Projetos de Antônio Pontes
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16/04/1984PL 3293/1984DISPÕE SOBRE A REABSORÇÃO PELO MERCADO DE TRABALHO DOS SEGURADOS REABILITADOS PELO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1984PL 3245/1984FIXA PRAZO PARA O BANCO DEPOSITARIO DO FGTS EFETUAR O PAGAMENTO DOS DEPOSITOS AO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1984PL 3207/1984DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EMPREGADOR COMUNICAR AO EMPREGADO, POR ESCRITO, SUA DEMISSÃO E AS RAZÕES QUE A MOTIVARAM, E OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1984PL 3131/1984DENOMINA 'AEROPORTO INTERNACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA', O AEROPORTO DE CONFINS, NO DISTRITO DE LAGOA SANTA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1984PL 3090/1984ABOLE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE CINTOS DE SEGURANÇA PELOS OCUPANTES DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1984PL 3077/1984DA NO NOME DE MAURILIO SAMPAIO AO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1984PL 3042/1984FACULTA AO TRABALHADOR GOZAR FERIAS NOS RECESSOS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2879/1983DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AO SEGURADO, PELA EMPRESA, DO SALARIO CORRESPONDENTE AOS PRIMEIROS TRINTA DIAS DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2778/1983INSTITUI O PREMIO 'HUMBERTO MAURO' PARA DOCUMENTARISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1983RQC 107/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO DASP SOBRE O TOTAL DE IMOVEIS FUNCIONAIS OCUPADOS PELOS SERVIDORES INCLUIDOS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NO DISTRITO FEDERAL.—autor22/11/1983PL 2654/1983DISPÕE SOBRE ACRESCIMOS, NO PAGAMENTO FORA DO PRAZO, DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALARIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/11/1983PL 2687/1983ALTERA A REDAÇÃO E SUPRIME DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1983PL 2671/1983FIXA CRITERIOS PARA INCLUSÃO DE JOGOS NOS TESTES DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1983PL 2409/1983ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1983PL 2399/1983SUBMETE OS ARBITROS PROFISSIONAIS AO JULGAMENTO DA JUSTIÇA DESPORTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1983PL 2258/1983DISPÕE SOBRE OS TESTES DA LOTERIA ESPORTIVA QUE TENHAM JOGO ADIADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1983PL 2186/1983DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DO PRAZO PARA INTENTAR AÇÃO EM QUE SEJA PARTE O TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1983PL 2020/1983DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DOS PSICOTROPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1983PL 1801/1983DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUARIO MEDICO-ODONTOLOGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/08/1983PL 1782/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, DISPONDO SOBRE A RETROATIVIDADE DE OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1983PLP 51/1983CRIA O ESTADO DO AMAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor17/05/1983PL 1095/1983DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE NOMES BRASILEIROS NOS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1983PL 1094/1983DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS AOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1983PL 396/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1983PL 397/1983PERMITE A UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA COMPRA DE CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1983PL 143/1983DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DO FGTS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1983PL 110/1983INSTITUI O PROJETO ASA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1983PL 109/1983INSTITUI O PROJETO BARCA DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1983PL 100/1983INCLUI O LIVRO DIDATICO NOS BENEFICIOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO EDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1983PL 79/1983CONCEDE ABONO DE FALTAS AO SERVIDOR PUBLICO QUE CONTAR MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1983PL 78/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE DISCIPLINA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1983PL 121/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 22 DA LEI 6448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA DOS MUNICIPIOS, DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor07/03/1983PL 120/1983DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/03/1983PL 101/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 26 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1981PL 5272/1981MANDA VENDER AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, OS IMOVEIS FUNCIONAIS POR ESTES OCUPADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1981PL 5069/1981INSTITUI O PROJETO BARCA DA CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1981PL 4775/1981INSTITUI O PROJETO ASA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1979PL 1304/1979REGULA A PROFISSÃO DE SOCIOLOGO, CRIA OS CONSELHOS REGIONAIS DE SOCIOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1979PL 510/1979DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/08/1978PL 5484/1978MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 17, DA LEI 6448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA DOS MUNICIPIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1977PL 4606/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Arquivadaautor26/05/1977PL 3754/1977DA NOVA REDAÇÃO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS - LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971.Arquivadaautor31/03/1977PL 3361/1977DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE POSSE EM TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO NA AMAZONIA LEGAL ADQUIRIDA A JUSTO TITULO E DE BOA-FE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1976PL 2471/1976CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.Arquivadaautor08/06/1976PL 2413/1976CRIA A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MACAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1976PL 1812/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor12/03/1975PL 60/1975DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE RADIALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1975PL 39/1975RESTAURA A APOSENTADORIA AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO EM FAVOR DOS BANCARIOS.Arquivadaautor07/08/1974PL 2144/1974RESTAURA A APOSENTADORIA AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO EM FAVOR DOS BANCARIOS.Arquivadaautor04/06/1973PL 1326/1973DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE RADIALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor