Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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28/02/2018PL 5109/2019Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor28/02/2018PL 9668/2018Altera dispositivo do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever os efeitos da decisão proferida pelo "voto de qualidade" no âmbito do processo administrativo fiscal em relação às multas tributárias, entre outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/02/2018PL 9667/2018Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.Arquivadaautor28/02/2018PL 9666/2018Altera dispositivo do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) para prever a concessão de garantias no âmbito do negócio jurídico processual e o depósito de valores junto a instituições financeiras privadas.Arquivadaautor27/02/2018EMC 3/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor21/02/2018PL 9618/2018Altera as Leis nº 9.012, de 30 de março de 1995, e nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para exigir a certidão negativa de débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicasTransformado em Norma Jurídicarelator06/02/2018REQ 8039/2018"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4774, de 2009, que "Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências"Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8038/2018"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8037/2018Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8036/2018Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8035/2018Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8034/2018"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003".Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8033/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 466 de 2015, dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8032/2018"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8031/2018Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8030/2018"Requer inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010, que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8029/2018"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8028/2018"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8027/2018"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8026/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8025/2018"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8024/2018Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8023/2018Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8022/2018"Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".Arquivadaautor06/02/2018REQ 8021/2018"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios".Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8020/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, Estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8019/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8018/2018"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor06/02/2018REQ 8017/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.Tramitação Finalizadaautor06/12/2017REQ 7858/2017Requer a tramitação conjunta dos Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei Complementar n.º 181, de 2015, com o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.Tramitação Finalizadaautor06/12/2017REQ 7857/2017Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar n.º 181, de 2015, com o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.Tramitação Finalizadaautor22/11/2017PL 9142/2017Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida.Arquivadarelator22/11/2017REQ 7711/2017Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.406, de 2017, que "altera a Lei nº 12.830, de 2012 que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, para dispor sobre o exercício das funções de polícia judiciária e polícia investigativa", para análise de mérito na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).Tramitação Finalizadaautor21/11/2017REQ 231/2017REQUEIRO a V.Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados , aditar o Requerimento 157/2017, desta Comissão, para incluir na Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei Complementar 337 de 2017, que altera a Lei Orgânica da AGU, o senhor Antônio Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais.Arquivadaautor08/11/2017REQ 7644/2017Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.Tramitação Finalizadaautor07/11/2017REC 271/2017Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 5097 de 2016, que "Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e das outras providências".Tramitação Finalizadaautor25/10/2017REQ 7506/2017Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.344/2012 e 7.476/2006.Tramitação Finalizadaautor24/10/2017PLP 433/2017Estabelece as condições legais, requeridas pelo preceito contido no §7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e ou educação gozarem da imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.Arquivadaautor24/10/2017PL 8929/2017Altera o art. 22 da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que o vigilante de carros- fortes possam portar ate fuzil 7.62 de fabricação nacional , em serviço de transporte de valores .Tramitando em Conjuntorelator24/10/2017REQ 7494/2017Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 163 , I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei 2.014/2003.Tramitação Finalizadaautor04/10/2017REQ 219/2017Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n. 213/2017, que propõe a realização de Audiência Pública para debater o PL 7316/2002, do Poder Executivo.Arquivadaautor04/10/2017REQ 640/2017Solicito a realização de Audiência Pública para debatermos o Projeto de Lei 4488/2016 que " Dispõe sobre a Criminalização da Alienação Parental".Arquivadaautor03/10/2017PDC 786/2017Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)coautor21/09/2017PL 8663/2017Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências".Arquivadarelator14/09/2017REQ 213/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7316/2002, do Poder Executivo, que "disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação".Arquivadaautor30/08/2017REC 247/2017Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, §1º e 132, §2º do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 2.524 de 2011, que "Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial".Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/08/2017REQ 206/2017Requer o aditamento do Requerimento REQ 156/2017 CCJC e para incluir novos convidados à audiência pública para debater sobre os Juizados Especiais Cíveis e CriminaisArquivadaautor10/08/2017REQ 6999/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.Tramitação Finalizadaautor10/08/2017REQ 6998/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."Tramitação Finalizadaautor10/08/2017REQ 6997/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.Tramitação Finalizadaautor