Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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08/11/1991PL 1706/1991REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ORTOPTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1991PL 1685/1991ALTERA A LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, REVOGANDO A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATORIOS JUDICIARIOS PARA PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL E PELAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/11/1991PL 1646/1991INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5689, DE 11 DE JANEIRO DE 1933.Arquivadaautor01/11/1991PL 1561/1991ALTERA O DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE 'DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL'.Arquivadaautor26/10/1991PL 2045/1991ALTERA O ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL - DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.Arquivadaautor03/10/1991PL 1957/1991DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DA TABELA PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.Arquivadaautor02/10/1991REC 15/1991CONTRA DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE.Arquivadaautor19/09/1991PL 1506/1991ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA RENDIMENTOS PERCEBIDOS POR CONTRIBUINTES COM MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE, QUE NÃO SEJA BENEFICIARIO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO, PAGOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor10/09/1991PL 1806/1991Torna imprescritíveis os crimes praticados contra a administração pública ou contra a ordem tributária—autor13/08/1991PL 1407/1991ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, PARA PERMITIR AS PESSOAS QUE MENCIONA COMUNICAR O ACIDENTE DE TRABALHO.Arquivadaautor06/08/1991PLP 52/1991Acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que dispõe sobre o PIS-PASEP.Arquivadaautor05/08/1991PL 1315/1991ESTABELECE NOVAS CARACTERISTICAS PARA O ELEMENTO DE PROTEÇÃO TRASEIRA (PARA-CHOQUE) DE CAMINHÃO E VEICULOS AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1991PL 1279/1991ESTENDE O SEGURO DESEMPREGO AO TRABALHADOR RURAL.Arquivadaautor02/08/1991PL 1245/1991DISPÕE SOBRE A EMISSÃO ESPECIAL DE SELOS EM BENEFICIO DO HOSPITAL DO CANCER DA FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE.Arquivadaautor01/08/1991PL 1224/1991ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO DE ACIONAMENTO BIMANUAL SIMULTANEO EM PRENSAS, GUILHOTINAS E MAQUINAS ASSEMELHADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1991PL 1429/1991Faculta a utilização de gás como combustível nos veículos automotores de transporte coletivo com capacidade para mais de 20 (vinte) passageiros e dá outras providênciasArquivadaautor26/06/1991PL 1387/1991Dispõe sobre a responsabilidade penal do empregador, nos termos do artigo 132 do Código Penal, em casos de acidente de trabalho por falta de equipamento de proteção individual, acrescentando parágrafo único ao artigo 166 da CLTArquivadaautor18/06/1991PL 1300/1991Dispõe sobre a escolha de locais para depósito intermediário seletivo de rejeitos radioativos e dá outras providências.Arquivadaautor13/06/1991PL 990/1991DISPÕE SOBRE O USO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO AGRICOLA.Arquivadaautor06/06/1991RIC 300/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1991, E RELATIVOS A ATUAÇÃO DO CODEFAT, AO ABONO SALARIAL E AO DESEMPENHO DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO.—coautor29/05/1991PL 1032/1991ALTERA O SISTEMA DE REAJUSTE DA PENSÃO ESPECIAL ASSEGURADA AO PORTADOR DA 'SINDROME DE TALIDOMIDA'.Arquivadaautor29/05/1991PL 1145/1991Acrescenta parágrafo ao art. 205 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as sociedades por ações".Arquivadaautor22/05/1991PL 894/1991ACRESCENTA ALINEA AO INCISO II DO ARTIGO 275, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Transformado em Norma Jurídicaautor22/05/1991PL 838/1991ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1991PL 1084/1991INSTITUI A LEI DA MORADIA POPULAR.Arquivadaautor21/05/1991PL 935/1991REGULAMENTA O EXERCICIO PROFISSIONAL DA ACUPUNTURA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1991PL 804/1991DISPÕE SOBRE OS CRIMES CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERANDO O ARTIGO 155 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1991PL 619/1991ESTABELECE PENA DE MULTA AOS QUE, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, INTERPUSEREM RECURSOS COM INTENÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATORIA.Arquivadaautor16/04/1991PL 649/1991Modifica a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, para estendê-la à segurança, saúde e interesse difusos dos trabalhadores, e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/1991PL 552/1991Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação de tratores e máquinas agrícolas com estrutura de proteção contra capotagem e outros equipamentos de segurança e dá outras providências.Arquivadaautor02/04/1991PRC 3/1991ALTERA O ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor27/03/1991PL 482/1991Dá nova redação ao artigo 250 da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965 - Código EleitoralArquivadaautor27/03/1991RIC 105/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO.—autor14/03/1991PL 32/1991DISPÕE SOBRE O MERCADO DE TRABALHO DOS DEFICIENTES.Arquivadaautor14/03/1991PLP 3/1991Estabelece o tempo de mandato do Presidente do Banco Central.Arquivadaautor14/03/1991PL 27/1991DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, NO QUE CONCERNE A SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA NO TRABALHO.Arquivadaautor13/03/1991PL 44/1991DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MOTORISTAS DE TAXI.Arquivadaautor12/03/1991PL 102/1991DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS EM CRUZEIROS PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS COM TRATAMENTO DE SAUDE.Arquivadaautor12/03/1991PL 46/1991CRIA O CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/03/1991PL 45/1991CONCEDE APOSENTADORIA APOS 25 ANOS DE TRABALHO A MULHER.Arquivadaautor12/03/1991PL 33/1991CRIA O CONSELHO NACIONAL DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - CONSEMT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1991PL 31/1991DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS APOS O DIA 05 DE OUTUBRO DE 1989.Arquivadaautor12/03/1991PL 30/1991TORNA OBRIGATORIA A INSPEÇÃO PREVIA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA, NO INICIO DAS ATIVIDADES DE QUALQUER ESTABELECIMENTO.Arquivadaautor12/03/1991PL 26/1991TORNA OBRIGATORIO, A CARGO DO EMPREGADOR, O EXAME MEDICO DOS TRABALHADORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/03/1991PRC 4/1991ALTERA A RESOLUÇÃO 17, DE 1989 (REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS).—autor11/03/1991PL 22/1991DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE REGRAS E NORMAS RELATIVAS A DEPOSITOS EM POUPANÇA.Arquivadaautor05/03/1991PL 2408/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 129 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.Arquivadaautor05/03/1991PL 42/1991ESTABELECE O DIREITO DE RECUSA AO TRABALHO QUANDO HOUVER RISCO GRAVE E IMINENTE.Arquivadaautor05/03/1991PL 41/1991DISPÕE SOBRE AS AÇÕES CIVIS PUBLICAS RELATIVAS A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.Arquivadaautor05/03/1991PL 39/1991DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 58 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.Arquivadaautor