Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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20/12/2018REC 334/2018Conforme o disposto no artigo 58 combinado com o artigo 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresentamos o presente RECURSO, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o projeto de lei nº 6.088, de 2016, que altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
Sala das Sessões, em 18 de dezembro de 2018Pronta para Pautaautor19/12/2018EMC 12/2019Dá nova redação à MPV 863/2018—autor13/12/2018REC 333/2018Recorre, com base no art. 95, § 8°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 455/2018.Arquivadaautor12/12/2018REQ 9351/2018Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 8.225/2017, para que seja incluída a Comissão de Comissão de Defesa do Consumidor entre as comissões permanentes indicadas para a análise de mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor27/11/2018REQ 9293/2018Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 459, de 2017 ao projeto de Lei n.º 3.337, de 2015.Tramitação Finalizadaautor27/11/2018REQ 785/2018Requer a realização de reunião de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 8.541, de 2017, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar.Arquivadaautor21/11/2018REQ 9277/2018"Requer a desapensação da PEC 442, de 2018, apensado à PEC 116, de 2015".Tramitação Finalizadaautor20/11/2018PL 10998/2018Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.Transformado em Norma Jurídicarelator16/10/2018REQ 487/2018Requer seja concedida Moção de Louvor aos estudantes que fizeram parte da equipe brasileira no Torneio Internacional de Jovens Físicos, conhecido como a "Copa do Mundo de Física"Arquivadaautor04/09/2018PDC 1035/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator04/09/2018PDC 1033/2018Aprova o ato que outorga permissão ao Centro Universitário de Franca - UNIFACEF para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Franca, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator15/08/2018PDC 1027/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Itinga da Serra (ASBECULIS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Gonçalves, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator15/08/2018PDC 1026/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Alto Figueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arvorezinha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator15/08/2018PDC 1025/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Porto Esperidião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator01/08/2018PDC 1013/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Metropolitana FM para Desenvolvimento Cultural de Pote (Rádio Metropolitana) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poté, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator01/08/2018PDC 1012/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esportiva e Educacional de Radiodifusão da Cidade de Laguna Carapã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laguna Carapã, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—autor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—autor10/07/2018REQ 476/2018Requer seja concedida Moção de Louvor aos estudantes Monique Murer e Pedro Lucas Oliveira, representantes do Brasil na Olímpiada Internacional de Filosofia.Arquivadaautor09/07/2018REQ 472/2018Requer seja concedida Moção de Louvor aos estudantes Monique Murer e Pedro Lucas Oliveira, representantes do Brasil na Olímpiada Internacional de Filosofia.Arquivadaautor05/07/2018REQ 9015/2018Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 120 de 2015, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço - CDEICS entre as comissões permanentes indicadas para a análise de mérito da proposição.
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 120 de 2015, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço - CDEICS entre as comissões permanentes indicadas para a análise de mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor04/07/2018PDC 1001/2018Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jiparanaense - ASCOJIPA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2018PDC 995/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Rosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator25/06/2018REQ 311/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a inclusão da atividade de despachante documentalista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.Arquivadacoautor19/06/2018REQ 8873/2018Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4488/2016.Tramitação Finalizadaautor12/06/2018REQ 8811/2018Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 1499/2014.Tramitação Finalizadaautor07/06/2018PDC 964/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Cidade Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/2018PL 10369/2018Dispõe sobre a criação de sistema automatizado de concessão de descontos na compra de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), feita por beneficiários dos programas sociais do governo federal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2018REQ 464/2018Requer a realização, pela Comissão de Educação, de palestra sobre Educação Emocional, pelo Presidente Mundial do IMEI (Instituto de Educação Emocional) Senhor Kim Jae Hong.Arquivadaautor24/05/2018REQ 461/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas prioritárias e sugestões da sociedade civil na área educacional.Arquivadaautor10/05/2018EMC 11/2018COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CDEICS
PROJETO DE LEI Nº 9.327/2017
(Do Dep. Julio Lopes)
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural.
EMENDA Nº , de 2018
Suprimir o inciso IV do § 1º do Art. 5º, que passaria a ter a seguinte redação:
"Art. 5º O operador do sistema eletrônico de escrituração de que trata o art. 2º ou o depositário central, na hipótese de a duplicata emitida sob a forma escritural ser depositada, deverá expedir, a pedido de interessado, certidão de inteiro teor do título.
§ 1º Deverão constar na certidão expedida, no mínimo:
I - a data da emissão e as informações referentes ao sistema eletrônico de escrituração no âmbito do qual a duplicata foi emitida;
II - os elementos necessários à identificação da duplicata, nos termos do art. 2º da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968;
III - a finalidade para a qual a certidão foi expedida; e
IV - informações acerca dos ônus e gravames."—autor10/05/2018EMC 10/2018COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CDEICS
PROJETO DE LEI Nº 9.327/2017
(Do Dep. Julio Lopes)
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural.
EMENDA Nº , de 2018
Dar a seguinte redação ao Art. 3º:
"Art. 3º Deverão ocorrer no sistema eletrônico de escrituração de que trata o art. 2º, relativamente à duplicata emitida sob a forma escritural, no mínimo:
I - a remessa, a apresentação, a devolução e a formalização da prova do pagamento;
II - o controle e a transferência da titularidade;
III - a prática de atos cambiais sob a forma escritural, tais como endosso e aval, sem qualquer limitação ou restrição aos endossantes, endossatários e demais intervenientes e coobrigados;
IV - a inclusão de indicações, informações ou de declarações referentes à operação com base na qual a duplicata foi emitida ou ao próprio título; e
V - a inclusão de informações a respeito de ônus e gravames constituídos sobre as duplicatas.—autor10/05/2018EMC 9/2018COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CDEICS
PROJETO DE LEI Nº 9.327/2017
(Do Dep. Julio Lopes)
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural.
EMENDA Nº , de 2018
Acrescentar Parágrafo Único ao Art. 9º, que passaria a ter a seguinte redação:
"Art. 9º São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que vedam, limitam ou oneram, de forma direta ou indireta, a emissão ou a circulação de duplicatas emitidas sob a forma cartular ou escritural.
Parágrafo único. Será considerado ineficaz o pagamento realizado a quem não for o legítimo credor da duplicata cartular ou escritural."
JUSTIFICAÇÃO—autor09/05/2018REQ 8605/2018"Requer votos de congratulações ao Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo pelo transcurso de 19.º aniversário de fundação".Arquivadaautor18/04/2018REQ 701/2018Requer a inclusão de convidados, objeto do Requerimento 691 de 2018Arquivadaautor18/04/2018REQ 8463/2018Requeiro a retirada de tramitação do PL 9.668/2018.Tramitação Finalizadaautor18/04/2018RIC 3496/2018Requerimento de Informação à Secretaria-Geral da Presidência da República.—autor18/04/2018RIC 3495/2018Requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. ESTEVES COLNAGO.—autor11/04/2018REQ 437/2018Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, ouvido o Plenário, que seja registrada nos Anais desta Casa de Leis, Moção de Louvor ao estudante Atílio Leitão Pellegrino, da cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.Arquivadaautor10/04/2018EMP 8/2018Sem ementa publicada—autor03/04/2018REQ 8361/2018Requer a convocação dos Senhores Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. ELISEU PADILHA; e o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. ESTEVES COLNAGO.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/04/2018RIC 3473/2018Requerimento de Informação ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. ELISEU PADILHA; e ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. ESTEVES COLNAGO.Arquivadaautor27/03/2018REQ 23/2018Requerimento n.º de 2018
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá)
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, a retirada das emendas ao Substitutivo, de n.º 1 e 2, de minha autoria, ao Projeto de Lei 3.139 de 2015.Arquivadaautor20/03/2018PL 9831/2018Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP.Arquivadarelator20/03/2018REQ 8287/2018"Requer o registro de instalação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais".Arquivadaautor28/02/2018EMC 19/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor28/02/2018EMC 18/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor28/02/2018EMC 17/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor