Projetos de Antônio Carlos Konder Reis
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–121 de 121 projetos
27/04/1956PL 1242/1956REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADOS PELOS SOLICITADORES COM DE 20 ANOS DE ATIVIDADE.Arquivadaautor27/04/1956PL 1241/1956ALTERA A TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI 2004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953.Arquivadaautor10/04/1956PL 1156/1956RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2665, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1956.Arquivadaautor16/03/1956PL 1066/1956DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIÃO PAGOS PELA VERBA 3 OU PELA VERBA OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/03/1956PL 1055/1956AMPARA SERVIDOR PUBLICO CIVIL DEMITIDO OU DISPENSADO EM REGIME DE EXCEÇÃO.Arquivadaautor08/02/1956PL 1013/1956DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS DO CENTESIMO ANIVERSARIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE BRUSQUE, ESTADO DE SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor08/02/1956PL 1012/1956ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE, SANTA CATARINA, NA REALIZAÇÃO DA FESTA DE PRIMEIRO CENTENARIO DE SUA FUNDAÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor13/01/1956PL 945/1956RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2665, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1956.Transformado em Norma Jurídicaautor05/12/1955PL 841/1955SUSPENDE O ESTADO DE SITIO EM CASO DE ELEIÇÕES SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1955PL 563/1955CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA TRES SINOS DE BRONZE DESTINADOS A IGREJA MATRIZ DA PAROQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA, DE RIO DO SUL, SANTA CATARINA.Arquivadaautor18/08/1955PL 545/1955DISPÕE SOBRE O PESSOAL CIVIL DO SEGUNDO BATALHÃO FERROVIARIO - BATALHÃO MAUA - QUE TRABALHA NO 'TRONCO PRINCIPAL SUL' TRECHO RIO NEGRO - BENTO GONÇALVES.Arquivadaautor25/07/1955PL 470/1955CRIA MESA DE RENDAS ALFANDEGADAS EM DIONISIO CERQUEIRA - SANTA CATARINA.Arquivadaautor25/07/1955PL 469/1955DISPÕE SOBRE O SANEAMENTO DAS ZONAS ALAGAVEIS DO VALE DO ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor25/07/1955PL 468/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE TRES MILHÕES DE CRUZEIROS PARA A RECONSTRUÇÃO DOS EDIFICIOS ONDE FUNCIONAM AS OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA PAROQUIA DE IRAPUTA, MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor17/06/1955PL 386/1955ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 2.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE CHAPECO, SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/1955PL 302/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELO TUFÃO OCORRIDO NA NOITE DE 18 05 55, NOS MUNICIPIOS DA ZONA NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor22/04/1955PL 204/1955DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS DELEGADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/04/1955PL 203/1955CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAL A SER TRANSFERIDO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE PELO PADRE RAULINO DEITZ PARA O 'HERBARIO BARBOSA RODRIGUES' LOCALIZADO EM ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor22/04/1955PL 202/1955DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE DENTISTA E FARMACEUTICO, NOS MUNICIPIOS LOCALIZADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA.Arquivadaautor30/03/1955PL 132/1955OFICIALIZA, ESTABELECE PREMIOS, RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SOBRE AS FESTAS NACIONAIS DO TRIGO.Arquivadaautor09/03/1955PL 71/1955ESTABELECE NO ORÇAMENTO DOTAÇÃO ESPECIFICA PARA AS OBRAS DO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DO ESTREITO DO RIO URUGUAI.Transformado em Norma Jurídicaautor