Projetos de Antonio Carlos Mendes Thame
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04/02/2016EMC 47/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 46/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor03/02/2016PL 4323/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre medidas que impeçam o acúmulo de água em placas de sinalização.—autor04/11/2015PL 3527/2015Dispõe sobre o Cidadão Colaborador e dá outras providências.—autor23/10/2015REQ 165/2015Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a alteração da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), referente ao REFIS.Arquivadaautor22/10/2015RIC 1329/2015Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das isenções do IPI para os veículos funerários, referente ao quinquênio de 2016 a 2021.—autor09/10/2015EMC 10/2015Dá nova redação à MPV 695/2015—autor06/10/2015EMC 14/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor01/10/2015REQ 317/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de AMCW ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA. EPP, CNPJ 13.378.128/0001-04; NEW GREEN PROPAGANDA LTDA., CNPJ 09.602.810/0001-92; AOS ADMIBISTRAÇÃO, COMERCIAL, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ 72.651.813/0001-52; CS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ 01.726.963/0001-30; ESTRATÉGICA COMUNICAÇÃO, CONSULTORIA E MARKETING LTDA., CNPJ 11.483.999/0001-93; AR CONSTRUTORA E MINERADORA, CNPJ 05.886.573/0001-88; ROI PARTICIPAÇÃOES E INVESTIMENTOS, CNPJ 18.942.643/0001-10; GL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS, CNPJ 14.377.018/0001-11; RJ ADMINISTDRADORA DE IMÓVEIS EIRELI, CNPJ 21.018.183/0001-42; GEB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., CNPJ 19.781.958/0001-95; IMOBILY COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA., CNPJ 19.751.515/0001-51; VCB MÍDIA EXTERIOR, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, CNPJ 13.766.215/0001-60; ML NICOLATO COMÉRCIO DE ROUPAS, CNPJ 10.854.587/0001-50; INTERCONTINENTAL PARTICIPAÇÕES, CNPJ 13.163.454/0001-25; EMPÓRIO DA LIMPEZA LTDA. ME, CNPJ 10.846.495/0001-25; CNC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM PROJETOS LTDA., CNPJ 37.122.553/0001-27; JBR LTDA. MEArquivadaautor01/10/2015REQ 316/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, CPF 583.649.781-87, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet.Arquivadaautor01/10/2015REQ 315/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL de OLI COMUNICAÇÕES E IMAGENS EIRELI, CNPJ nº 14.483.758/0001-32 e sua representante CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF 995.623.591-15, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos.Arquivadaautor28/09/2015EMC 52/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor28/09/2015EMC 51/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor28/09/2015EMC 50/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor28/09/2015EMC 49/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor28/09/2015EMC 42/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor10/09/2015REQ 266/2015Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de todos os contratos firmados no exterior, conforme questionamentos que seguem.Arquivadaautor08/09/2015EMC 87/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015PDC 189/2015Susta a eficácia do Decreto n° 8.497, de 4 de agosto de 2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.Tramitando em Conjuntoautor02/09/2015PL 2860/2015Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) garantirá o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, em caso de redução temporária da capacidade de pagamento.Arquivadaautor28/08/2015REQ 2858/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC n.º 176, de 2012, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante na ordem de precatórios.Tramitação Finalizadaautor24/08/2015EMC 45/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor20/08/2015PL 2741/2015Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional.Arquivadaautor20/08/2015PL 2740/2015Altera a Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, para excluir de sua aplicação os produtos descritos no Capítulo 84 da TIPI não autopropulsados.Arquivadaautor19/08/2015REQ 157/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. JULIO MARCELO DE OLIVEIRA, DO TCU.Arquivadacoautor12/08/2015PL 2623/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos, e dá outras providências.Arquivadarelator11/08/2015REQ 81/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sra ERENICE ALVES GUERRA.Arquivadacoautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor06/08/2015REQ 39/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para prestar depoimento sobre suas atividades de intermediação junto ao BNDES.Arquivadacoautor06/08/2015REQ 36/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ANTONIO PALOCCI para prestar depoimento sobre suas atividades de consultoria junto ao BNDES.Arquivadaautor06/08/2015REQ 10/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, bem como informação sobre o estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos.Arquivadaautor05/08/2015PL 2532/2015Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.Arquivadarelator29/06/2015EMC 100/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor18/06/2015PL 2005/2015Altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para reduzir à metade os prazos de prescrição quando o criminoso tiver idade maior de 75 anos.Arquivadaautor17/06/2015REQ 2176/2015Solicitamos a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 1.884, de 2015.Tramitação Finalizadaautor16/06/2015PL 1950/2015Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para estabelecer a progressividade da majoração das alíquotas das contribuições substitutivas calculadas sobre a receita bruta, bem como a facultatividade na opção pelo regime de recolhimento substitutivo.Arquivadaautor15/06/2015PL 1917/2015Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursocoautor12/06/2015RIC 672/2015Requer informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes acerca da construção da ponte sobre o rio Guaíba, em Porte Alegre, no Rio Grande do Sul.—autor11/06/2015REQ 2135/2015Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz.Arquivadaautor11/06/2015REQ 2129/2015Solicita a retirada de tramitação e arquivamento do PL 1.884, de 2015, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n.º 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n.º 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor11/06/2015PL 1884/2015Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/06/2015PL 1859/2015Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).Tramitando em Conjuntocoautor29/05/2015REQ 47/2015Requer a realização de Audiência Pública, com participação do diretor de Gás e Energia da Petrobras, para obter esclarecimentos e discutir acerca da retirada dos descontos praticados para o preço do gás natural nacional e os impactos de tal medida sobre a competitividade da indústria no Brasil.Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015REQ 36/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a crise setorial e as saídas estruturais do setor, como o inalienável direito do consumidor escolher de quem comprar energia.Arquivadaautor05/05/2015PL 1381/2015Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/05/2015PDC 59/2015Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015.Arquivadaautor05/05/2015PDC 58/2015Sustam os efeitos de dispositivos do Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamenta a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.Arquivadaautor