Projetos de Andreia Zito
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05/07/2007EMC 64/2007Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 379, de 2007.—autor05/07/2007REQ 1301/2007Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor04/07/2007PL 1512/2007Autoriza o Poder Executivo a flexibilizar a jornada de trabalho dos servidores públicos federais ocupantes de cargos privativos de profissionais de saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/07/2007PL 1511/2007Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação dos preços dos produtos e serviços para o consumidor, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/07/2007REQ 1284/2007Requer a apensação do PL 466/2007 ao PL 6960/2006.Tramitação Finalizadaautor04/07/2007REQ 83/2007Requer que a Subcomissão Especial voltada para a Modalidade de Educação Profissional e Tecnológica, a Modalidade de Educação à Distância e Novas Tecnologias Educacionais acompanhe a implantação do Programa de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica - Fase II, de Autoria do Governo Federal.Arquivadaautor28/06/2007REQ 1250/2007Requer inclusão na Ordem do dia da PEC n.º 215, de 2003, que "Acrescenta o § 3º ao Art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios".Arquivadaautor21/06/2007EMC 4/2007Acrescente-se o artigo 4-A à Medida Provisória nº 375, de 2007.—autor20/06/2007EMC 2/2007Altera a redação dos incisos I, II e III do art 2º da Medida Provisória nº 375, de 2007.—autor20/06/2007PL 1381/2007Estabelece critérios para participação de modelos em desfile, campanha ou evento de moda e dá outras providências.Arquivadaautor13/06/2007REQ 1167/2007Requer a audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP para o Projeto de Lei nº 919, de 2007.Arquivadaautor13/06/2007PL 1326/2007Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos federais ocupantes de cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/06/2007PL 1325/2007Dispõe sobre os Contratos dos Planos Pré-pagos nos Serviços de Telefonia Móvel.Tramitando em Conjuntoautor05/06/2007PL 1265/2007Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.Arquivadaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor04/06/2007PL 1250/2007Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, isentando as operações relativas a vales-transporte da cobrança da CPMF.Arquivadarelator17/05/2007EMP 23/2007Altera o art. 14º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."—autor17/05/2007EMP 22/2007Altera o art. 13º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."—autor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/05/2007PL 1077/2007Acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União.—relator14/05/2007EMC 36/2007Acrescentem-se novos artigos à Medida Provisória nº 369, de 2007, renumerando-se os subseqüentes.—autor10/05/2007PL 1048/2007Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.Arquivadaautor08/05/2007INC 412/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma Unidade do Colégio Pedro II no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor26/04/2007PL 914/2007Dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos.Arquivadarelator26/04/2007INC 378/2007Sugere ao Ministério da Educação o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que disponha sobre a criação de uma Escola Técnica no Município de Duque de Caxias-RJ.Arquivadaautor25/04/2007REQ 46/2007Solicita que sejam convidados os Senhores Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministro da Previdência Social a comparecerem em audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para prestarem informações e esclarecimentos acerca do Regime de Previdência Complementar do Servidor Público.Arquivadaautor19/04/2007REQ 45/2007Requer que seja convocado o Excelentíssimo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Senhor Paulo Bernardo, para prestar esclarecimentos sobre o direito de greve dos servidores públicos.Arquivadaautor19/04/2007REQ 44/2007Requer que sejam convidados, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Eros Graus, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Ives Gandra da Silva Martins Filho e o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais para, em Audiência Pública, debater nesta Comissão o direito de greve dos servidores públicos.Arquivadaautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor29/03/2007RIC 214/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça a respeito da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.Arquivadaautor15/03/2007PL 466/2007Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicura, Pedicura e similares e dá outras providências.Arquivadarelator15/03/2007EMC 3/2007Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.—autor08/03/2007EMC 8/2007Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.—autor08/03/2007EMC 1/2007"Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados".—autor07/03/2007EMC 3/2007Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.—autor07/03/2007REQ 11/2007Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, a fim de tratarmos sobre a proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.Arquivadaautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 4/2007Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a criação do Fundo de Pensão para os servidores da União.Arquivadaautor28/02/2007REQ 3/2007Requer a criação de Subcomissão Especial visando rediscutir a Lei nº 8.112/90, e legislações complementares, que tratam do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União.Arquivadaautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/02/2007EMC 51/2007Dá nova redação ao art. 10 da MPV 339/2006.—coautor07/02/2007EMC 182/2007Altera a redação do art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor