Projetos de André Figueiredo
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07/02/2017EMC 183/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 184/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 185/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 186/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 187/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 188/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 172/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 233/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 22/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor15/12/2016PL 6752/2016Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.Arquivadarelator14/12/2016REQ 11/2016Requer a realização de Seminário com especialistas internacionais sobre o tema da Proteção de Dados Pessoais.Arquivadaautor22/11/2016REQ 4/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proposta de regulação sobre o tratamento de dados pessoais com representantes das seguintes instituições: SENACON do Ministério da Justiça; Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Secretaria de Política de Informática - SEPIN do Ministério da Ciência Tecnologia e Informação, SERPRO - Serviço Nacional de Processamento de Dados, Tribunal Superior Eleitoral e Banco Central do Brasil".Arquivadaautor09/11/2016REQ 1/2016Requer autorização para realizar missão oficial, composta de membros desta Comissão Especial do PL 4060/12 - Tratamento e Proteção de Dados Pessoais Especial e servidores do seu quadro técnico ao Vale do Silício na Califórnia, para participar do Fórum de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que ocorrerá do dia 30 de novembro ao dia 2 de dezembro.Arquivadaautor07/11/2016REQ 170/2016Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater ações que visem aumentar os rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e acabar com as perdas e fraudesArquivadaautor25/10/2016PL 2721/2023Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.Transformado em Norma Jurídicaautor24/10/2016EMA 4/2016Sem ementa publicada—autor21/10/2016REQ 5377/2016Requer a redistribuição do PL 2.390 de 2015 para análise de mérito na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.Tramitação Finalizadaautor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016EMC 10/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas—coautor19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016PL 6323/2016Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.Aguardando Parecerrelator18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor10/10/2016EMC 30/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor10/10/2016EMC 29/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor10/10/2016EMC 26/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor10/10/2016EMC 32/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor10/10/2016EMC 27/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor10/10/2016EMC 33/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor10/10/2016EMC 31/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor10/10/2016EMC 28/2017Dá nova redação à MPV 747/2016—autor06/10/2016REQ 5284/2016Retirada de tramitação do PL 5886, de 2013, que altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Arquivadaautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor04/10/2016REQ 5267/2016Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 742 de 2011, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor29/09/2016EMC 285/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 284/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 283/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 112/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 76/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 75/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 74/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 33/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 32/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor27/09/2016EMC 26/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor27/09/2016EMC 25/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor27/09/2016EMC 24/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor27/09/2016EMC 21/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor27/09/2016EMC 15/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor