Projetos de Ann Pontes
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11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor19/07/2005PRC 254/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia.Arquivadacoautor07/07/2005RIC 3052/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. MIGUEL ROSSETTO, sobre o processo nº 54.600.00.002824/01-73 que trata da regularização fundiária no município de Tucumã, no Estado do Pará.Arquivadaautor07/07/2005RIC 3051/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Sr. TARSO GENRO, sobre o bloqueio de recursos para o custeio da Universidade Federal Rural, para o exercício de 2005.Arquivadaautor05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/07/2005PEC 438/2005Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.Arquivadacoautor04/07/2005PEC 437/2005Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.Arquivadacoautor01/07/2005SIT 31/2005Solicita informações ao Ministro Adylson Motta, Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre as notícias veiculadas no Jornal Pessoal, do mês de junho de 2005, sobre a conclusão das eclusas de Tucuruí.Arquivadaautor01/07/2005RIC 3011/2005Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, sobre as notícias veiculadas no Jornal Pessoal, do mês de junho de 2005, sobre a conclusão das Eclusas de Tucuruí.Arquivadaautor01/07/2005RIC 3010/2005Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a estimativa da renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.420, de 2004.Arquivadaautor29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor27/06/2005PEC 421/2005Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.Arquivadacoautor22/06/2005PL 5479/2005Altera a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.Arquivadaautor21/06/2005REC 195/2005Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.Tramitando em Conjuntocoautor17/06/2005RIC 2963/2005Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, sobre a a Instrução Normativa nº 08, de 29 de abril de 2005, proibindo a pesca de lagosta nos estados do Amapá, Pará e Maranhão.Arquivadaautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor16/06/2005EML 2/2005Inclusa-se no anexo de metas e prioridades a Missão Antártica. Ministério da Defesa. Programa: 0472 - PROANTAR. Ação : 2345 - Missão Antártica. Meta: 10,00Arquivadaautor16/06/2005EML 1/2005Inclua-se no anexo de metas e prioridades a Fiscalização de Terras Indígenas na Etnia Kayapó. Ministério da Justiça. Programa: 0151. Ação: 2707. Meta: 660,00Arquivadaautor15/06/2005PL 5440/2005Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação simultânea em licitações de empresas em que se evidencie a existência de controle único.Arquivadaautor15/06/2005PL 5439/2005Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, proibindo a contratação de mão de obra por empresa interposta.Arquivadaautor15/06/2005PL 5438/2005Introduz parágrafo único na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.Arquivadaautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor01/06/2005REQ 57/2005Solicita que seja convidado o Secretário-Executivo da Comissão Interministerial para Recursos do Mar, Contra-Almirante José Eduardo Borges Souza, para participar de audiência pública neste órgão, com objetivo de discutir o Programa Antártico Brasileiro.Arquivadaautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor19/05/2005PDC 1685/2005Susta a decisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - de consolidar a transferência de 1.184 quilômetros quadrados do território do Estado do Amazonas para o Estado do Acre.Arquivadarelator17/05/2005PEC 398/2005Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.Arquivadacoautor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor09/05/2005REQ 48/2005Solicita que seja encaminhada ao Poder Executivo, Indicação de autoria da Comissão da Amazônia para que o Ministério da Justiça promova campanha de esclarecimento quanto à Lei do Desarmamento, aporte suplementar de recursos e desburocratização da comunicação entre índios e autoridades.Arquivadacoautor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor28/04/2005EMP 146/2005Acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 40.—autor28/04/2005EMP 145/2005Acrescente-se o seguinte artigo 21.—autor28/04/2005EMP 144/2005Acresça-se ao inciso II do art. 27 a alínea "d".—autor28/04/2005EMP 143/2005Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 37.—autor28/04/2005EMP 142/2005Dê-se ao art. 30 a seguinte redação.—autor28/04/2005EMP 141/2005Dê-se seguinte redação ao Capítulo III do Título III.—autor28/04/2005EMP 140/2005Acrescente-se o seguinte § 2º ao art. 19.—autor28/04/2005EMP 139/2005Acrescente-se o seguinte art. 83, adequando-se a numeração dos dispositivos subsequentes.—autor28/04/2005EMP 137/2005Acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 7º.—autor28/04/2005EMP 136/2005Acrescente-se o seguinte § 2º ao art. 19.—autor28/04/2005EMP 135/2005Acrescente-se o seguinte § 2ª ao art. 40, adequando-se a numeração do dispositivo subsequente.—autor28/04/2005EMP 134/2005Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 5º.—autor28/04/2005EMP 133/2005Dê-se a seguinte redação ao inciso I do art. 54.—autor28/04/2005EMP 132/2005Dê-se a seguinte redação ao inciso II do art. 55.—autor28/04/2005EMP 131/2005Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 4º.—autor