Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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23/12/2002MPV 90/2002Abre crédito extraordinário no valor de R$258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2002MPV 80/2002Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na operação de crédito rural.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PL 7345/2002Dispõe sobre a instalação de dispositivos em instalações hidráulicas de edifícios não residenciais de uso público, visando ao controle e a redução do consumo de água, e dá outras providências.Arquivadaautor14/11/2002REQ 122/2002Solicita a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao septuagésimo aniversário de fundação da Rádio Difusora de Piracicaba - SP.Arquivadaautor18/06/2002PL 6994/2002Torna crime o fato de exercer a profissão de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo sem habilitação.Arquivadaautor18/06/2002REQ 102/2002Solicita a realização de sessão solene em homenagem ao centenário de fundação da "Sociedade Beneficente Sírio Libanesa - SBSL" de Piracicaba - SP.Arquivadaautor17/06/2002REQ 109/2002Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para que possamos colocar em execução um programa, nos moldes do PROÁLCOOL, de produção de óleo diesel de origem vegetal a partir da soja - o BIODIESEL.Arquivadaautor12/06/2002PL 6983/2002Institui o Programa Biodiesel.Arquivadaautor12/06/2002PL 6963/2002Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.Arquivadaautor08/05/2002PL 6749/2002Altera a redação do art. 9º da Lei n.º 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências".Arquivadaautor30/04/2002REQ 83/2002Solicita a realização de sessão solene em homenagem aos 50 anos de serviço da comunhão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.Arquivadaautor11/04/2002PL 6544/2002Dispõe sobre a invalidade de contrato ou título de crédito assinado em branco, altera o art. 71 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor", e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2002REQ 4/2002requerem seja constituída Subcomissão Permanente para Tratar de Seguro Agrícola.Arquivadacoautor06/03/2002PLP 287/2002Concede aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem sua atividade profissional expostos ao amianto.Arquivadaautor06/03/2002PLP 286/2002Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social exposto ao amianto no exercício de sua atividade profissional.Arquivadaautor21/02/2002PL 6112/2002Proíbe o uso de amianto em artefatos infantis.Arquivadaautor21/02/2002PL 6111/2002Proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos.Arquivadaautor21/02/2002PL 6110/2002Proíbe o uso de amianto em obras públicas.Arquivadaautor27/11/2001PL 5769/2001Torna obrigatória a diferenciação tátil dos recipientes de medicamentos injetáveis e dá outras providências.Arquivadarelator14/12/1999PL 2235/1999Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.Arquivadarelator24/08/1992PL 3087/1992ESTABELECE VALOR MAXIMO PARA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS FEDERAIS.Arquivadaautor03/08/1992PL 3075/1992Altera o art. 4º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, visando o aumento da pena para os crimes nela previstos.Arquivadaautor16/07/1992RIC 1693/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS RAZÕES PELAS QUAIS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERROMPEU A LIBERAÇÃO DE RECURSOS AS EMPRESAS PUBLICAS ENCARREGADAS DE DESENVOLVER EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS.—autor29/06/1992REC 64/1992CONTRA PARECER TERMINATIVO DE COMISSÃO.Arquivadaautor23/06/1992PL 2961/1992EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AGENTE DE DELITO, QUANDO HAJA RETRATAÇÃO E COLABORAÇÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE, PREVARICAÇÃO E CORRUPÇÃO A DANO DO PATRIMONIO PUBLICO.Arquivadaautor11/06/1992PL 2928/1992ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 120 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATA DOS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1992PL 2927/1992ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 93 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1992PEC 112/1992DISPÕE SOBRE O NUMERO MINIMO DE DEPUTADOS FEDERAIS.—autor03/06/1992PLP 116/1992ISENTA, NA EXPORTAÇÃO, OS PRODUTOS SEMI-ELABORADOS DA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO.Arquivadaautor01/06/1992PL 2887/1992ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor28/05/1992PL 2929/1992ISENTA OS PRODUTOS SEMI-ELABORADOS DA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NA EXPORTAÇÃO.Arquivadaautor20/05/1992PEC 111/1992DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.—autor18/05/1992PEC 108/1992ALTERA O ARTIGO 57 DO TITULO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor06/05/1992RIC 1528/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O NÃO CADASTRAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE APOSENTADORIA.—autor30/04/1992PL 2719/1992ALTERA O DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor29/04/1992RIC 1501/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE O VALOR DA PRODUÇÃO AGRICOLA, NOS EXERCICIOS DE 1989 A 1991.—autor29/04/1992RIC 1500/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA SALARIAL, NOS EXERCICIOS DE 1989 A 1991.—autor09/04/1992REC 49/1992CONTRA PARECER TERMINATIVO DE COMISSÃO.Arquivadaautor23/03/1992PL 2588/1992ALTERA O ARTIGO 355 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.Arquivadaautor23/03/1992PL 2584/1992DISPÕE SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE BENS NOS CASOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1992PL 2552/1992ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA PELO TRABALHADOR OU QUALQUER DE SEUS DEPENDENTES FOR ACOMETIDO DE NEOPLASIA MALIGNA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/03/1992PL 2535/1992DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA.Vetado totalmenteautor20/03/1992PL 2526/1992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL A PESSOA JURIDICA QUE INSTALE EQUIPAMENTOS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor20/03/1992PL 2510/1992ALTERA O ARTIGO 319 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, DEFININDO CRIME DE OMISSÃO NO REPASSE DE VERBAS PUBLICAS.Arquivadaautor15/03/1992PL 3412/1992ESTABELECE MULTA FISCAL PELA NÃO DECLARAÇÃO DE DIVIDA NO FORMULARIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS.Arquivadaautor26/02/1992PL 2537/1992Estabelece piso salarial para o técnico industrial e para o técnico de segurança do trabalho.Arquivadaautor14/01/1992PL 3374/1992ESTENDE AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PAGOS POR ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA A PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA QUE SE CONCEDE AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PAGOS POR PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO.Arquivadaautor26/11/1991PL 2306/1991DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.Arquivadaautor21/11/1991PL 2283/1991ALTERA O CODIGO DE AGUAS, PERMITINDO A EMPRESAS BRASILEIRAS A EXPLORAÇÃO DE POTENCIAIS HIDRELETRICOS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE HIDRELETRICAS PARALISADAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1991PL 1726/1991AUTORIZA A PERMANENCIA DE ACOMPANHANTE PARA PACIENTE INTERNADO EM HOSPITAL INTEGRANTE DO SISTEMA UNICO DE SAUDE.Arquivadaautor