Projetos de Antonio Zacharias
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10/10/1980PL 3854/1980DISPÕE SOBRE AS PROVAS DE SELEÇÃO REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.Arquivadaautor08/10/1980PL 3798/1980ACRESCENTA ITEM VII AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/09/1980PL 3691/1980DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS E NAS PROVAS DE SELEÇÃO.Arquivadaautor12/09/1980PL 3638/1980PROIBE A PROPAGANDA NAS SALAS DE EXIBIÇÃO DE ESPETACULOS CINEMATOGRAFICOS.Arquivadaautor05/09/1980PL 3574/1980AUTORIZA OS ONIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS A TRAFEGAREM EM VELOCIDADE DE ATE 100 KM POR HORA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/08/1980PL 3508/1980ASSEGURA FRANQUIA POSTAL PARA A CORRESPONDENCIA DESTINADA AOS ORGÃOS PUBLICOS.Arquivadaautor21/08/1980PL 3462/1980DISPÕE SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO FUNDO DE GREVE DOS SINDICATOS.Arquivadaautor14/08/1980PL 3439/1980REVOGA A LEI 5062, DE 04 DE JULHO DE 1966, QUE PROIBE A FABRICAÇÃO, COMERCIO E USO DE LANÇA-PERFUME EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor17/06/1980PL 3177/1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA, EM TODOS OS RAMOS DE ENSINO.Arquivadaautor16/06/1980PL 3166/1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor04/06/1980PL 3064/1980AMPLIA O NUMERO DE MENORES APRENDIZES NO PROPRIO ESTABELECIMENTO, SIMPLIFICANDO A FORMA DE SUA ADMISSÃO.Arquivadaautor03/06/1980PL 3113/1980DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SEGURO PARA COBRIR OS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS ATRAVES DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.Arquivadaautor28/05/1980PL 3065/1980CONSIDERA ISENTO DE IMPOSTO, TAXA OU QUALQUER CONTRIBUIÇÃO, A GRATIFICAÇÃO SALARIAL INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965.Arquivadaautor21/05/1980PL 3024/1980DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS VASILHAMES EMPREGADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1980PL 2990/1980EXTINGUE A FIANÇA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor15/05/1980PL 2991/1980EXTINGUE O AVAL EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor12/05/1980PL 2956/1980DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÕES DENOMINADO FAIXA DO CIDADÃO.Arquivadaautor07/05/1980PL 2900/1980DISPÕE SOBRE A PERICIA POLICIAL, NOS CASOS DE COLISÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1980PL 2882/1980INSTITUI SEGURO OBRIGATORIO PARA OS PEÕES PARTICIPANTES DE RODEIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1980PL 2821/1980DISPÕE SOBRE O LIMITE DE IDADE PARA A INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS.Arquivadaautor10/04/1980PL 2720/1980DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA NOS FINANCIAMENTOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/04/1980PL 2712/1980AUTORIZA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A CONCEDER DESCONTOS AOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1980PL 2690/1980INSTITUI ABONO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1980PL 2664/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 79, INCISO VII, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ISENTANDO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA OS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/03/1980PL 2617/1980PERMITE A DEDUÇÃO DAS DESPESAS EFETUADAS COM PEDAGIO DO VALOR DA TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor04/12/1979PL 2495/1979ESTENDE AOS ELETRICITARIOS O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DA LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955. NOVA EMENTA: ESTENDE AOS ELETRICITARIOS O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NA PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor03/12/1979PL 2451/1979CONFERE A USINA DA COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - CESP, EM CONSTRUÇÃO NO PORTO PRIMAVERA, A DENOMINAÇÃO DE HIDRELETRICA DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO.Arquivadaautor23/11/1979PL 2435/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor09/11/1979PL 2322/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1979PL 2246/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, PARA O FIM DE FACULTAR A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO, PUBLICO E PRIVADO, NO AMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS.Arquivadaautor29/10/1979PL 2222/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor25/10/1979PL 2212/1979EXTINGUE A CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor03/10/1979PL 2008/1979ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960- LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/09/1979PL 1936/1979PROIBE O CORTE DE ENERGIA ELETRICA E DE AGUA EM RESIDENCIAS, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/09/1979PL 1953/1979ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 4330, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1964.Arquivadaautor04/09/1979PL 1724/1979DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO EXERCICIO PROFISSIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE E DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.Arquivadaautor30/08/1979PL 1766/1979ESTABELECE NORMAS SOBRE AS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA PRODUZIDOS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1979PL 1721/1979PROIBE O USO DE CIGARROS E DEMAIS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO NOS TAXIS.Arquivadaautor21/08/1979PL 1689/1979DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAR LEITE.Arquivadaautor16/08/1979PL 1647/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSIDIO PARA A AQUISIÇÃO DA PRODUÇÃO DE LEITE.Arquivadaautor10/08/1979PL 1569/1979ASSEGURA A TODO EMPREGADO O SALARIO-ASSIDUIDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1979PL 1629/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/08/1979PL 1594/1979CRIA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE JUROS AOS CORRENTISTAS DE INSTITUIÇÕES BANCARIAS.Arquivadaautor06/08/1979PL 1553/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NOS CASOS DE DEFICIENTES FISICOS QUE DEPENDAM DE MEIOS ARTIFICIAIS PARA LOCOMOÇÃO.Arquivadaautor26/06/1979PL 1417/1979DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA, ATRAVES DO INAMPS, A MÃE SOLTEIRA E RESPECTIVA PROLE.Arquivadaautor25/06/1979PL 1433/1979DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO NO QUADRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor21/06/1979PL 1313/1979INSTITUI O DIA NACIONAL DOS ROSACRUZES.Arquivadaautor20/06/1979PL 1385/1979MODIFICA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, AMPLIANDO O ALCANCE E O VALOR DO AMPARO PREVIDENCIARIO NELA CRIADO.Arquivadaautor19/06/1979PL 1401/1979INSTITUI O SALARIO-DESEMPREGO, A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1979PL 1295/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor