Projetos de Antonio Imbassahy
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Mostrando 501–549 de 549 projetos
24/08/2011REQ 2958/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor11/08/2011RIC 910/2011Solicita informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sobre o aumento no custo das obras públicas do Governo Federal por meio da celebração de aditivos contratuais.Arquivadaautor10/08/2011RIC 905/2011Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre os critérios para a escolha dos municípios brasileiros que serão beneficiados no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).Arquivadaautor10/08/2011RIC 904/2011Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia e à FINEP sobre o direcionamento de recursos públicos através do Programa PRIME.Arquivadaautor10/08/2011RIC 902/2011Solicita informações ao Ministro de Estado do Ministério dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, sobre os aditivos contratuais realizados por tal ministério, bem como pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit.Arquivadaautor09/08/2011EMC 7/2011Dá nova redação à MPV 541/2011.—autor02/08/2011PL 1893/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel garantir a cobertura total em localidades com população maior que mil habitantes.Arquivadarelator02/08/2011REQ 2538/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008.Arquivadaautor13/07/2011REQ 70/2011Requer a retirada de tramitação o REQ nº 53/2011, de minha autoria.Arquivadaautor07/07/2011RIC 803/2011Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre dados e práticas de acompanhamento e fiscalização na Companhia de Eletricidade da Bahia - CoelbaArquivadaautor06/07/2011RIC 764/2011Solicita informações ao Senhor Jorge Hage, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, acerca da lisura e de possíveis prejuízos causados a Furnas Centrais Elétricas S.A. pela decisão de adquirir ações da empresa Oliveira Trust Service.Arquivadaautor21/06/2011REQ 53/2011Solicita seja convidado os senhores Sérgio Resende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia (MCT, o diretor financeiro da Ceitec, Roberto de Andrade, e o atual chefe de gabinete do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Renato Xavier Thiebaut, para prestarem esclarecimentos sobre a inoperância da Estatal "Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica - Ceitec".Arquivadaautor21/06/2011REQ 52/2011Solicita seja convidado o senhor Aloizio Mercadante, Ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), para prestar esclarecimentos sobre a inoperância da Estatal "Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica - Ceitec".Arquivadaautor21/06/2011REQ 51/2011Requer a convocação do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos acerca das novas denúncias da sua participação na tentativa de compra de falso dossiê, em 2006, contendo documentos e informações para uso político, e sobre a origem dos quase R$ 2 milhões destinados a tal transação.Arquivadaautor07/06/2011REQ 45/2011Solicita a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre denúncias de superfaturamento em licitação da Telebrás para o Programa Nacional de Banda Larga.Arquivadaautor07/06/2011EMC 1929/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor07/06/2011REQ 46/2011Solicita seja convidado, em reunião de Audiência Pública, o senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações.Arquivadaautor25/05/2011REQ 38/2011Requer seja convocado o Ministro Chefe da Casa Civil, Senhor Antonio Palocci, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre contratos de consultoria realizados entre a empresa Projeto Consultoria, Planejamento e Eventos Ltda e as empresas LG, Samsung, Claro-Embratel, TIM, OI, no período de 2006 a 2011.Arquivadaautor24/05/2011REQ 37/2011Requer sejam convidados representantes das empresas LG, Samsung, Claro-Embratel, TIM, OI, para comparecerem a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre eventuais contratos de consultoria realizados com a empresa Projeto Consultoria, Planejamento e Eventos Ltda, de propriedade do Sr. Antonio Palocci, no período de 2006 a 2011.Arquivadaautor11/05/2011EMP 51/2011Dá nova redação ao artigo 12 do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 50/2011Inclui artigo ao Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 49/2011Dá nova redação ao inciso IV do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 48/2011Adiciona o art. 3º-A e dá nova redação ao caput e ao inciso IV do art. 4.º ao Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 47/2011Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 46/2011Dá nova redação aos artigos 4.º e 36 do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor19/04/2011EMP 1/2011Inclui o § 6.º ao art. 9.º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—coautor06/04/2011RIC 450/2011Solicita informações ao Senhor Jorge Hage, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, acerca da lisura e de possíveis prejuízos causados a Furnas Centrais Elétricas S.A. pela decisão de adquirir ações da empresa Oliveira Trust Service.Arquivadaautor06/04/2011RIC 447/2011Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, em relação ao desempenho da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba.Arquivadaautor24/03/2011PL 845/2011Dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares.Retirado pelo(a) Autor(a)relator23/03/2011EMP 1/2011Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 860/08—coautor18/03/2011RIC 335/2011Solicita informações ao Senhor Alfredo Nascimento - Ministro dos Transportes acerca do Projeto de Construção do Trem de Alta Velocidade - TAV.Arquivadaautor14/03/2011REQ 5/2011Solicita seja convocado o Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades em licitações em contrato da EBC - Empresa Brasil e Comunicação com a empresa Tecnet, e as auditorias realizadas pela CGU.Arquivadaautor14/03/2011REQ 6/2011Solicita seja convocada a Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Sra. Helena Chagas, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades em licitações relativas a contrato da EBC - Empresa Brasil e Comunicação com a empresa Tecnet.Arquivadaautor07/02/2011EMC 39/2011Dá nova redação à MPV 516/2010.—autor07/02/2011RIC 6/2011Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, informações sobre as causas, responsabilidades e demais consequências advindas da interrupção no fornecimento de energia elétrica "apagão", em oito Estados do Nordeste.Arquivadaautor03/02/2011PL 66/2011Determina que as empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura, ficam obrigadas a disponibilizar ao público grade de programação formatada numa específica sequência crescente de números identificadores de canais, e dá outras providências.Arquivadarelator10/01/2011TVR 2935/2011Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 21 de maio de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Fundação Aperipê de Sergipe para explorar, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Aracaju, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2874/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 24 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Ouro Verde Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2870/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 6 de julho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Mais Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2829/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.146, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação dos Moradores Deputado Luís Eduardo Maron de Magalhães - ALEM; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, BA.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2822/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 647, de 8 de julho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária e Rural do Cruzeiro da Queimada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irará, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2799/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 519, de 14 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Catolé do Rocha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2754/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 24 de março de 2010, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Catoleense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2683/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Aliança Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2612/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 340, de 15 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Votuporanga, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2608/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 9 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que outorga concessão à Fundação Paulo Jackson para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Salvador, no Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2220/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Tietê Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2125/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2007PL 2622/2007Dispoõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos de televisão alertarem o consumidor final sobre a compatibilidade do equipamento com o padrão de transmissão digital.Aguardando Designação de Relator(a)relator