Projetos de Antonio Imbassahy
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09/04/2014REQ 9981/2014Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.920, de 2010, que "dispõe sobre estelionato cometido contra idosos".Tramitação Finalizadacoautor08/04/2014REQ 9976/2014Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"Tramitação Finalizadacoautor08/04/2014REQ 9975/2014Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 6.267, de 2013, do Sr. Ricardo Izar, que "Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências".Aguardando Encaminhamentocoautor08/04/2014REQ 9967/2014Requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PLP 302/2013Arquivadacoautor02/04/2014REQ 9909/2014Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2014REQ 9850/2014Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externaTramitação Finalizadaautor01/04/2014REQ 9847/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 7.037/2014 que trata de mudança nas regras de remuneração do FGTS.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2014EMP 37/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 35/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014REQ 415/2014Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.Arquivadacoautor25/03/2014REQ 414/2014Requer realização de audiência pública com a presença da Senhora Maria Corina Machado, deputada da Assembleia Nacional da Venezuelana, para expor sobre os eventos que levaram a perda de seu mandato eletivo.Arquivadacoautor25/03/2014REQ 411/2014Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.Arquivadacoautor25/03/2014REQ 316/2014Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.Arquivadacoautor25/03/2014REQ 313/2014Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.Arquivadacoautor25/03/2014REQ 312/2014Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.Arquivadacoautor25/03/2014REQ 611/2014Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.Arquivadacoautor20/03/2014REQ 313/2014Solicita sejam convidados os Senhores Maurício Tolmasquin, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema - ONS, Adriano Pires, Presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil, Adilson de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janero - UFRJ e Reginaldo Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL, para debaterem sobre o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica.Arquivadaautor20/03/2014RIC 4066/2014Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a comitiva que o acompanhou nas viagens realizadas durante o carnaval às cidades de São Paulo, Recife, Rio de Janeiro e Salvador, em avião da Força Aérea Brasileira, com o declarado objetivo de divulgar ações do programa de prevenção à AIDS.—autor20/03/2014RIC 4065/2014Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre o "Resumo Executivo elaborado pelo Diretor da Área Internacional" que subsidiou a decisão do Conselho de Administração da Petrobras na aquisição da Refinaria de Pasadena.—autor19/03/2014REQ 9757/2014Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os setenta anos do embarque e do batismo de fogo da Força Expedicionária Brasileira - FEB no teatro de operações de guerra na Itália.Tramitação Finalizadaautor19/03/2014REQ 9751/2014Requer a realização de Comissão Geral para discutir os PLP(s) 321/2013 e 123/2012, que alteram dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2014PL 7266/2014Altera a Lei nº 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências.Arquivadarelator18/03/2014REQ 9722/2014Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor18/03/2014REQ 9718/2014Os Deputados que este subscrevem requerem, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de ouvir o General Reformado do Exército, Sr. José Antônio Nogueira Belham, sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva.Arquivadacoautor18/03/2014RIC 4051/2014Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, informações sobre os motivos que levaram a Presidente da República e sua comitiva a hospedarem-se em hotel diverso do inicialmente reservado para tanto, na viagem que empreenderam ao Chile para a posse da Presidente Michelle Bachelet, e quais foram os custos envolvidos na operação.—autor18/03/2014RIC 4050/2014Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, informações sobre os motivos que levaram a Presidente da República e sua comitiva a hospedarem-se em hotel diverso do inicialmente reservado para tanto, na viagem que empreenderam ao Chile para a posse da Presidente Michelle Bachelet, e quais foram os custos envolvidos na operação.—autor11/03/2014REQ 9662/2014Requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início."Tramitação Finalizadacoautor11/03/2014RIC 4037/2014Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre as circunstâncias em que se verificou o repasse de verbas efetuado pela Caixa Econômica Federal à Associação Brasil Popular - ABRAPO, para a realização de evento no 6.º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.—autor11/03/2014RIC 4036/2014Requer ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre as circunstâncias em que se verificou o repasse de verbas efetuado pela Petrobrás à Associação Brasil Popular - ABRAPO, para a realização de evento no 6.º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.—autor11/03/2014RIC 4035/2014Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre as circunstâncias em que se verificou o repasse de verbas efetuado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à Associação Brasil Popular - ABRAPO, para a realização de evento no 6.º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.—autor25/02/2014REQ 9598/2014Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme a sessão ordinária da Câmara dos Deputados do dia 12 de março de 2014 em Comissão Geral, para que este Parlamento promova um amplo debate sobre o PL n. 5.201, de 2013, que "altera a Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL 6753/13) - PROFORTE.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2014REQ 9595/2014Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.727/2013.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2014PDC 1446/2014Susta a Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil.Arquivadaautor19/02/2014REQ 9556/2014Requer urgência na apreciação do PRC 237, de 2014.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2014PL 7145/2014Altera os valores constantes das tabelas progressivas, mensal e anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2014RIC 3986/2014Requer informações à Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sra. Maria do Rosário Nunes, sobre as condições de vida e de trabalho dos médicos estrangeiros, especialmente os cubanos, participantes do programa Mais Médicos do Governo Federal.—autor18/02/2014REQ 9548/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 5.964/2013 e apensados, que tratam de normas de segurança pública.Pronta para Pautacoautor18/02/2014REQ 9546/2014Projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticasTramitação Finalizadacoautor18/02/2014REQ 9544/2014Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.602/2013, do Deputado Ricardo Izar, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2014REQ 9534/2014Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno.Arquivadacoautor14/02/2014RIC 3981/2014Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Arthur Chioro, acerca da execução do Programa Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no País.—autor14/02/2014RIC 3980/2014Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Arthur Chioro, acerca da execução do Programa Mais Médicos.—autor14/02/2014RIC 3979/2014Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Henrique Paim, acerca da execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância)—autor13/02/2014RIC 3978/2014Requer ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, informações sobre as providências tomadas pelos órgãos que integram ou são vinculados ao Ministério da Justiça para a apuração da denúncia do pagamento de propina por meio do representante comercial da companhia holandesa SBM Offshore para a obtenção e manutenção de contratos junto à Petrobrás.—autor13/02/2014RIC 3977/2014Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, por intermédio da Petróleo Brasileiro - Petrobras S.A., sobre as relações comerciais envolvendo a Petrobras e a empresa holandesa SBM Offshore.—autor11/02/2014REQ 9459/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1263/2013, que susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2014REQ 9423/2014Requer moção de pesar pelo passamento do repórter cinematográfico Santiago Ilídio Andrade, no dia 10 de fevereiro de 2014.Tramitação Finalizadaautor06/02/2014PDC 1442/2014Susta a aplicação do art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que "Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde".
NOVA EMENTA: Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/02/2014RIC 3970/2014Requer ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, informações sobre fatos mencionados por Romeu Tuma Júnior em seu livro "Assassinato de reputações: um crime de Estado".—autor06/02/2014RIC 3969/2014Requer sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre a instrumentalização política da Polícia Federal e do CADE para fins de perseguição a adversários; sobre a existência de procedimentos investigativos informais e sigilosos no âmbito da Polícia Federal e do CADE; sobre a apuração, no âmbito daquele Ministério, dos ilícitos cometidos por Vinícius Marques de Carvalho, presidente do CADE; sobre os avanços das denúncias de instrumentalização e outras irregularidades feitas pelo Sr. Romeu Tuma Júnior quando ocupava a Secretaria Nacional de Justiça.—autor