Projetos de Antônio Pontes
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17/12/1986PL 8515/1986DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RENDA NAS PARTIDAS DE FUTEBOL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/12/1986PL 8513/1986DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AGENCIAS DE ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/12/1986PL 8544/1986DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA COMBATER A VIOLENCIA NO FUTEBOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/12/1986PL 8514/1986DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE NOMES BRASILEIROS NOS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/12/1986PL 8543/1986DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO AO SALARIO-MINIMO DE PREMIOS RELATIVOS A CONQUISTAS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1986PL 8499/1986DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE ADMITIREM MENORES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1986PL 8498/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 76, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO E USO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUIDOS, ADQUIRIDOS OU ARRENDADOS PELA UNIÃO EM BRASILIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1986PL 8482/1986DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA ESCOLHA DA SELEÇÃO DE FUTEBOL E SEUS DIRIGENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1986PL 8481/1986INSTITUI O 'DIA DO ARTISTA PLASTICO', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1986PL 8480/1986DISPÕE SOBRE A JUSTIFICAÇÃO DO ELEITOR EM TRANSITO OU RESIDENTE FORA DO DOMICILIO ELEITORAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1986PL 8497/1986DISPÕE SOBRE O EXAME ANTI-DOPPING PARA OS ARBITROS DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1986PL 8451/1986DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO, PELA RADIOBRAS S/A, DE COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS DE QUE PARTICIPEM AGREMIAÇÕES BRASILEIRAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1986PL 8450/1986DISPÕE SOBRE LIMITAÇÕES AOS RUIDOS EMITIDOS POR BRINQUEDOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1986PL 8449/1986DISPÕE SOBRE O CRITERIO PARA DECISÃO DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL REALIZADOS NO TERRITORIO NACIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1986PL 8441/1986RESTAURA A APOSENTADORIA AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO EM FAVOR DOS BANCARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1986PL 8440/1986DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, PELOS JUIZES DE FUTEBOL PROFISSIONAL, DE DOCUMENTOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1986PL 8439/1986FIXA CRITERIOS PARA INCLUSÃO DE JOGOS NOS TESTES DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1986PL 8218/1986DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE GARÇÃO E GARÇONETE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1986RQC 453/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE VIAGEM DO PROCURADOR-GERAL DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.—autor02/12/1985PL 6877/1985DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA BRASILIA, DF, DA SEDE DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS - CND, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1985PL 6713/1985DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE PELOS CANDIDATOS EM CONCURSOS PUBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1985PL 6650/1985DISPÕE SOBRE OS APANHADORES DE BOLA NAS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS OFICIAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1985PL 6649/1985SUPRIME DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 - REFORMA ADMINISTRATIVA - E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1985PL 6648/1985DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALARIO MATRIMONIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1985PL 6644/1985ACRESCENTA ARTIGO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975 (INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1985PL 6643/1985DISPOE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1985PL 6582/1985DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE PELOS TRABALHADORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1985PL 6607/1985DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO VERNACULAR DE MENSAGENS PUBLICITARIAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1985PL 6608/1985DISPOE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL NAS VERBAS PUBLICITARIAS DAS EMISSORAS DE RADIO E TV, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/10/1985PL 6581/1985DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NOTURNO DE SERVIÇOS PUBLICOS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1985PL 6046/1985SUBMETE OS ARBITROS PROFISSIONAIS AO JULGAMENTO DA JUSTIÇA DESPORTIVA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1985PL 6047/1985MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE 'DISPÕE SOBRE O REPOUSO REMUNERADO E O PAGAMENTO DO SALARIO, NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1985PL 6045/1985ASSEGURA APOSENTADORIA AOS EMPREGADOS DOMESTICOS AOS 60 ANOS DE IDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1985PL 6044/1985DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE NOMES BRASILEIROS NOS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1985PL 6043/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1985PL 5027/1985REVOGA O DECRETO-LEI 1164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 6739, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979.Arquivadaautor26/11/1984PL 4727/1984CRIA O CONSELHO FUNDIARIO NACIONAL, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1984PLP 233/1984DISPÕE SOBRE O SAQUE DO SALDO DA CONTA PIS-PASEP PELA BENEFICIARIA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor12/11/1984PL 4648/1984PROIBE A ADIÇÃO A GASOLINA DE COMBUSTIVEL NÃO DERIVADO DO PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1984PL 4480/1984DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A VIOLENCIA NO FUTEBOL PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/10/1984PL 4376/1984DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DAS SECRETARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3968/1984DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL DE MANEQUIM, MODELO E ASSEMELHADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1984PL 3862/1984DISPÕE SOBRE O SAQUE DO SALDO DA CONTA PIS-PASEP PELA BENEFICIARIA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1984PL 3754/1984ASSEGURA ESTABILIDADE PROVISORIA AO EMPREGADO VITIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1984PL 3697/1984DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO AOS APROVADOS EM CONCURSOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1984PL 3647/1984MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE 'INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1984PL 3567/1984DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MERCADO FUTEBOLISTICO BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1984PL 3480/1984DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, PELOS JUIZES DE FUTEBOL PROFISSIONAL, DE DOCUMENTO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1984PL 3360/1984FIXA PREÇOS MAXIMOS DE INGRESSOS NAS PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1984PL 3307/1984ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6268, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TITULOS PROTESTADOS, A IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM TITULOS CAMBIAIS E DUPLICATAS DE FATURA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor