Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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07/05/2003REQ 712/2003Solicita a retirada do Requerimento de Informações n.º 87/2003.Arquivadaautor07/05/2003REQ 711/2003Solicita a retirada do Requerimento de Informações n.º 66/2003.Arquivadaautor06/05/2003REQ 708/2003Requer a instituição de Comissão Externa, de caráter temporário, destinada a verificar em órgãos públicos nos Estados Unidos da América a situação atual de pesquisas e definição de normas de uso e controle de organismos geneticamente modificados para utilização como medicamentos e outras finalidades terapêuticas.Arquivadaautor06/05/2003RIC 354/2003Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, através do Presidente do BNDES - Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, sobre a criação de linha de crédito do BNDES ao exportador argentino.Arquivadaautor23/04/2003REQ 110/2003Solicita sejam convidados os Senhores Dr. Igor Vassilieff; o representante da Rhodia Brasil S.A.; representante da Cetesb; representante da SAAE do município de Rafard; representante do Ministério Público Federal e o representante do Ministério Público Estadual da região de Piracicaba, para prestarem esclarecimentos sobre a contaminação química ambiental ocorrida no município de Rafard/SP.Arquivadaautor14/04/2003REQ 97/2003Solicita sejam convidados o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Dr. Nedens Ulisses Freire Vieira; o Sub-Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Mauro Renner e o Procurador de Justiça de Minas Gerais, Dr. André Ubaldino, para prestarem esclarecimentos a respeito da exploração do jogo de bingo no País.Arquivadaautor14/04/2003REQ 75/2003Solicita seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para prestar esclarecimentos sobre a posição do Governo Federal nas negociações de formação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.Arquivadaautor10/04/2003REQ 628/2003Solicita seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para prestar esclarecimentos sobre a posição do Governo Federal nas negociações de formação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.Arquivadaautor10/04/2003REQ 94/2003Solicita sejam convidados os Senhores Ministros da Saúde e do Esporte para em audiência pública promovida por essa Comissão, prestarem esclarecimentos sobre a Medida Provisória 118, de 03 de abril de 2003, que adiou a vigência da proibição da propaganda de cigarros, em eventos esportivos internacionais.Arquivadaautor10/04/2003RIC 292/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre a posição do Governo, como participante, nas negociações de formação da ALCA.Arquivadaautor10/04/2003PL 725/2003Extingue a punibilidade do agente de delito quando haja retratação e colaboração na apuração de responsabilidade por atos contra a Administração Pública.Arquivadaautor09/04/2003PL 717/2003Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.Pronta para Pautaautor09/04/2003REQ 71/2003Solicita seja convidado o Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para, em audiência pública promovida por essa Comissão, prestar esclarecimentos sobre a posição do Governo, como participante, nas negociações de formação da ALCA.Arquivadaautor09/04/2003REQ 70/2003Solicita a inclusão, como convidado, do Diretor da FATEC(SP), da Fundação Paula Souza, Dr. Dirceu D' Alkmin Telles, em audiência pública solicitada pelo Deputado Nelson Marquezelli, cujo requerimento foi aprovado na reunião deliberativa ocorrida em 02/04/2003 e que tem como objetivo a discussão da utilização dos recursos hídricos na agricultura, o aumento da produtividade da água no campo, o uso de tecnologias no processo de irrigação, além do rebaixamento dos aqüíferos no Brasil.Arquivadaautor03/04/2003PL 658/2003Dá nova redação ao art. 193 da CLT para conceder adicional de periculosidade àqueles que trabalham expostos a radiações ionizantes ou a substâncias radioativas.Aguardando Deliberação de Recursoautor01/04/2003RIC 212/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.Arquivadaautor01/04/2003RIC 211/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.Arquivadaautor01/04/2003RIC 210/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.Arquivadaautor01/04/2003RIC 209/2003Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.Arquivadaautor01/04/2003RIC 208/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.Arquivadaautor01/04/2003REQ 557/2003Requer o desarquivamento do Projeto de Lei n.º 2.961, de 1992, que extingue a punibilidade do agente de delito, quando haja retratação e colaboração para apuração de responsabilidade por atos de improbidade, prevaricação e corrupção a dano do patrimônio público.Tramitação Finalizadaautor01/04/2003PL 591/2003Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a profissão de Ecólogo.Vetado totalmenteautor01/04/2003RIC 199/2003Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar sobre doações ao Programa Fome Zero.Arquivadaautor27/03/2003PL 545/2003Cria os Comitês Florestais.Arquivadaautor26/03/2003PL 516/2003Acrescenta o inciso XVI - A ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Devolvida ao(à) Autor(a)autor26/03/2003REQ 57/2003Solicita a inclusão, como convidados, três Presidentes de Sindicatos filiados a Federação Nacional de Combustíveis e de Lubrificantes - FECOMBUSTIVEIS, em Audiência Pública, solicitada pelo Deputado Celso Russomanno, cujo Requerimento foi aprovado na Reunião Deliberativa ocorrida em 12/03/2003 e que tem como objetivo a discussão sobre adulteração de combustíveis nos postos de gasolina.Arquivadaautor24/03/2003REQ 24/2003Requer a realização de Audiência Pública para acompanhar as investigações relacionadas com o homicídio do Senhor Juiz de Execuções Criminais dos Presídios da Região de Presidente Prudente(SP), Dr. Antonio José Machado Dias.Arquivadaautor20/03/2003REQ 487/2003Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 454/03, que suspende as preferências tarifárias no comércio interno no Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.Arquivadaautor19/03/2003PL 454/2003Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.Arquivadaautor19/03/2003REQ 460/2003Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12, de 2003, inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.Tramitação Finalizadaautor19/03/2003PL 449/2003Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13-A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/2003PL 448/2003Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.Arquivadaautor19/03/2003REQ 56/2003Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 , parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização de audiência pública no plenário desta Comissão para discutir recente Lei aprovada pelo Congresso Argentino, sobretaxando as ilmportações de açuçar brasileiro por aquele país.Arquivadaautor19/03/2003REQ 54/2003Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para que possamos colocar em execução um programa, nos moldes do PROÁLCOOL, de produção de óleo diesel de origem vegetal - o BIODIESEL.Arquivadaautor19/03/2003REQ 38/2003Solicita seja convidado o Senhor JERSON KELMANN, Diretor-Presidente da ANA-Agência Nacional de Águas, e o Senhor JOÃO BOSCO SENRA, Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, para apresentarem os resultados e deliberações do Terceiro Fórum Mundial da Água, realizado em Kyoto, Japão, em março de 2003.Arquivadaautor18/03/2003REQ 34/2003Solicita sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública promovida conjuntamente pelas Comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Economia, Indústria e Comércio; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país.Arquivadaautor18/03/2003REQ 52/2003Solicita sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública promovida conjuntamente pelas Comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Economia, Indústria e Comércio; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país.Arquivadaautor14/03/2003REQ 11/2003Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa.Arquivadaautor13/03/2003RIC 87/2003Solicita informações aos Srs. Ministros da Casa Civil e Extraordinário de Segurança Alimentar sobre doações ao Programa Fome Zero.Arquivadaautor12/03/2003PDC 12/2003Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.Arquivadaautor12/03/2003RIC 66/2003Solicita informações aos Srs. Ministros de Relações Exteriores, da Fazenda, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Justiça sobre o Decreto nº 4.292, de 2003, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179, de 1999, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.Arquivadaautor12/03/2003REQ 28/2003Solicita sejam convidados os Ministros de Relações Exteriores, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Advocacia Geral da União para prestar esclarecimento sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.Arquivadaautor11/03/2003PDC 10/2003Para sustar a aplicação do Decreto n° 4.592, de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2003PL 270/2003Proíbe a exploração do jogo de bingo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/02/2003REQ 339/2003Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao septuagésimo aniversário da Universidade de São Paulo - USP.Arquivadaautor19/02/2003REQ 195/2003Requer o desarquivamento das proposições apresentadas na Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor18/02/2003REQ 125/2003Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao septuagésimo aniversário de fundação da Rádio Difusora de Piracicaba - SP.Arquivadaautor18/02/2003PL 62/2003Acrescenta o inciso XVI-A ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Pronta para Pautaautor30/12/2002MPV 98/2002Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator24/12/2002MPV 92/2002Abre crédito extraordinário no valor de R$428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator