Projetos de André Figueiredo
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01/06/2016REQ 130/2016Solicita a realização de audiência pública para discutir propostas de alterações legais que aperfeiçoem o sistema decisório do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS.Arquivadacoautor31/05/2016PL 5431/2016Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dá nova redação ao art. 235-B, VII e revoga os parágrafos 6º e 7º, do art. 168.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/05/2016EMC 99/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 98/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 216/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor12/05/2016TVR 110/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3598, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/05/2016TVR 74/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 876, de 19 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2016PL 4975/2016Altera o §1º do art. 852-B da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para determinar a conversão do procedimento sumaríssimo em procedimento ordinário em face da necessidade de citação por edital.Arquivadarelator30/03/2016PL 4876/2016Altera o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a concessão de férias coletivas em até três períodos.Arquivadarelator10/03/2016PL 4700/2016Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para modificar os critérios de julgamento de licitações públicas, as condições de habilitação dos licitantes e as condições de aplicação das penalidades a que se submetem, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/02/2016PL 4398/2016Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator16/12/2015PL 4076/2015Altera a Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.Arquivadarelator26/11/2015PL 3783/2015Dispõe sobre a prestação de contas anual dos Fundos de Pensão das pessoas jurídicas que compõe a administração pública indireta, ao TCU e dá outras providências.Arquivadarelator24/11/2015PDC 278/2015Susta o Decreto n° 8.572, de 13 de novembro de 2015.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/10/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor05/10/2015PL 3196/2015Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/09/2015REQ 3174/2015Requer urgência na apreciação do PL nº 3161/2015, de autoria do Dep. Alex Manente.Tramitação Finalizadacoautor29/09/2015REQ 3131/2015Requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor24/09/2015PL 3130/2015Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.Arquivadarelator23/09/2015REQ 3109/2015Requer urgência para apreciação do PDC 103/2015.Arquivadacoautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015EMP 2/2015Sem ementa publicada—autor23/09/2015REQ 3104/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.892/2015Tramitação Finalizadacoautor23/09/2015REQ 3103/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.559/2009.Tramitação Finalizadacoautor23/09/2015REQ 3102/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1058/2015.Tramitação Finalizadacoautor23/09/2015REQ 3101/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.430/2003.Tramitação Finalizadacoautor23/09/2015REQ 3100/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.077/2009.Tramitação Finalizadacoautor23/09/2015REQ 3099/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5724/2009.Tramitação Finalizadacoautor23/09/2015EMP 5/2015Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.—autor23/09/2015EMP 4/2015Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.—autor23/09/2015EMP 2/2015Sem ementa publicada—autor23/09/2015REQ 84/2015Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Resolução n. 556 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.Arquivadaautor16/09/2015REQ 3048/2015Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6401/2009, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.Tramitação Finalizadacoautor16/09/2015REQ 3047/2015Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.".Tramitação Finalizadacoautor15/09/2015REQ 3021/2015Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1108/2015.Pronta para Pautacoautor15/09/2015REQ 3019/2015Requer regime de urgência para a apreciação doProjeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2015, que "Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional".Tramitação Finalizadacoautor15/09/2015REQ 3017/2015Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.919, de 2014.Tramitação Finalizadacoautor10/09/2015EMP 2/2015Dá nova redação ao art. 66, § 1º, e ao art. 89 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para alterar as condições de delegação do tempo destinado às Comunicações de Lideranças, nos termos em que especifica.—autor10/09/2015EMP 1/2015Dá nova redação ao art. 66, § 1º, e ao art. 89 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para alterar as condições de delegação do tempo destinado às Comunicações de Lideranças, nos termos em que especifica.—autor08/09/2015EMP 2/2015Sem ementa publicada—autor03/09/2015EMC 10/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 9/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 8/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 11/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 10/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015EMC 54/2015Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor02/09/2015EMC 53/2015Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor02/09/2015EMC 52/2015Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor02/09/2015EMC 51/2015Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor