Projetos de Ann Pontes
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27/10/2004PL 4334/2004Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.Arquivadaautor26/10/2004PL 4333/2004Altera o art. 1.180 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.Pronta para Pautaautor26/10/2004PL 4320/2004Altera o art. 10 da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, para instituir mecanismos de transparência em relação à lista única de espera.Arquivadaautor20/10/2004REC 148/2004Recorre da decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação relativa ao Projeto de Lei n.º 1961, de 2003.Arquivadacoautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor17/09/2004PDC 1380/2004Aprova o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2004PEC 318/2004Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.Arquivadacoautor15/09/2004PL 4153/2004Dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor15/09/2004PL 4152/2004Criminaliza o porte de arma sem munição.Arquivadaautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004RCP 52/2004Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .Arquivadacoautor25/08/2004RIC 2100/2004Solicita informações à Ministra das Minas e Energia, Sra. Dilma Roussef, sobre as notícias veiculadas no Jornal "O Liberal" e na Agência Estado sobre o adiamento da conclusão da Hidrelétrica de Tucuruí.Arquivadaautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2004PL 4038/2004Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens.Arquivadaautor11/08/2004PEC 308/2004Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadacoautor11/08/2004RCP 51/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão.Arquivadacoautor09/07/2004REQ 94/2004Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 2565, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Nhamundá.Arquivadaautor09/07/2004REQ 93/2004Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 2.258, de 2003, "que autoriza a criação do Distrito Agropecuário no Município de Coari, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".Arquivadaautor09/07/2004REQ 92/2004Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 2.204, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".Arquivadaautor09/07/2004REQ 91/2004Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 2.203, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".Arquivadaautor08/07/2004PEC 306/2004Acrescenta o inciso VII ao art. 55; altera o § 3º do art. 55; e revoga o inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PL 3957/2004Dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências.Arquivadaautor07/07/2004PEC 304/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.Arquivadacoautor07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 303/2004Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 302/2004Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.Arquivadacoautor07/07/2004PRC 164/2004Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .Arquivadacoautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor06/07/2004RIC 2020/2004Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. MARINA SILVA, através do IBAMA, que seja apurada a venda ilegal de terras, com exploração irregular de madeira, na região amazônica.Arquivadaautor06/07/2004REQ 76/2004Convidando o Sr. Paulo Adário, coordenador para Amazônia do Greenpeace, para prestar exclarecimentos sobre denúncia da venda de terras ilegais na amazônia.Arquivadaautor01/07/2004PL 3881/2004Dispõe sobre a adoção de processos de automação nas atividades perigosas e insalubres.Arquivadarelator29/06/2004INC 3290/2004Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, AGNELO QUEIROZ, a criação de uma Gerência específica para a condução dos programas sobre o esporte indígena.Arquivadaautor29/06/2004INC 3289/2004Sugere ao Ministro de Estado do Esporte, que seja incluído no Fundo do Esporte Brasileiro, um fundo especial para os Jogos dos Povos Indígenas e um programa de fortalecimento físico-desportivo dentro das aldeias e comunidades indígenas.Arquivadaautor23/06/2004PRC 161/2004Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.Arquivadaautor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor17/06/2004PEC 290/2004Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.Arquivadacoautor16/06/2004PEC 289/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 280/2004Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor25/05/2004PEC 279/2004Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2004PL 3636/2004Dispõe sobre a obrigatoriedade de liberação, por parte da Secretaria da Receita Federal, de mercadorias doadas oriundas do exterior.Arquivadarelator19/05/2004REQ 1854/2004Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral para debater temas relacionados à Amazônia Brasileira.Arquivadacoautor19/05/2004PEC 277/2004Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.Arquivadacoautor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor