Projetos de Angelo Vanhoni
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18/12/2014PL 8306/2014Estabelece as diretrizes da política cultural do país, e da cidadania e dos direitos culturais.Arquivadaautor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor14/10/2014EMC 93/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 92/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor11/03/2014REQ 400/2014Solicita realização de Audiência Pública para debater e esclarecer acerca da atual conjuntura da Ucrânia, após as recentes manifestações populares, e a ocupação, por parte da Rússia, no território da Criméia.Arquivadacoautor13/02/2014REQ 84/2014Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2012 (Plano Nacional de Educação) e o Substitutivo do Senado Federal. 3 de 2012 (Plano Nacional de Educação) , com os representantes do MInistério da Educação, CONSED/UNDIME, Campanha PNE Pra Valer e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE".Arquivadacoautor23/10/2013PL 6635/2013Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais.Arquivadarelator24/09/2013REQ 322/2013Requer seja realizado Seminário Construção Articulada dos Planos de Educação e Culltura.Arquivadaautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor22/07/2013PL 6017/2013Institui o Dia Nacional do Pantanal.Arquivadarelator04/07/2013EMC 5/2013Suprima-se o artigo 9º.—autor04/07/2013EMC 4/2013O artigo 3º, inciso IV passa a ter a seguinte redação:
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
IV - averbação, mediante decisão judicial, da citação de outro tipo de ação que versa sobre o imóvel indicado na matrícula cujos resultados ou responsabilidade patrimonial possam reduzir seu proprietário à insolvência, nos termos do art. 593, inciso II, da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973.—autor04/07/2013EMC 3/2013O § 1º do artigo 3º passa a ter a seguinte redação:
§ 1º Não serão prejudicados os titulares de direitos reais de garantia que celebrarem negócios jurídicos com base nos registros das serventias extrajudiciais, assim compreendidas as definidas no artigo 5° da 8935/94, bem como das certidões de órgãos públicos federais,estaduais e municipais.—autor04/07/2013EMC 2/2013Inclusão de Artigo
Art. É obrigatório o registro, no Distribuidor Judicial ou no Ofício do Registro de Distribuição extrajudicial, da penhora, do arresto, do seqüestro, do arrolamento, da indisponibilidade de bens ou de direitos reais e de demais constrições oriundas de ações judiciais.
§ 1º Os Ofícios de Registro de Distribuição, serviços extrajudiciais e os Distribuidores judiciais comunicarão os registros acima referidos aos Registros Gerais de Imóveis para a devida anotação.—autor04/07/2013EMC 1/2013O artigo 3º, inciso II e o artigo 5° passam a ter a seguinte redação:
Artigo 3, inciso II - averbação do ajuizamento de ação de execução ou fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 615-A do Código de Processo Civil;
Art. 5º A averbação na matrícula do imóvel dos atos previstos nos incisos II e IV do art.
§ 3º será realizada através da certidão do Ofício de Registro de Distribuição ou do Distribuidor Judicial , mediante solicitação do interessado, contendo a identificação das partes, o valor da causa e juízo para o qual a petição inicial foi distribuída.—autor01/07/2013REQ 298/2013Requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira.Arquivadaautor01/07/2013REQ 297/2013Requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileiraArquivadaautor01/07/2013REQ 296/2013Requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira.
Audiência Pública realizada em 08/10/13. Estiveram presentes à Mesa de Debates:
BINHO MARQUES
Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC
CARLOS EDUARDO SANCHES
Assessor Educacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME
PAULO SCHMIDT
Secretário Adjunto da Educação do Paraná
Conselho Nacional de Secretário de Educação - CONSEDArquivadaautor25/06/2013INC 4912/2013Sugere a revisão das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Design, Formação de Professores, Medicina e Direito, com vistas a tornar obrigatório, conforme a formação, o oferecimento de conteúdos sobre acessibilidade, educação especial, inclusão escolar, reabilitação, autismo, doenças raras e direitos da pessoa com deficiência.—coautor12/06/2013REQ 33/2013Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura e a Comissão de Educação para debater as políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca.Arquivadacoautor05/06/2013REQ 284/2013Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 2043/2011, que regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.Arquivadaautor03/05/2013REQ 7675/2013Requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 220 de 2012 da Proposta de Emenda à Constituição nº 545 de 2006.Tramitação Finalizadaautor24/04/2013REQ 27/2013Requer a criação da Subcomissão Especial para o Legado Cultural, para acompanhamento da organização dos megaeventos esportivos, em particular sobre os investimentos em infraestrutura culturalArquivadaautor07/03/2013PEC 245/2013Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal, para destinar os recursos da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural para as áreas de educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, defesa e segurança pública, energia e infraestrutura.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2013TVR 336/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Rio Guarani executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 270/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 30 de março de 2011, que outorga permissão à Becker, Castro & Cia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2012EMC 398/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 396/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 395/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 394/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 393/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 392/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 391/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 390/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 389/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 388/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 387/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 386/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 385/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 384/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 383/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 382/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 381/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 380/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 379/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 378/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 377/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 376/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 375/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor