Projetos de Antônio Carlos Konder Reis
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10/10/1989PL 3811/1989DISPÕE SOBRE O ENSINO DAS LINGUAS ALEMÃ, ESPANHOLA E ITALIANA EM ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor07/06/1989PL 2482/1989Cria e regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.Vetado totalmenterelator05/06/1989PL 2301/1989REGULA O DISPOSTO NA ALINEA 'C', INCISO III, DO ARTIGO 40 E NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor23/05/1989PL 2299/1989DISPÕE SOBRE O USO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO POR VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor16/05/1989PL 2300/1989DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO A FILHA DE MAIOR IDADE, SEM RENDIMENTO PROPRIO E DESAMPARADA, DO SERVIDOR CIVIL FALECIDO.Arquivadaautor28/03/1989PL 1822/1989DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor15/12/1988RIC 139/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE, SOBRE O SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAUDE - SUDS.—autor02/12/1988PL 1267/1988ASSEGURA AO TRABALHADOR DIREITO DE PERMANECER NO EMPREGO ATE DOIS ANOS APOS ESTAR APOSENTADO.Arquivadaautor02/12/1988PL 1266/1988DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OCEANOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIA.Arquivadaautor01/12/1988PL 1262/1988DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO PERIODO DE TRATAMENTO DE SAUDE.Arquivadaautor30/11/1988PL 1264/1988ACRESCENTA ITEM V AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7613, DE 13 DE JULHO DE 1987, ESTENDENDO A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS POR PESSOAS PORTADORAS DE CEGUEIRA.Arquivadaautor30/11/1988PL 1263/1988ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7613, DE 13 DE JULHO DE 1987, PARA ESTENDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, PREVISTA NESSA LEI, AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS.Arquivadaautor29/11/1988PL 1265/1988REGULAMENTA O ARTIGO 153, PARAGRAFO SEGUNDO, II DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1976RQC 85/1976SOLICITA SEJA CONVOCADO O EXMO. SENHOR MINISTRO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A POSIÇÃO DAQUELA PASTA E DO PROPRIO GOVERNO FEDERAL QUANTO A ATUAL CAMPANHA PELA DESESTATIZAÇÃO.—autor05/03/1976PL 1737/1976DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO E A REMUNERAÇÃO MINIMA PARA O PESSOAL DOCENTE DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor13/11/1975PLP 54/1975CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPO GRANDE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor22/01/1963PL 4917/1963ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO, TAXAS ALFANDEGARIAS E DE PREVIDENCIA SOCIAL OS MATERIAIS ADQUIRIDOS OU IMPORTADOS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL (ABCAR) E SUAS FILIADAS, PARA MANUTENÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.Arquivadaautor20/03/1962PL 3937/1962CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DO EX-SENADOR FRANCISCO GALOTTI.Arquivadaautor17/11/1961PL 3619/1961CONCEDE MORATORIA AOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DAS REGIÕES ATINGIDAS PELAS ENCHENTES NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1961PL 3572/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 300.000.00O,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA FAZER FACE AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS INUNDAÇÕES NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor26/05/1961PL 2993/1961MODIFICA O PLANO RODOVIARIO NACIONAL E ABRE CREDITO PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA BLUMENAU - CURITIBANOS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/05/1961PL 2951/1961RETIFICA A LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (LEI DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO).Arquivadaautor08/07/1960PL 2040/1960RETIFICA SEM ONUS A LEI 3487, DE 10 DE DEZEBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1959.Arquivadaautor28/06/1960PL 1996/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO PENSIONATO DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONARIAS DE JESUS CRUCIFICADO, EM BRASILIA.Arquivadaautor28/06/1960PL 1995/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA A REALIZAÇÃO DO DECIMO CAMPEONATO BRASILEIRO DE VELA 'CLASSE SNIPE' EM ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE.Arquivadaautor18/04/1960PL 1821/1960PRORROGA A VIGENCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI 2975, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/02/1960PL 1525/1960RETIFICA, SEM ONUSA A LEI 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1960.Arquivadaautor08/02/1960PL 1507/1960REVIGORA A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PRIMEIRO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE BRUSQUE, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor22/06/1959PL 512/1959DISPÕE SOBRE O AUXILIO DA UNIÃO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO CIVICA E ATIVIDADES ESPORTIVAS DOS CLUBES DE CAÇA E TIRO E ASSOCIAÇÕES CONGENERES DAS ZONAS DE COLONIZAÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/05/1959PL 314/1959CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA SEIS SINOS DESTINADOS A PAROQUIA DE SÃO CARLOS, SÃO CARLOS, SANTA CATARINA.Arquivadaautor30/01/1959PL 4849/1959RETIFICA, SEM ONUS, A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.Arquivadaautor23/01/1959PL 4827/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO SEDE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor13/05/1958PL 4129/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIAR A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS DE ITAJAI, NO ESTADO SANTA CATARINA.Arquivadaautor20/03/1958PL 3797/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA AUXILIAR A INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor10/02/1958PL 3694/1958REVIGORA A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, OBJETO DA LEI 2.925, DE 21 DE OUTUBRO DE 1956.Arquivadaautor07/02/1958PL 3691/1958INSTITUI, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, O DIA DO TRABALHADOR NAS MINAS DE CARVÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor06/11/1957PL 3444/1957PRORROGA, POR MAIS CINCO EXERCICIOS, A VIGENCIA DA LEI 1886 DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO 'PLANO DO CARVÃO NACIONAL'.Arquivadaautor22/08/1957PL 3109/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES NO VALE DO ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor23/07/1957PL 2959/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 350.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REFINARIA DE PETROLEO, NA CIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor01/04/1957PL 2423/1957DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE APOSENTADO, JUBILADO, REFORMADO E PENSIONISTA.Arquivadaautor11/02/1957PL 2265/1957ESTABELECE, NO ORÇAMENTO, DOTAÇÃO ESPECIFICA PARA AS OBRAS DA UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor28/11/1956PL 2133/1956INCLUI A FACULDADE CATARINENSE DE FILOSOFIA ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR SUBVENCIONADOS PELA UNIÃO.Arquivadaautor30/10/1956PL 2040/1956ABRE, CREDITO EXTRAORDINARIO DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA COMBATER A LAGARTA DO TRIGO, QUE ATACA AS CULTURAS TRITICOLAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor13/09/1956PL 1844/1956CONCEDE FRANQUIAS POSTAL E TELEGRAFICA AS MISSÕES DOS PADRES SERVOS DE MARIA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor03/09/1956PL 1811/1956ESTABELECE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DESTINADA A MANTER E DESENVOLVER OS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/07/1956PL 1628/1956RETIFICA, SEM ONUS, A LEI ORÇAMENTARIA DE 1955.Arquivadaautor23/07/1956PL 1616/1956ESTENDE AOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA GUERRA, EX-SARGENTOS ESCREVENTES DO EXERCITO, CONTRIBUINTES DO MONTEPIO MILITAR, OS BENEFICIOS DA LEI 2281 DE 04 DE AGOSTO DE 1954.Arquivadaautor25/05/1956PL 1373/1956CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.000,00 A DONA ERNESTINA PERESSONI, VIUVA DE THOMAZ PERESSONI.Transformado em Norma Jurídicaautor25/05/1956PL 1366/1956RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2665, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1955.Arquivadaautor21/05/1956PL 1342/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DO PALACIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESTRUIDA POR UM INCENDIO.Arquivadaautor