Projetos de Armando Monteiro
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21/06/2006EMP 58/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências."—autor21/06/2006EMP 57/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor21/06/2006EMP 56/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências—autor21/06/2006EMP 55/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências."—autor03/05/2006PL 6970/2006Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade particular dos Oficiais de Justiça em diligência.Arquivadarelator26/04/2006REQ 103/2006Requer que seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.521 de 2006.Arquivadaautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/02/2006EMC 26/2006Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor23/02/2006EMC 25/2006Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor23/02/2006EMC 24/2006Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor23/02/2006EMC 23/2006Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor20/02/2006PEC 514/2006Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/02/2006EMP 80/2006Emenda modificativa - Dá nova redação ao art. 16 do substitutivo da CESP do PLP nº 123, de 2004 e dá outras providências.—autor01/02/2006EMP 79/2006Emenda modificativa - Dá nova redação ao art. 45 do substitutivo da CESP do PLP nº 123, de 2004.—autor01/02/2006EMP 78/2006Emenda supressiva - Suprima-se o inciso XIII do art. 10 do substitutivo da CESP do PLP nº 123, de 2004.—autor01/02/2006EMP 77/2006Emenda aditiva - Inclua-se um novo § 7º ao art. 68 do substitutivo da CESP do PLP nº 123, de 2004.—autor01/02/2006EMP 76/2006Emenda modificativa - Dá nova redação aos anexos do substitutivo da CESP do PLP nº 123, de 2004.—autor18/01/2006PL 6521/2006Altera a Lei nº 8.989, de 1995, com redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator14/12/2005PL 6407/2005Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos destinados a propaganda volante, nas condições que estabelece.Arquivadarelator08/12/2005EMC 2/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor07/12/2005PEC 489/2005Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2005REC 253/2005Recorre, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra apreciação conclusiva das comissões ao Projeto de Lei nº 5.100-A, de 2005, que "altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga o art. 2º - A, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997".Tramitando em Conjuntocoautor10/11/2005PL 6184/2005Concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos destinados ao transporte escolar, mediante alteração na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntorelator01/11/2005PL 6141/2005Concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, prevista na Lei nº 8.989, de 1995, aos veículos utilizados na atividade de representação comercial, na forma como dispõe.Arquivadarelator01/11/2005REQ 97/2005Solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.990 de 2004.Arquivadaautor06/10/2005PEC 469/2005Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.Arquivadacoautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor20/05/2005REQ 72/2005Requeiro que seja convidado o Senhor HENRIQUE CAMPOS MEIRELLES, Presidente do Banco Central do Brasil.Arquivadaautor25/04/2005REQ 68/2005Em aditamento ao meu Requerimento nº 44/2005, venho sugerir o convite ao Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Dr. José Martônio Alves Coelho, para participar da audiência públicaArquivadaautor20/04/2005REQ 2779/2005Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos de instalação do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio.Arquivadacoautor14/04/2005REQ 63/2005Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial para Tratar da Questão dos Spreads Bancários e das Taxas de Juros Praticados no País.Arquivadaautor13/04/2005REQ 56/2005Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 117, item VI do Regimento Interno, a retirada de pauta do PL nº 1799-B de 1999, devido minha ausência, tendo em vista que estarei no Fórum Econômico França/Brasil, que será realizada no período de 13 a 17 deste mês.Arquivadaautor09/03/2005REQ 44/2005Que sejam convidados os Senhores Marcos Lisboa, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcelo Trindade, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Sérgio Darcy, Diretor de Normas do Banco Central, Alfried Pröger, Presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas - Abrasca, para em Audiência Pública.Arquivadaautor16/02/2005EMC 350/2005Suprima-se o art. 10 da MP 232/04.—autor16/02/2005EMC 319/2005Suprima-se o art. 9º—autor16/02/2005EMC 173/2005Suprima-se o art. 6º da MPV 232/2004.—autor02/12/2004EMC 8/2004Suprime o caput do art. 15 e seus §§ 1º e 2º.Arquivadaautor02/12/2004EMC 7/2004Modifica a redação do art. 9º do PL 4330/2004Arquivadaautor02/12/2004EMC 6/2004Modifica a redação do art. 7º do PL 4330/2004Arquivadaautor02/12/2004EMC 5/2004Modifica a redação do § 2º do art. 4º do PL 4330/2004Arquivadaautor02/12/2004EMC 4/2004Suprime o § 1º do art. 3º do PL 4330/2004.Arquivadaautor02/12/2004EMC 3/2004Modifica a redação do § 1º do artigo 2º dp PL 4330/2004Arquivadaautor02/12/2004EMC 2/2004Modifica a redação do caput do art. 2º do PL 4330/2004Arquivadaautor02/12/2004EMC 1/2004Modifica a redação do artigo 1º do PL 4330/2004Arquivadaautor22/11/2004PL 4500/2004Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências.Arquivadarelator09/11/2004PL 4371/2004Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo.Arquivadarelator11/08/2004PL 4040/2004Exonera do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e demais bens de uso agropecuário.Arquivadarelator13/07/2004REQ 22/2004Solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.810, de 2003.Arquivadaautor13/07/2004REQ 21/2004Solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.689, de 2002.Arquivadaautor