Projetos de Ann Pontes
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28/04/2005EMP 130/2005Dê-se a seguinte redação ao § 1º do art. 11.—autor28/04/2005EMP 129/2005Acrescente-se ao art. 83 da proposição em epígrafe um novo tipo penal.—autor28/04/2005EMP 128/2005Acrescenta à proposição em epígrafe o seguinte art. 11 adequando-se a numeração dos dispositivos subsequentes.—autor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor27/04/2005RIC 2779/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Sr. ALFREDO NASCIMENTO, sobre as notícias veiculadas no jornal Diário do Pará, sobre o possível alagamento do bairro da Matinha, na cidade de Tucuruí, inclusive com sua desapropriação.Arquivadaautor26/04/2005EMP 138/2005Dê-se a seguinte redação ao art. 53.—autor26/04/2005PL 5104/2005Acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracterizando o crime de hidropirataria.Arquivadaautor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2005REQ 44/2005SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ: AMAT, AMUCAM, AMAM, AMBAT, AMUNEP, AMUT, PARA DEBATEREM JUNTO COM ESTA COMISSÃO A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS.Arquivadaautor05/04/2005REQ 43/2005SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS REPRESENTANTES DA IPAM, AMIGOS DA TERRA E OS SENHORES LÚCIO FLÁVIO PINTO E O DR. RAIMUNDO MORAIS, JORNALISTA E PROMOTOR DE MEIO AMBIENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, PARA DEBATEREM JUNTO COM ESTA COMISSÃO A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS.Arquivadaautor05/04/2005REQ 42/2005SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS GOVERNADORES DO ESTADO DO AMAZONAS, RORAIMA, PARÁ, AMAPÁ E TOCANTINS, PARA DEBATEREM JUNTO COM ESTA COMISSÃO A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS.Arquivadaautor05/04/2005REQ 41/2005SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES ANTÔNIO HERMAN BENJAMIN, JOSÉ AFONSO DA SILVA E AZIZ AB-SABER, PARA DEBATEREM JUNTO COM ESTA COMISSÃO A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS.Arquivadaautor05/04/2005REQ 40/2005SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DO ACRE, AMAZONAS, RONDÔNIA, RARAIMA, PARÁ, AMAPÁ E TOCANTINS, PARA DEBATEREM JUNTO A ESTA COMISSÃO A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS.Arquivadaautor30/03/2005RCP 57/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil.Arquivadacoautor23/03/2005REQ 138/2005Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.380, de 2004.Arquivadaautor18/03/2005REQ 32/2005Solicita que seja convidado o Ministro da Saúde para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas.Arquivadacoautor18/03/2005REQ 31/2005Solicita que seja convidado a Ministra do Meio Ambiente para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas.Arquivadacoautor18/03/2005REQ 30/2005Solicita que seja convidado o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas.Arquivadacoautor18/03/2005REQ 29/2005Solicita que seja convidado o Ministro da Justiça para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas.Arquivadacoautor18/03/2005REQ 28/2005Solicita que seja convidado o Ministro da Educação para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas.Arquivadacoautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2005REQ 2579/2005Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4153/04 que"dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde - SUS"Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor09/12/2004PL 4614/2004Dispõe sobre a utilização de veículos automotores e propaganda político-eleitoral e seus similares e dá outras providências.Arquivadaautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/11/2004PEC 341/2004Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor23/11/2004SOR 4/2004Emenda para a Ampliação do Valor proposto pelo Poder Executivo para Erradicação do Trabalho Escravo. R$ 100.000.000Arquivadaautor23/11/2004SOR 3/2004Emenda para ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para a Erradicação do Trabalho Infantil. Valor R$ 100.000.000.Arquivadaautor23/11/2004SOR 2/2004de Emendas ao Orçamento de 2005, para Erradicação do Trabalho Infantil, Erradicação do Trabalho Escravo e Capacitação Profissional.Arquivadaautor23/11/2004SOR 7/2004de Emendas para o Orçamento de 2005, para o Combate a Queimadas e Proteção da Amazônia, Zoneamento Ecológico e Econômico e Infra Estrutura em Assentamentos Rurais do Incra, todas no valor de R$ 100.000.000 (Cem milhões de Reais) cada uma.Arquivadaautor18/11/2004PL 4494/2004Altera a redação do art. 245 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, "Estatuto da Criança e do Adolescente".Arquivadaautor18/11/2004SOR 1/2004Emenda para ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para a Capacitação Profissional. Valor R$ 100.000.000Arquivadaautor17/11/2004PEC 337/2004Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/11/2004PEC 336/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .Arquivadacoautor12/11/2004REQ 129/2004Requer o encaminhamento de requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de serem ouvidas as Comissões que especifica adicionalmente àquelas às quais foi distribuído o Projeto de Lei nº 3.877, de 2004, do Senado Federal, que dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das organizações não-governamentais e dá outras providências.Arquivadaautor11/11/2004RIC 2234/2004Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. MARINA SILVA, por intermédio do IBAMA, sobre quais as medidas que este órgão vem adotando para não permitir a venda ilegal do Heptacloro, bem como a exclusão do seu registro e de sua utilização.Arquivadaautor11/11/2004INC 4195/2004Sugere à Presidência da República a criação do Ministério da Amazônia Brasileira.Arquivadaautor11/11/2004PL 4420/2004Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas operações de importação e de comercialização no mercado interno de produtos derivados do milho.Arquivadaautor27/10/2004PL 4335/2004Revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos.Arquivadaautor