.Tramitando em Conjuntorelator