Projetos de Antonio Zacharias
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10/11/1982PL 6745/1982ESTABELECE LIMITE MAXIMO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA FAMILIAR DO MUTUARIO PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor01/10/1982PL 6713/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, PARA DISCIPLINAR O PAGAMENTO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/10/1982PL 6712/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA PENITENCIARIO AGRICOLA DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE DETENTOS.Arquivadaautor14/09/1982PL 6671/1982ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, INCLUINDO, PARA EFEITO DE CALCULO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, AS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS PELO SEGURADO.Arquivadaautor30/06/1982PL 6481/1982TORNA OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO DO TIPO SANGUINEO E DO FATOR RH NO DOCUMENTO PESSOAL DE IDENTIFICAÇÃO.Arquivadaautor21/06/1982PL 6352/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor17/06/1982PL 6395/1982DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DA RENDA BRUTA, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor04/06/1982PL 6327/1982ESTABELECE INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE ONIBUS RURAIS.Arquivadaautor27/05/1982PL 6306/1982DETERMINA DATA PARA O VENCIMENTO MENSAL DE CONTAS RELATIVAS A SERVIÇOS PUBLICOS, TRIBUTOS, TAXAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1982PL 6252/1982EQUIPARA O PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO AO PERCENTUAL DE REAJUSTE DO SOLDO DOS SERVIDORES MILITARES.Arquivadaautor18/05/1982PL 6235/1982ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor11/05/1982PL 6206/1982DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE GARANTIAS NAS OPERAÇÕES BANCARIAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/04/1982PL 6108/1982ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PARA FIXAR EM DOBRO A PENA, QUANDO A VITIMA FOR POLICIAL EM SERVIÇO.Arquivadaautor16/04/1982PL 6093/1982INCLUI O SOGRO E A SOGRA, SEM ARRIMO DE FILHO OU FILHA, COMO DEPENDENTE DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DO FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/04/1982PL 6072/1982DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO ADVOGADO AUTONOMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1981PL 5793/1981CONCEDE ANISTIA AOS PARTICIPANTES DO MOVIMENTO REVOLUCIONARIO DE 1932, BEM COMO DE OUTROS MOVIMENTOS, A PARTIR DE 1930.Arquivadaautor03/12/1981PL 5777/1981CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS RADIALISTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1981PL 5747/1981DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS EM DOLARES NO BANCO DO BRASIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1981PL 5639/1981CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS ELETRICITARIOS, AOS OPERADORES EM POSTOS DE SERVIÇO E BOMBAS DE ABASTECIMENTO DE INFLAMAVEIS E AOS TRABALHADORES QUE OPERAM NA AREA DE RISCO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1981PL 5635/1981DISPÕE SOBRE ESTAGIO COMPLEMENTAR OBRIGATORIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SUPLETIVO E SUPERIOR.Arquivadaautor10/11/1981PL 5537/1981PERMITE O PORTE DE ARMA, NOS HORARIOS DE TRABALHO, AOS CARRETEIROS E MOTORISTAS DE VEICULOS DE ALUGUEL, DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor06/11/1981PL 5527/1981ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE ENDEREÇO NO CORPO DOS TELEGRAMAS.Arquivadaautor05/11/1981PL 5474/1981ESTABELECE DESCONTO NAS PASSAGENS DE ONIBUS URBANO PARA OS APOSENTADOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor04/11/1981PL 5506/1981INSTITUI O DIA NACIONAL DO LIONS.Arquivadaautor04/11/1981PL 5467/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE 'INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1981PL 5325/1981ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor17/09/1981PL 5255/1981ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVISÃO IGUALITARIA DOS ASSENTOS DOS ONIBUS INTERESTADUAIS PARA USUARIOS FUMANTES E USUARIOS NÃO FUMANTES.Arquivadaautor15/09/1981PL 5232/1981DESTINA PREMIO ACUMULADO DA QUINA DA LOTO A REDE NACIONAL FEMININA DE COMBATE AO CANCER.Arquivadaautor28/08/1981PL 5097/1981ISENTA DO PERIODO DE CARENCIA O SEGURADO QUE POSSUIR COMPROVANTE DE CONTRIBUIÇÃO ESTADUAL OU MUNICIPAL ANTERIOR AO INICIO DE SEU DESCONTO PARA O INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/08/1981PL 5106/1981INSTITUI BENEFICIO FISCAL RELATIVO AO LUCRO DECORRENTE DA ALIENAÇÃO, POR PESSOAS JURIDICAS, DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/08/1981PL 5072/1981OBRIGA OS JORNAIS DE CIRCULAÇÃO NACIONAL A RESERVAR UMA PAGINA PARA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS NO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor18/08/1981PL 5056/1981ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, RECONHECIDAMENTE DE UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor10/08/1981PL 4990/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA CONSIDERAR DEPENDENTES DO SEGURADO OS FILHOS ESTUDANTES ATE A IDADE DE 25 ANOS.Arquivadaautor29/06/1981PL 4925/1981ESTENDE A CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL AOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/06/1981PL 4905/1981ISENTA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRANSITO OS PROPRIETARIOS DE VEICULOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor23/06/1981PL 4850/1981COMINA PENA EM DOBRO AO POLICIAL QUE PRATICAR CRIMES, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO 42 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor17/06/1981PL 4822/1981DISPÕE SOBRE A POTENCIA MEDIA DE SAIDA DE TRANSMISSOR NO SERVIÇO RADIO DO CIDADÃO.Arquivadaautor04/06/1981PL 4738/1981ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O ESTADO INDENIZAR A PARTE NAS AÇÕES NAS QUAIS NÃO SEJA PROLATADA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTANCIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS DE SEU AJUIZAMENTO.Arquivadaautor27/05/1981PL 4669/1981INSTITUI O DIA DO EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor19/05/1981PL 4611/1981PROIBE A DIVULGAÇÃO DE NOTICIAS OU OBRAS LITERARIAS ENALTECENDO O CRIME OU A FIGURA DE CRIMINOSOS, ATRAVES DOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA.Arquivadaautor15/05/1981PL 4595/1981ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVOS A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1981PL 4480/1981DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE BRIGAS DE GALO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1981PL 4453/1981ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, A FIM DE TORNAR OBRIGATORIA A EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS PELOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor08/04/1981PL 4413/1981OBRIGA AS EMPRESAS COM 50 (CINQUENTA) OU MAIS EMPREGADOS, A ADMITIR EX-PRESIDIARIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/12/1980PL 4245/1980ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964, E 5.292, DE 08 DE JUNHO DE 1967, QUE DISPÕEM SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor28/11/1980PL 4177/1980ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, RELATIVOS A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor25/11/1980PL 4120/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor17/11/1980PL 4067/1980ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.Arquivadaautor29/10/1980PL 3944/1980ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI A TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor21/10/1980PL 3908/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor