Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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Mostrando 51–100 de 3.183 projetos
27/11/2017PL 9169/2017Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre a prescrição penal.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2017PL 9168/2017Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2017PL 9167/2017Estabelece normas gerais sobre o implantação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, e dá outras providências.—autor27/11/2017PL 9166/2017Dispõe sobre o incentivo à Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor25/10/2017PL 8940/2017Dispõe sobre o reembolso do valor total de bilhetes de passagem aérea pelos prestadores de serviços de transporte aéreo em caso de cancelamento pelo passageiro por motivo de hospitalização.Tramitando em Conjuntoautor19/10/2017RIC 3255/2017Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (ANAC) preste esclarecimentos sobre a Resolução da ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016.—autor19/10/2017PL 8912/2017Altera o Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para a tipificação de condutas que constituem crimes contra a administração Pública.Arquivadaautor19/10/2017PL 8911/2017Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.Arquivadaautor19/10/2017PL 8910/2017Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/09/2017PL 8729/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.Arquivadaautor28/09/2017PL 8727/2017Estabelece medidas de combate à corrupção e à impunidade, e dá outras providências.—autor07/08/2017EMC 127/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 187/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 59/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor14/07/2017PDC 718/2017Susta a eficácia da Resolução Homologatória n.º 2.177, de 29 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que fixa o valor revisado da Tarifa Atualizada de Referência - TAR para o ano de 2017, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH.Arquivadaautor14/07/2017RIC 3080/2017Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre as bandeiras tarifárias verde, amarela e vermelha aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.—autor12/07/2017PRC 259/2017Altera o artigo 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que trata das substituições de membros das bancadas nas Comissões.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2017RIC 3067/2017Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, sobre os empréstimos concedidos através do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para os setores empresariais e industriais brasileiros.—autor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor29/06/2017REQ 6796/2017Requer a retirada de tramitação do PL 7927/2017, que altera a Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).Tramitação Finalizadaautor27/06/2017PL 7927/2017Altera a Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/06/2017PL 7916/2017Altera a Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).Arquivadaautor14/06/2017EMC 40/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017RIC 2990/2017Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 407, de 2011.—autor14/06/2017RIC 2989/2017Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes do PLP 73/2007, que propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, referente ao quinquênio de 2017 a 2022.—autor14/06/2017RIC 2988/2017Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes do PL 2.860/2015, que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) garantirá o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, em caso de redução temporária da capacidade de pagamento, referente ao quinquênio de 2017 a 2022.—autor14/06/2017PL 7884/2017Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para tratar da prevenção do superendividamento das pessoas idosas.Arquivadaautor06/06/2017EMC 89/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 88/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 87/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 86/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 74/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 73/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor29/05/2017EMC 22/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor29/05/2017EMC 21/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor23/05/2017EMC 34/2017Dá nova redação à MPV 778/2017—autor22/05/2017SRL 21/2017Altera diversos artigos de leis relativas a procedimentos de natureza política, concernentes a partidos políticos e eleições.—autor09/05/2017PL 7580/2017Modifica a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, determinando a divulgação das despesas realizadas com cartões corporativos governamentais.Tramitando em Conjuntoautor03/05/2017EMC 4/2017Dá nova redação à MPV 776/2017—autor27/04/2017RIC 2904/2017Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros, sobre os tipos de planos de assistência médica que são oferecidos pelas administradoras de planos de saúde no Brasil.—autor26/04/2017SRL 4/2017Dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.—autor20/04/2017RIC 2896/2017Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Fernando Bezerra Coelho Filho, sobre o Mercado de Curto Prazo no setor de energia elétrica e seus problemas de inadimplência.—autor20/04/2017RIC 2895/2017Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Advocacia-Geral da União, Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, sobre o Mercado de Curto Prazo no setor de energia elétrica e seus problemas de inadimplência.—autor18/04/2017REQ 6282/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 62/2003.Tramitação Finalizadaautor11/04/2017REQ 6254/2017Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PLP nº 3/2007, de minha autoria, que "acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Pronta para Pautaautor05/04/2017EMC 24/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor04/04/2017PRC 226/2017Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno para criar as Comissões Contínuas.Arquivadaautor30/03/2017REQ 6186/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6544/2002.Tramitação Finalizadaautor