Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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05/03/1991PL 40/1991Altera a redação ao inciso IV do artigo 613, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para impor às partes da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho a obrigatoriedade de prever sistemática de reajustamento salarial.Arquivadaautor04/03/1991PL 2359/1991DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE COMISSÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO A BORDO DOS NAVIOS MERCANTES NACIONAIS.Arquivadaautor04/03/1991PL 37/1991DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO TIPO SANGUINEO E DO FATOR RH NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/03/1991PL 34/1991INSTITUI A CARTEIRA DE SAUDE DO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1991PL 25/1991DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTADORAS COMPLEMENTARES NA AREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor04/03/1991PL 24/1991DEFINE A ABRANGENCIA LEGISLATIVA EM MATERIA DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO.Arquivadaautor25/02/1991PL 2224/1991RESTABELECE OS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI 7752, DE 14 DE ABRIL DE 1991.Arquivadaautor20/02/1991PL 2191/1991ESTENDE AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE TELEFONISTA O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Arquivadaautor20/02/1991PL 2174/1991DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS PRIMEIRAS FILAS DE CINEMAS E TEATROS AOS DEFICIENTES AUDITIVOS.Arquivadaautor19/02/1991PL 35/1991ESTABELECE AS COMPETENCIAS, DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES, NO QUE CONCERNE A SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA NO TRABALHO.Arquivadaautor19/02/1991PL 28/1991DISPÕE SOBRE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SEMT.Arquivadaautor19/02/1991PL 23/1991Limita o comprometimento dos ativos dos bancos federais e estaduais.Arquivadaautor19/02/1991PRC 2/1991REVOGA O ATO DA MESA 168 DE 1989.—autor19/02/1991PL 36/1991ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 841 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/02/1991PL 43/1991Amplia as possibilidades de movimentação da conta vinculada do FGTS para os trabalhadores de baixa renda e dá outras providênciasArquivadaautor19/02/1991PL 38/1991Cria o Conselho de Assuntos Sindicais e regula o registro de organização sindical e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/1991PL 29/1991Dispõe sobre as atividades ou operações insalubres, penosas e perigosasArquivadaautor19/02/1991PL 21/1991Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.Arquivadaautor18/02/1991PRC 67/1991ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO PARA INCLUIR, NO ELENCO DAS PROPOSIÇÕES COM TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO QUE MENCIONA.—autor17/02/1991PLP 72/1991FIXA O 'QUORUM' PARA DECISÕES DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA.Arquivadaautor17/02/1991PL 2044/1991TORNA OBRIGATORIA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A MISTURA DE VINTE E DOIS POR CENTO DE ALCOOL CARBURANTE ANIDRO NA GASOLINA.Arquivadaautor31/10/1990PL 5861/1990DISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES.Arquivadaautor10/10/1990PL 5785/1990ALTERA OS ARTIGOS 166 E 167 DO CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/10/1990PL 5814/1990ALTERA O ARTIGO 167, CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/09/1990RIC 661/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE NUMERO DE SERVIDORES DO INSS BEM COMO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR ESTADO.—autor27/08/1990PL 5667/1990ESTABELECE AS COMPETENCIAS, DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS EMPREGADORES E TRABALHADORES, NO QUE CONCERNE A SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.Arquivadaautor02/08/1990PL 5482/1990DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS TECNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor29/06/1990RIC 601/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O CUSTO DE PRODUÇÃO DO BARRIL DE PETROLEO EXTRAIDO EM PLATAFORMA DA PETROBRAS.—autor29/06/1990RIC 600/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DAS LOTERIAS DE NUMEROS, ESPORTIVA E FEDERAL.—autor19/06/1990PL 5304/1990INSTITUI A LEI DO AR LIMPO.Arquivadaautor31/05/1990PL 5106/1990DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO ATRAVES DA SOCIEDADE CIVIL, DAS ATIVIDADES EMANADAS DOS ORGÃOS PUBLICOS CAPAZES DE OCASIONAR RISCOS AO MEIO AMBIENTE.Arquivadaautor31/05/1990PL 5093/1990ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATORIO NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/05/1990PL 4972/1990ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA PREVER A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS BENEFICIOS PAGOS COM ATRASO PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor17/05/1990PL 5144/1990DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1990PL 4978/1990DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS BENEFICIOS CONTINUADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/05/1990PL 4897/1990CRIA O CONSELHO NACIONAL DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - CONEMT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1990PL 4853/1990ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE 'DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor16/04/1990PL 4747/1990INSTITUI O 'DIA DO TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO'.Arquivadaautor04/04/1990PL 4715/1990FIXA O SALARIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1990PL 4666/1990DISPÕE SOBRE OS VALORES DO RECOLHIMENTO DO IPVA PARA VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL E A GASOLINA.Arquivadaautor26/03/1990PL 4665/1990DISPÕE SOBRE OS NIVEIS DIFERENCIADOS PERCENTUAIS DOS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS ALCOOL E GASOLINA.Arquivadaautor26/03/1990PL 4603/1990ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3º DA LEI 7.788, DE 03 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4336/1989ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989, E DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FGTS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, REGIDOS PELA CLT E SUBMETIDOS AO REGIME UNICO ESTATUTARIO.Arquivadaautor04/12/1989RIC 415/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS GASTOS EM PROPAGANDA DA PREVIDENCIA PARA O ANO DE 1989.—autor23/10/1989PL 3928/1989DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 58 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.Arquivadaautor18/10/1989PL 3773/1989ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1989PL 3885/1989DESTINA-SE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS 20% DA RENDA BRUTA DAS LOTERIAS DE NUMEROS - LOTO I E II - E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1989PL 3482/1989INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor23/08/1989PL 3449/1989DISPÕE SOBRE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DOS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP.Arquivadaautor23/08/1989PL 3448/1989DISPÕE SOBRE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS E O FATURAMENTO - FINSOCIAL.Arquivadaautor