Projetos de Antonio Imbassahy
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16/05/2018REQ 262/2018Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade aos três brasileiros presos em Cabo Verde desde dezembro de 2017, bem como a seus familiares.Arquivadaautor22/03/2018EMC 129/2018Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.—autor22/03/2018EMC 128/2018Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.—autor06/12/2016REQ 5657/2016Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, que " Institui a lei de Migração. "Tramitação Finalizadacoautor08/11/2016EMA 1/2016Sem ementa publicada—autor08/11/2016REQ 5468/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 54/15.Tramitação Finalizadacoautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor04/10/2016REQ 5266/2016Requerem urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2.617, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMP 6/2016Sem ementa publicada—coautor29/08/2016REQ 5130/2016Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC nº 165/2016 que "Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências."Tramitação Finalizadacoautor10/08/2016RIC 2053/2016Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do acompanhamento dos limites da despesa de pessoal, conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, pela Secretaria do Tesouro Nacional, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2015.—autor09/08/2016REQ 5031/2016Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".Pronta para Pautacoautor09/08/2016REQ 5030/2016Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".Pronta para Pautacoautor09/08/2016REQ 5022/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 159/16.Tramitação Finalizadacoautor08/08/2016REQ 4999/2016Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor03/08/2016REQ 4990/2016Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.Pronta para Pautacoautor02/08/2016EMP 214/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 213/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 212/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 211/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 210/2016Sem ementa publicada—coautor01/08/2016REQ 4944/2016Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.923 de 2016, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".Pronta para Pautacoautor19/07/2016REC 151/2016Recurso contra a decisão do senhor Waldir Maranhão, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados então no exercício da Presidência, que acolheu a Questão de Ordem 184/2016 para reconsiderar o despacho da Presidência de 4 de maio de 2016, e determinar a devolução aos autores do Requerimento nº 22/2016, que "requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes - UNE".Arquivadaautor05/07/2016REQ 4818/2016Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor14/06/2016EMP 20/2016Sem ementa publicada—autor14/06/2016REQ 4677/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PRC nº 144, de 2016.Pronta para Pautacoautor07/06/2016REQ 4601/2016Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2016EMP 1/2016Sem ementa publicada—autor01/06/2016REQ 4562/2016Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação da Mensagem 235 de 2016, que trata "do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016", a fim de que seja incluído para discussão e votação imediata na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor31/05/2016REQ 4555/2016Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.881, de 2015, que "acrescenta dispositivos às Leis nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, 8.906, de 4 de julho de 1994, e 13.105, de 16 de março de 2015, para garantir direitos às advogadas gestantes e lactantes.Tramitação Finalizadacoautor31/05/2016REQ 4540/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor31/05/2016REQ 4538/2016Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor04/05/2016REQ 4428/2016Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.241/2015 que "Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define 'diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências." Explicação: Prorroga o prazo de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM para empreendimentos instalados na Região Norte e Região Nordeste".Pronta para Pautacoautor04/05/2016REQ 4425/2016Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 4132, de 2012.Pronta para Pautacoautor04/05/2016REQ 4423/2016Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.050, de 2016.Pronta para Pautacoautor03/05/2016REQ 4415/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor03/05/2016REQ 4411/2016Requerimento de Urgência ao PL 364/2015, que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências."Tramitação Finalizadacoautor03/05/2016REQ 4410/2016Requer regime de urgência na apreciação do PL nº 2592 de 2015, que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento".Tramitação Finalizadacoautor03/05/2016REQ 4408/2016Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 347, de 2016, que "Susta a aplicação do inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação a imporem franquias em seus planos de serviço."Pronta para Pautacoautor03/05/2016REQ 4402/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor28/04/2016REQ 4391/2016Requer Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 4.338, de 2016, que "altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995".Pronta para Pautacoautor26/04/2016REQ 4368/2016Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 340, de 2016, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2013, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País.Pronta para Pautaautor26/04/2016REQ 4367/2016Requer urgência para apreciação do PL 2647, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.Tramitação Finalizadacoautor19/04/2016PL 5050/2016Veda a instituição e a inclusão, nos contratos de prestação de serviços de comunicação multimídia, de franquia de consumo e dispõe sobre a não incidência do pagamento adicional pelo consumo excedente ou da redução da velocidade da navegação nos contratos em vigor em que a franquia de consumo não tenha sido aplicada até a presente data.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2016REQ 4318/2016Requer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor12/04/2016REQ 4317/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1820/15.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor06/04/2016REQ 4298/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014.Pronta para Pautacoautor06/04/2016REQ 4297/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015.Tramitação Finalizadacoautor06/04/2016REQ 4295/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015.Tramitação Finalizadacoautor