Projetos de Antônio Pontes
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04/12/1972PLP 11/1972ELEVA O TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA A CATEGORIA DE ESTADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor30/08/1972PL 875/1972ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.798, DE 11 DE JUNHO DE 1940, QUE APROVA E MANDA EXECUTAR O NOVO REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DE PORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1972PL 831/1972DESTINA RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA AS ASSOCIAÇÕES DE EX-COMBATENTES.Arquivadaautor09/08/1972PL 834/1972AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR A EMPRESA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL SA. - ELETRONORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1972PL 613/1972DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO.Arquivadaautor