Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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29/09/2016EMC 373/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor02/09/2016REQ 112/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o desembargador CARLOS HENRIQUE ABRÃO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Arquivadaautor31/08/2016REQ 110/2016Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE PONTES, do Departamento de Polícia Federal (DPF).Arquivadaautor31/08/2016REQ 109/2016Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os Srs. WELLINGTON SARAIVA, MARCO AURELIO ADÃO, JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO, BRUNO CALABRICH, do Ministério Público Federal (MPF).Arquivadaautor31/08/2016REQ 108/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. BRUNO BRANDÃO, da Transparency International.Retirado pelo(a) Autor(a)autor31/08/2016REQ 107/2016Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANDRÉ GLITZ, Dr. FÁBIO GUARAGNI e Dr. RODRIGO CHEMIN, do Ministério Público do Paraná (MP-PR).Arquivadaautor31/08/2016REQ 106/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSE ÁLVARO MOISÉS, professor titular de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP.Arquivadaautor31/08/2016REQ 105/2016Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a jornalista ELIANE CANTANHEDE, colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews; Em Pauta, da Rádio Estadão e da Rádio Metrópole da Bahia.Arquivadaautor31/08/2016REQ 104/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Juiz ANTONIO CESAR BOCHENEK, da Justiça Federal do Paraná e ESMAFE/PR.Arquivadaautor31/08/2016REQ 103/2016Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. SOLON CÍCERO LINHARES, professor da PUC-PR e doutor em direito penal econômico pela PUC-PR.Arquivadaautor31/08/2016REQ 102/2016Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. PAULO CESAR ZAMAR TAQUES, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor31/08/2016REQ 101/2016Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro FABIO GEORGE DA NÓBREGA, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).Arquivadaautor19/08/2016REQ 91/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANTONIO RODRIGO MACHADO, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF.Arquivadaautor19/08/2016REQ 90/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCOS PAULO FERREIRA, representante do movimento MUDE - CHEGA DE CORRUPÇÃO.Arquivadaautor12/08/2016REQ 81/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado, Dr. RAFAEL THOMAZ FAVETTI, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF.Arquivadaautor12/08/2016REQ 80/2016Requer que sejam convidadas a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. ANA PAULA SAYÃO, IZA MANSUR; ROSA RICHTER e THAIS KEIKO, representantes da sociedade civil.Arquivadaautor02/08/2016REQ 56/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN, coordenadora da Câmara de Combate ao Crime do Ministério Público Federal.Arquivadaautor02/08/2016REQ 55/2016Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), os advogados, Dr. Claudio Pacheco Prates e Dr. Marcos da Costa, respectivamente.Arquivadaautor02/08/2016REQ 54/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. ERIKA MIALIK MARENA, delegada coordenadora da Lava Jato na Polícia Federal.Arquivadaautor02/08/2016REQ 53/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o procurador DOUGLAS FISCHER, coordenador do Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato junto ao gabinete do Procurador-Geral da República.Arquivadaautor02/08/2016REQ 52/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE HAGE SOBRINHO, ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU).Arquivadaautor02/08/2016REQ 51/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JOAQUIM FALCÃO, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FVG), do Rio de Janeiro.Arquivadaautor02/08/2016REQ 50/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. ZIZO RIBEIRO, representante do Movimento Vem Pra Rua (VPR).Arquivadaautor02/08/2016REQ 49/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz MÁRLON REIS, presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).Arquivadaautor02/08/2016REQ 48/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.Arquivadaautor01/08/2016PLP 303/2016Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para proibir o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios nas condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor01/08/2016PL 5871/2016Revoga os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para extinguir o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, e dá outras providências.Arquivadaautor14/07/2016PL 5854/2016Altera o § 3º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece a obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras, de valor igual ou superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), a apresentação de seguro garantia que cubra 120% (cento e vinte por cento) do valor do contrato, e acrescente-se o art. 44-B na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e de outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2016REQ 16/2016Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o jurista MODESTO CARVALHOSA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.Arquivadaautor14/07/2016REQ 15/2016Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Procurador DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, para fazer uma ampla exposição sobre ao PL 4.850/2016.Arquivadaautor14/07/2016REQ 14/2016Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. juiz SÉRGIO FERNANDO MORO, a fazer uma explanação sobre a importância da aprovação do PL 4.850/2016, para as investigações da Operação da Lava Jato.Arquivadaautor07/07/2016PEC 252/2016Altera o art. 96 da Constituição da República Federativa do Brasil para incluir o parágrafo único, bem como acrescenta o § 4º ao art. 102 e o artigo 105-A, da Constituição Federal.Arquivadaautor06/07/2016PL 5771/2016Dispõe sobre o Cidadão Colaborador e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/07/2016INC 2363/2016Sugere a isenção do imposto de importação dos alimentos livres da fenilalaninaArquivadaautor29/06/2016EMC 80/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor29/06/2016EMC 79/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor29/06/2016EMC 78/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor29/06/2016EMC 77/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor22/06/2016REQ 128/2016Requer a inclusão de convidados para participarem da Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 7636, de 2014, que altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências."Arquivadaautor22/06/2016REQ 115/2016Requer a realização de visita técnica e mesa redonda da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em João Pessoa, na Paraíba, para que seja debatida a aceleração do processo de erosão e deslizamentos na Barreira do Cabo Branco e a elaboração de projeto de recuperação e reflorestamento da região.Arquivadacoautor14/06/2016EMC 1/2016Emenda ao PL 3937/2015, que dispõe sobre a renegociação de dívidas junto a instituições financeiras públicas federais.—autor09/06/2016PEC 237/2016Altera o art. 96 da Constituição da República Federativa do Brasil para incluir o parágrafo único, bem como acrescenta o § 4º ao art. 102 e o artigo 105-A, da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/06/2016PL 5532/2016Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.Tramitando em Conjuntoautor08/06/2016REQ 4621/2016Requer a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as 10 Medidas de Combate à Corrupção, na forma do PL 4850/2016.Tramitação Finalizadaautor12/04/2016PL 4972/2016Altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais.Arquivadaautor12/04/2016PL 4970/2016Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários.Arquivadaautor18/02/2016REQ 3980/2016Requer a retirada da tramitação do Projeto de Lei nº4.323, de 2016.—autor05/02/2016EMC 78/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor05/02/2016EMC 77/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor