Projetos de Armando Monteiro
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15/05/2008EMC 127/2008Altera o Sistema Tributario Nacional—coautor15/05/2008EMC 119/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor15/05/2008EMC 126/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor15/05/2008EMC 111/2008Emenda Aditiva a Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, modificando o inciso I do § 6º do art. 153 da CF, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela CCJC.—coautor15/05/2008EMC 110/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 84/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor15/05/2008EMC 78/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor14/05/2008EMC 68/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor14/05/2008EMC 67/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/05/2008EMC 66/2008Altere-se o art. 1º da PEC nº 233-A/2008, apensada à PEC nº 31/2007, para:
a)alterar o art. 153, § 3º , III, da Constituição;
b)acrescentar o § 8º ao art. 153, o § 7º ao art. 155 e o § 9º ao art. 155-A, todos da Constituição;—coautor13/05/2008EMC 65/2008PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 22/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 21/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 20/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 19/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor29/04/2008EMC 3/2008Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor21/11/2007PL 2462/2007Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos utilizados na atividade de representação comercial, na forma como dispõe.Arquivadarelator08/11/2007PDC 400/2007Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.Transformado em Norma Jurídicarelator17/10/2007PL 2249/2007Acrescenta os arts. 15-A, 15-B e 15-C à Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), possibilitando a oferta antecipada de bens à penhora.Arquivadaautor11/09/2007EMC 26/2007Altera o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando por período determinado a vigência contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturasautor23/08/2007PL 1866/2007Permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.Arquivadarelator05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor28/05/2007PL 1169/2007Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências.Arquivadarelator25/05/2007REQ 58/2007Solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa atualizada de renúncia de receita desse exercício e dos três subsequentes decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.810, de 2003.Arquivadaautor17/05/2007PL 1101/2007Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.Arquivadarelator16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor19/04/2007REQ 41/2007Solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa atualizada de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.184, de 2005.Arquivadaautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor11/04/2007PLV 8/2007Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP - IE, e dá outras providências.Arquivadaautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor29/03/2007EMP 6/2007Dê-se ao caput art. 4º, do PL 536 de 2007 a seguinte redação:—autor29/03/2007EMP 5/2007Dê-se ao art. 1º e seu § 1º e ao art. 2º do PL 536 de 2007 a seguinte redação:—autor06/03/2007REQ 453/2007Requer o desarquivamento do PL 873/2003, que institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã.Tramitação Finalizadaautor06/03/2007PL 305/2007Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a apuração do imposto de renda pelo lucro presumido.Tramitando em Conjuntoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor05/02/2007EMC 19/2007Inclua-se § único ao art. 16 da MPV 340/2006.—autor22/01/2007MPV 348/2007Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor08/11/2006PLV 22/2006Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.Transformado em Norma Jurídicaautor18/10/2006EMC 8/2006Dê-se ao § 1º do art. 2º do PL 4330/2004 a seguinte redação:
Art. 2º .....
§ 1º "A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outra empresa ou profissionais para realização desses serviços".Arquivadaautor18/10/2006EMC 7/2006Dê-se ao § 2º do art. 4º do PL 4330/2004 a seguinte redação:
Art. 4º.......
§ 2º "O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades meio e atividades fim da contratante".Arquivadaautor18/10/2006EMC 6/2006Dê-se ao art. 9º do PL 4330/2004 a seguinte redação:
Art. 9º "A contratante proporcionará ao trabalhador da empresa de prestação de serviços a terceiros benefícios oferecidos aos seus empregados de atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existentes nas dependências da contratante ou local por ela designado".Arquivadaautor18/10/2006EMC 5/2006Dê-se ao art. 7º do PL 4330/2004 a seguinte redação:
Art. 7º "É responsabilidade subsidiária da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho é realizado em suas dependências".Arquivadaautor18/10/2006EMC 4/2006Art. 1º "As relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros e na contratante de seus serviços regem-se pelo disposto nesta Lei".Arquivadaautor18/10/2006EMC 3/2006Suprima-se o caput do art. 15 e seus §§ 1º e 2º.Arquivadaautor18/10/2006EMC 2/2006Dê-se ao ao caput do art. 2º do PL 4330/2004 a seguinte redação:
Art. 2º "Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos".Arquivadaautor18/10/2006EMC 1/2006Suprima-se o § 1º do art. 3º do PL 4330/2004.Arquivadaautor04/07/2006EMC 39/2006Altera a redação do art. 33 da Medida Provisória 304 de 2006.—autor