Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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17/08/1989RIC 305/1989SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OMISSÃO, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 49, DE 10 05 89, DE REFERENCIA A LEI 7752, DE 1989.—autor14/08/1989PL 3338/1989DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE MENSALIDADES ESCOLARES.Arquivadaautor08/08/1989PL 3238/1989ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, TIPIFICANDO CONDUTA DELITUOSA NO CASO DE OPERAÇÕES EM BOLSAS DE VALORES.Arquivadaautor08/08/1989PL 3133/1989ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 7604, DE 26 DE MAIO DE 1987, ESTABELECENDO PRAZO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL EFETUAR OS PAGAMENTO ALI ESPECIFICADOS.Arquivadaautor29/06/1989PL 3051/1989Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores.Transformado em Norma Jurídicaautor27/06/1989PL 3026/1989DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO TIPO SANGUINEO E DO FATOR RH NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1989PL 2606/1989DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA A TODOS OS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1989PL 2526/1989PRESCREVE NORMAS TENDENTES A ESTIMULAR A GUARDA E A ADOÇÃO DE MENORES.Arquivadaautor07/06/1989PL 2706/1989DISPÕE SOBRE A REMESSA PARA O EXTERIOR DOS VALORES DE BOLSAS DE ESTUDO.Arquivadaautor01/06/1989PL 2605/1989Isenta de tributos a remessa de valores para o exterior quando destinada a custear a trasladação de corpos.Arquivadaautor29/05/1989PL 2404/1989ALTERA O CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVO A SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.Arquivadaautor19/05/1989PL 2366/1989CRIA O CONSELHO DE ASSUNTOS SINDICAIS E REGULA O REGISTRO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1989PL 2291/1989DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SINDICATOS, INCLUSIVE RURAIS E DE COLONIAS DE PESCADORES.Arquivadaautor03/05/1989PL 2219/1989ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DO FGTS, INSTITUIDO PELA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1989PL 2078/1989CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/03/1989PL 1596/1989DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor01/03/1989PL 1595/1989DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTARIA.Arquivadaautor23/02/1989PL 1535/1989INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/02/1989PL 1481/1989ISENTA OS TAXIS DO PAGAMENTO DO IVVC - IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTIVEL.Arquivadaautor09/12/1988PDC 30/1988FIXA O LIMITE DE 700 (SETECENTAS) OTNS COMO REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/12/1988RIC 118/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A FRUTICULTURA NACIONAL, ADOTADAS POR AQUELE MINISTERIO EM RELAÇÃO A MOSCA DACUS DORSALIS.—autor05/12/1988PL 1276/1988ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978, ESTABELECENDO NOVA DATA PARA O CALCULO DO LUCRO PRESUMIDO DAS FIRMAS INDIVIDUAIS E SOCIEDADES POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA OU EM NOME COLETIVO, PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor25/11/1988PL 1188/1988FIXA A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1988PL 956/1988ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI Nº 7.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PESCA NA EPOCA DE REPRODUÇÃO DAS ESPECIES.Arquivadaautor18/05/1988PL 664/1988REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE REVENDEDOR DE POSTOS DE PRODUTOS COMBUSTIVEIS NO VAREJO, DIRETAMENTE AOS CONSUMIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1988PL 534/1988TORNA OBRIGATORIA A INSERÇÃO NOS CHEQUES DO ENDEREÇO DOS SEUS EMINENTES.Arquivadaautor02/03/1988PL 418/1988DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA E OUTROS TRIBUTOS, CONCEDIDOS AO DESPORTO AMADOR.Transformado em Norma Jurídicaautor03/02/1988PL 379/1988ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATORIO NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor03/12/1987PL 272/1987DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE LOCAIS PARA DEPOSITO FINAL E PARA DEPOSITOS INTERMEDIARIOS DE REJEITOS RADIOATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1987RQA 83/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DEPOSITO COMPULSORIO SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E REPASSES DA PETROBRAS AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO.—autor06/07/1987RQA 71/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONGLOMERADO BANESPA.—autor06/07/1987RQA 65/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE LIQUIDAÇÃO DO BANCO COMIND.—autor24/04/1987RQA 13/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE ANTEPROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIARIO OU NOVA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.—autor