Projetos de Antonio Imbassahy
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31/03/2016EMP 159/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências—autor31/03/2016EMP 158/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor30/03/2016REQ 4249/2016Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.".Tramitação Finalizadacoautor22/03/2016EAG 1/2016Sem ementa publicada—coautor09/03/2016REQ 4109/2016Requer a Urgência para o PL nº 3.368, de 2015, que introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2016REQ 4104/2016Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.476 de 1994.Tramitação Finalizadacoautor02/03/2016REQ 4064/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor02/03/2016REQ 4063/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor01/03/2016REQ 4056/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2016REQ 4052/2016Requeremos, nos termos dos artigos 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do REQ 3473/2015.—coautor01/03/2016REQ 4049/2016Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto do Projeto de Lei 4567/2016.Tramitação Finalizadaautor01/03/2016REQ 4046/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4500/2001.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2016REQ 3970/2016Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016.Tramitação Finalizadacoautor17/02/2016REQ 3961/2016Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor16/02/2016REQ 3944/2016Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 109, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka.Tramitação Finalizadacoautor16/02/2016REQ 3943/2016Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 54, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da América Central.Tramitação Finalizadacoautor16/02/2016REQ 3942/2016Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 70, de 2015, que Denomina o corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados de "Espaço Cultural Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva".Pronta para Pautacoautor16/02/2016REQ 3937/2016Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.038/2008, que "dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências".Pronta para Pautacoautor16/02/2016REQ 3931/2016Requer urgência para apreciação do PDC 315, de 2016, do Sr. Esperidião Amin e outros Líderes que Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."Tramitação Finalizadacoautor03/02/2016REQ 3859/2016Requer urgência para apreciação do PDC 311/2016, do Sr. Deputado Esperidião Amin, que susta a vigência dos incisos I e II do § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."Tramitação Finalizadacoautor03/02/2016REQ 3855/2016Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 243/2015.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2016REQ 3854/2016Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4257/2016.Tramitação Finalizadacoautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor22/10/2015PL 3391/2015Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.Aguardando Deliberação de Recursocoautor06/10/2015EMC 56/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor30/09/2015REQ 1130/2015Requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI - PETROBRAS)Arquivadacoautor29/09/2015REQ 77/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, regimentais, seja CONVOCADO o Sr. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar depoimento sobre denúncias de pagamentos de propinas cobradas em troca de contratos na Eletrobrás.Arquivadaautor29/09/2015REQ 76/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, regimentais, seja CONVIDADO o Sr. VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA, diretor da ELETROBRAS, para prestar depoimento sobre denúncias de pagamentos de propinas cobradas em troca e contratos na Eletrobrás.Arquivadaautor08/09/2015PDC 200/2015Susta a aplicação do Decreto nº 8.515, de 03 de setembro de 2015 publicado no Diário Oficial da União de 04/09/2015, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar".Arquivadacoautor08/09/2015PDC 195/2015Susta dos efeitos do Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar".Arquivadacoautor27/08/2015REQ 1062/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Juízo da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, do compartilhamento de todo o material probatório colhido pela Operação Lavajato que diga respeito às movimentações financeiras efetuadas por meio das contas das offshores Headliner Limited, no banco BSI S/A, em Lugano, Suíça, Zucchetti International Ltd., no banco BSI S/A, em Montecarlo, Mônaco, Gendell Corp S/A, em Genebra, Suíça e Valle Frondoso S/A, no Uruguai, bem como de relatórios ou outras análises sobre as respectivas titularidades e a liceidade dos valores envolvidos nessas transações.Arquivadaautor27/08/2015REQ 1061/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de WALTER FARIA, para prestar depoimento.Arquivadaautor14/08/2015REQ 1028/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO de cópia, em inteiro teor e arquivo pesquisável, do relatório final produzido pela comissão de auditoria interna da BR Distribuidora que identificou inconformidades na contratação da UTC Engenharia para a execução de três obras, orçadas em R$ 650.000.000,00 (seiscentos e cinquenta milhões de reais).Arquivadaautor14/08/2015REQ 1027/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do gerente adjunto de Instalações da BR Distribuidora, MARCOS AURÉLIO FRONTIN, para prestar depoimento.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015REQ 1022/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do relatório produzido pela Comissão Interna de Apuração constituída em 10 de julho de 2009, com base em pedido formal veiculado no DIP Jurídico n.º 137/2009.Arquivadaautor05/08/2015REQ 1021/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, da defesa ou das defesas apresentadas pela Petrobras e por suas subsidiárias Petrobras Global Finance, B.V. e Petrobras Internacional Finance Company S.A., bem como da defesa ou das defesas apresentadas por seus ex-presidentes Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli, e pelo seu ex-diretor financeiro Almir Barbassa, na ação coletiva que tramita perante a Corte Distrital de Nova Iorque, Estados Unidos da América, todas acompanhadas das respectivas versões traduzidas para o vernáculo, bem como de acesso às informações que especifica.Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor14/07/2015REQ 57/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, regimentais, seja CONVIDADO o Sr. VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA, diretor da ELETROBRAS, para prestar depoimento sobre denúncias de pagamentos de propinas cobradas em troca e contratos na Eletrobrás.Arquivadaautor08/07/2015REQ 940/2015Requer a convocação do Sr. ANTHERO DE MORAES MEIRELLES, Diretor de Fiscalização do Banco CentralArquivadaautor08/07/2015REQ 939/2015Requer a convocação do Sr. IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do BrasilArquivadaautor08/07/2015REQ 934/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ALOIZIO MERCADANTE, para prestar depoimento.Arquivadaautor08/07/2015REQ 933/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de EDINHO SILVA, para prestar depoimento.Arquivadaautor08/07/2015REQ 932/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MANOEL DE ARAÚJO SOBRINHO, para prestar depoimento.Arquivadaautor24/06/2015REQ 903/2015Requer informações sobre gastos da PETROBRAS com publicidade, propaganda e eventos esportivos e sociais.Arquivadaautor24/06/2015RIC 706/2015Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre as ações adotadas por intermédio do Itamaraty, relacionadas com a frustrada Missão Oficial de caráter humanitário, na qual Senadores, representando o Congresso Nacional Brasileiro, pretendiam avaliar a situação de presos políticos na Venezuela.Arquivadaautor17/06/2015REQ 881/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação de JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA, para prestar depoimento.Arquivadacoautor11/06/2015RIC 665/2015Requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Eduardo Braga, por intermédio da Petrobras, cópia de inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de relatórios, boletins ou informes de viagem produzidos pelos Senhores José Sérgio Gabrielli e Paulo Roberto Costa, referentes à viagem que realizaram à Brasília, entre os dias 31/01 e 01/02/2006, para participarem de reunião ou de reuniões no Palácio do Planalto, bem como de acesso às informações e demais documentos que especifica.Arquivadaautor10/06/2015REQ 867/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Casa Civil da Presidência da República, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, dos registros de entrada do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e do ex-diretor Paulo Roberto Costa, no Palácio do Planalto, no período compreendido entre os dias 31 de janeiro de 2006 e 1.º de fevereiro de 2006, com a identificação dos andares e das salas às quais cada um deles se dirigiu, e quem era ou quem eram as autoridades que os receberiam, bem como de acesso aos demais documentos e informações que especifica.Arquivadaautor