Projetos de Antonio Zacharias
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15/06/1979PL 1255/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL).Arquivadaautor13/06/1979PL 1256/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1470, DE 04 DE JUNHO DE 1976, QUE ESTABELECE CONDIÇÃO PARA A EMISSÃO OU PRORROGAÇÃO DE PASSAPORTE COMUM, CONCESSÃO DE VISTO POLICIAL DE SAIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1979PL 1206/1979ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A ALIENAÇÃO DE EMPRESAS DESESTATIZADAS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1209/1979DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, NOS LUCROS DAS EMPRESAS, DOS TRABALHADORES, QUE PERCEBEM ATE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1979PL 1211/1979DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DA RENDA BRUTA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL AO MUNICIPIO DE ORIGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1979PL 1187/1979DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DA CORREÇÃO MONETARIA, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/06/1979PL 1150/1979DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PARA REGISTRO DE JORNALISTA PROFISSIONAL, NAS CONDIÇÕES DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.Arquivadaautor04/06/1979PL 1146/1979DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS PREMIOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor01/06/1979PL 1031/1979ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 459, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor31/05/1979PL 1117/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, COM A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 26 DE JULHO DE 1969.Arquivadaautor28/05/1979PL 1068/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor24/05/1979PL 1026/1979ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 176 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor23/05/1979PL 962/1979DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÕES DENOMINADO FAIXA DO CIDADÃO.Arquivadaautor22/05/1979PL 999/1979ESTABELECE LIMITE PARA A COBRANÇA DE MULTA PELO ATRASO DO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES.Arquivadaautor21/05/1979PL 992/1979ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS), A FIM DE PERMITIR A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR E DO JOGO DO BICHO.Arquivadaautor18/05/1979PLP 36/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL (LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966).—autor18/05/1979PL 926/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA, VISANDO DISCIPLINAR A DEVOLUÇÃO DAS IMPORTANCIAS CORRESPONDENTES AOS CARTÕES DE APOSTAS IMPUGNADOS.Arquivadaautor16/05/1979PL 891/1979OBRIGA OS HOSPITAIS QUE MANTEM CONVENIO COM A PREVIDENCIA SOCIAL A INSTALAREM SEÇÃO DE RECEPÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS CLIENTES DO INAMPS.Arquivadaautor10/05/1979PL 792/1979INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1979PL 847/1979DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDAGIO, PARA OS VEICULOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/05/1979PL 794/1979INSTITUI A ESTENOGRAFIA COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA NOS CURSOS DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor08/05/1979PL 793/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/04/1979PL 653/1979DISPÕE DA NÃO EXIGENCIA DE AVAL DO PRODUTOR NAS NOTAS DE CREDITO DAS USINAS DE AÇUCAR E PROMISSORIAS RURAIS.Arquivadaautor23/04/1979PL 655/1979VEDA, POR DOIS ANOS, A MAJORAÇÃO DE QUAISQUER TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS E DE TARIFAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.Arquivadaautor23/04/1979PL 593/1979CONSIDERA DEDUTIVEL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OS GASTOS EFETUADOS NA REFORMA DE IMOVEIS.Arquivadaautor19/04/1979PL 584/1979ISENTA OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor19/04/1979PL 567/1979INSTITUI O DIA NACIONAL DO ROTARY.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1979PL 461/1979PROIBE QUE OS BANCOS COBREM JUROS ANTECIPADAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1979PL 511/1979PROIBE A EXIGENCIA DE SALDO MEDIO PARA EFEITO DE DEFERIMENTO DE EMPRESTIMO, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS.Arquivadaautor05/04/1979PL 463/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA CONCEDER, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, SALARIO-NUPCIAL AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/04/1979PL 450/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor03/04/1979PL 616/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 59 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor29/03/1979PL 377/1979INSTITUI SEGURO OBRIGATORIO CONTRA DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1979PL 375/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, PARA O FIM DE EXCLUIR DA INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA OS CONTRATOS FIRMADOS POR MUTUARIOS DE BAIXA RENDA.Arquivadaautor29/03/1979PL 374/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO VIGENTE CODIGO CIVIL (LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916), PARA O FIM DE ANTECIPAR A CONQUISTA DA MAIORIDADE E CAPACIDADE CIVIL.Arquivadaautor29/03/1979PL 373/1979DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DA USURA AOS MUTUOS BANCARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1979PL 372/1979ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PARA O FIM DE PERMITIR O FORNECIMENTO REGULAR DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS DE IDADE.Arquivadaautor29/03/1979PL 371/1979ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO QUE TRATA DA PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR, VISANDO ABREVIAR A MAIORIDADE PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.Arquivadaautor29/03/1979PL 370/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NO VIGENTE CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940).Arquivadaautor26/03/1979PLP 10/1979ESTABELECE LIMITE DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES EM REGIME DE TRABALHO ESTATUTARIO.—autor20/03/1979PL 161/1979DA O NOME DE "PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK" A PONTE QUE LIGA SÃO PAULO A MATO GROSSO DO SUL, NA BR-374.Arquivadaautor