Projetos de Angelo Vanhoni
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28/09/2007REQ 110/2007requer seja realizado, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Seminário intitulado "A Paz, a gente é que faz".Arquivadaautor14/09/2007PDC 356/2007Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator13/09/2007RIC 1010/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, a respeito da enorme diferença que se vai verificando, mês a mês, entre os valores projetados para compor os valores de face do Contrato nº 017/PGFN/CAF, firmado, em maio de 2000 - pelo qual o Estado do Paraná cedeu e transferiu à União os seus direitos de crédito referentes à totalidade da sua participação obrigatória no aproveitamento dos recursos hídricos do seu território para fins de geração de energia elétrica -, e a execução do mesmo Contrato, conforme dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL.Arquivadacoautor11/09/2007PL 1999/2007Institui o Programa Nacional de Recompensa Ambiental (PNRA) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2007REQ 101/2007para que seja realizada Audiência Pública sobre a Diversidade Lingüística Brasileira para apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho constituído a partir de
demandas do Seminário Legislativo sobre a Criação do Livro de
Registro das Línguas promovido pela Comissão de Educação e
Cultura da Câmara dos Deputados em março de 2006.Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor22/08/2007PL 1851/2007Dispõe sobre programa da União para apoio à consolidação e desenvolvimento das instituições de educação superior mantidas pelos Estados e Municípios.Arquivadaautor16/08/2007PL 1791/2007Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor13/06/2007PRC 60/2007Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão Permanente de Agricultura Familiar, Desenvolvimento Territorial Rural e Reforma Agrária.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor31/05/2007PL 1239/2007Estabelece redução de tributos e contribuições incidentes sobre a prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano, condicionada à implantação do Bilhete Único do passageiro, e dá outras providências.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007REQ 865/2007Requer criação, em caráter de urgência, de Comissão Especial para análise de Mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03, que está apensada à PEC 324/01. A primeira vincula dois porcento das receitas orçamentárias para a cultura, e a segunda seis porcento.Arquivadaautor02/05/2007REQ 862/2007Requer a apensação dos Projetos de Resolução nº 12/2007 ao Projeto de Resolução nº 2/2007.Tramitação Finalizadaautor19/04/2007EMC 54/2007Oferece substitutivo ao projeto.—autor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007REQ 788/2007Requer a apensação dos Projetos de Resolução nº 12, de 2007, de minha autoria e o Projeto de Resolução nº 2, de 2007, de autoria da deputada Solange Amaral, que cria a Comissão Permanente de Cultura.Tramitação Finalizadaautor18/04/2007PL 769/2007Institui o Dia Nacional da Educação AmbientalTransformado em Norma Jurídicaautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor30/03/2007MPV 362/2007Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor28/03/2007REQ 38/2007SEMINÁRIO FORMAÇÃO DE PROFESSORESArquivadaautor27/03/2007REQ 37/2007Requer seja convidado o Instituto Nacional de pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) para apresentar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).Arquivadaautor15/03/2007REQ 30/2007Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Educação ou representante do mesmo, para que faça esclarecimentos sobre o Programa de Investimentos no Ensino Tecnológico e Profissional, anunciado por esse Ministério.Arquivadaautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/02/2007PRC 12/2007Desmembra a Comissão de Educação e Cultura, amplia as atribuições da Comissão de Educação e cria a Comissão Permanente de Cultura na Câmara dos DeputadosTramitando em Conjuntoautor26/02/2007PL 222/2007Dispõe sobre a isenção de IPI às pessoas jurídicas que menciona e dá outras providências.Arquivadaautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007REQ 2/2007Nos termos do Art. 24, III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, vimos requerer seja viabilizada uma Audiência Pública nesta Comissão para discutirmos a Medida Provisória nº 339/2006, que regula a Emenda Constitucional nº 53/2006, que institui o "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb", visando dar continuidade aos debates que apontam para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico da área da educação que envolve esta importante fonte de financiamento.Arquivadacoautor08/02/2007REQ 122/2007Solicita a realização, durante o mês de agosto de 2007, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 155 anos da cidade de Teresina.Arquivadacoautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor17/02/2006PL 6642/2006Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir o estudo da Filosofia e da Sociologia nos currículos do ensino médio.Arquivadarelator11/11/2003PL 2451/2003Dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências.Arquivadarelator