Projetos de Antônio Salim Curiati
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31/10/1990PL 5847/1990VEDA A PARTICIPAÇÃO DE INTEGRANTES DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM ATIVIDADES DE PROPAGANDA COMERCIAL.Arquivadaautor31/10/1990PL 5845/1990TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS DE TODOS OS CASOS DE ACIDENTES DE TRANSITO ENVOLVENDO MOTOCICLETAS.Arquivadaautor31/10/1990PL 5843/1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APONSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE TRABALHAM NOS POSTOS DE SERVIÇO E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS INFLAMAVEIS.Arquivadaautor31/10/1990PL 5842/1990ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 272, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DEFININDO COMO CRIME A VENDA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SEM A INSPEÇÃO SANITARIA EXIGIVEL POR LEI.Arquivadaautor31/10/1990PL 5841/1990ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 14 DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA PERMITIR A DEDUÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA, DAS DESPESAS REALIZADAS COM EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor30/10/1990PLP 261/1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDORES PUBLICOS DA AREA DE SAUDE.Arquivadaautor30/10/1990PL 5846/1990PROIBE A TRANSFERENCIA DE ATLETAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL PARA O EXTERIOR, PELO PRAZO QUE DETERMINA.Arquivadaautor30/10/1990PL 5844/1990DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORARIOS MEDICOS POR ENTIDADES SEGURADORAS OU PRESTADORAS DE ASSISTENCIA MEDICA.Arquivadaautor30/10/1990PL 5840/1990DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO TECNICA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL.Arquivadaautor09/07/1990PL 5387/1990INSTITUI OS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA E ORIENTAÇÃO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1990PL 5385/1990TIPIFICA COMO CRIME ELEITORAL A PREGAÇÃO DE LUTA DE CLASSES POR CANDIDATO EM CAMPANHA OU POR DIRIGENTE DE PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor09/07/1990PL 5384/1990DISPÕE SOBRE A EMBALAGEM DE OLEO DE SOJA.Arquivadaautor27/06/1990PL 5386/1990DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE PRODUTOS DIETETICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1990PL 5308/1990ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 8.023, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1990PL 5245/1990OBRIGA O PODER EXECUTIVO A PUBLICAR LISTA DE IMPORTADORES E EXPORTADORES E RESPECTIVOS PRODUTOS.Arquivadaautor12/06/1990PL 5155/1990ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 551 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISPOR SOBRE REMESSA DAS CONTAS DOS SINDICATOS AO EXAME DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor05/06/1990PL 5154/1990DISCIPLINA OS PROGRAMAS E/OU PROGRAMAÇÕES DE RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor04/06/1990PL 5153/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE ITAPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/04/1990PL 4842/1990ALTERA A LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, A FIM DE INSERIR A DISCIPLINA COOPERATIVISMO NO CURRICULO PLENO DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor06/04/1990PL 4711/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE FARTURA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor06/04/1990PL 4710/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ITARARE, NO MUNICIPIO DE ITARARE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor06/04/1990PL 4631/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA TECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE TAQUARITUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/04/1990PL 4630/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ITAPEVA, NO MUNICIPIO DE ITAPEVA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/04/1990PL 4629/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE PIRAJU, MUNICIPIO DE PIRAJU, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor26/03/1990RIC 482/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A SITUAÇÃO DOS DIPLOMATAS BRASILEIROS NOS ESTADOS UNIDOS.—autor26/03/1990RIC 478/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O NUMERO DE EMPREITEIRAS E TIPO DE SERVIÇOS QUE PRESTAM A ITAIPU BINACIONAL E CRITERIOS DE SUA ADMISSÃO NOS CADASTROS DA EMPRESA.—autor26/03/1990PL 4613/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE AVARE, NO MUNICIPIO DE AVARE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/03/1990PL 4614/1990DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O REGIME DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/12/1989RIC 431/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.—autor13/12/1989PL 4424/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA TECNICA FEDERAL DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor11/12/1989PL 4425/1989OBRIGA AS AGENCIAS E ORGANIZAÇÕES QUE INTERMEDIAM COLOCAÇÕES DE EMPREGADOS DOMESTICOS A APRESENTA-LOS EM CONDIÇÕES DE SAUDE E MENTAL E MUNIDA DE ATESTADOS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4423/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor11/12/1989PL 4422/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA TECNICA FEDERAL DE BOTUCATU, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor11/12/1989PL 4421/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA TECNICA FEDERAL DE ITATIBA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/12/1989PL 4271/1989PROIBE PROPAGANDA POLITICO-PARTIDARIA NOS SINDICATOS.Arquivadaautor04/12/1989PL 4270/1989REVOGA A LEI 7712, DE 22 DEZEMBRO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor28/11/1989PL 4208/1989OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES A MANTEREM CURSOS PROFISSIONALIZANTES.Arquivadaautor09/11/1989PEC 31/1989INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXANDO TETO PARA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.Arquivadaautor26/10/1989PL 3982/1989DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.Arquivadaautor25/10/1989PL 4145/1989REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.773, DE 08 DE JUNHO DE 1989, PARA EXTINGUIR O HORARIO GRATUITO DESTINADO A PROPAGANDA ELEITORAL NO RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor23/10/1989PL 3924/1989REGULA O DISPOSTO NO INCISO XXI DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor04/10/1989PL 3922/1989Dispõe sobre a venda e revenda de combustíveis derivados de petróleo ou de outras matérias - primas renováveis e de álcool carburante , disciplinando o art. 238 da Constituição Federal—autor19/09/1989PL 3578/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989, PARA ESTENDER A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO - GEFA, AOS FUNCIONARIOS DA LINHA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IAPAS - LAF.Arquivadaautor27/06/1989PL 3033/1989DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DIRIGENTES DE AGENCIAS E ORGANIZAÇÕES QUE INTERMEDIAM COLOCAÇÕES DE EMPREGADOS DOMESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1989PL 2927/1989PERMITE QUE O MENOR COM MAIS DE 16 E MENOS DE 18 ANOS DIRIJA AUTOMOVEL NO PERIMETRO URBANO.Arquivadaautor23/06/1989PL 2831/1989DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM CARGOS OU EMPREGOS TEMPORARIOS, REGULANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor23/06/1989PL 2799/1989REGULAMENTA O ARTIGO 40, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA REVISÃO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor21/06/1989PL 2753/1989AUTORIZA O USO DE VEICULOS MOVIDOS A DIESEL NOS SERVIÇOS DE TAXI, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor14/06/1989PL 2693/1989LIMITA EM SEIS MESES O PRAZO DE VALIDADE DA CERVEJA E 15 DIAS PARA O CHOPP E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1989PL 2152/1989TORNA OBRIGATORIA A DESTINAÇÃO DE NO MINIMO 30 POR CENTO DA PRODUÇÃO DE ARROZ A COMERCIALIZAÇÃO DE ARROZ INTEGRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor