Projetos de Arnaldo Madeira
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06/02/2007REQ 24/2007Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor05/02/2007EMP 23/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 22/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor05/02/2007EMP 21/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—autor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor14/12/2006PEC 589/2006"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Arquivadacoautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadaautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor04/09/2006PL 7441/2006Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o "Berço da Colonização Japonesa no Brasil".Transformado em Norma Jurídicaautor11/07/2006EMC 56/2006emenda aditiva ao PL 3057/00Arquivadaautor30/06/2006EMP 1/2006Inclua-se, onde couber, novo artigo e parágrafo único ao PL 7193, de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da iNdústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.2281-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, altera a Lei nº 8.685, de 20 de Julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 99/2006Emenda ao PL 7200/2006.—coautor21/06/2006EMP 98/2006Emenda ao PL 7200/2006.—coautor21/06/2006EMP 97/2006Emenda ao PL 7200/2006.—coautor21/06/2006EMP 96/2006Emenda ao PL 7200/2006.—coautor21/06/2006EMP 95/2006Emenda ao PL 7200/2006.—coautor21/06/2006EMP 94/2006Emenda ao PL 7200/2006.—coautor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadaautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor24/05/2006PLP 361/2006Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 62, de 1989.Arquivadaautor04/05/2006EMC 213/2006Alterar o texto previsto no art 1 do Projeto de Lei n 6666 de 2006—autor04/05/2006EMC 212/2006Alterar o art 36 do Projeto de Lei n 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 201/2006Inserir no artigo 3º do Projeto de Lei nº 6.666 de 2006—autor04/05/2006EMC 211/2006Inserir o art 39 no Projeto de Lei n 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 200/2006Inserir no artigo 1º do Projeto de Lei nº 6.666 de 2006—autor04/05/2006EMC 210/2006Inserir o art. 3º no Projeto de Lei nº 6.666 de 2006—autor04/05/2006EMC 209/2006Alterar o art. 28 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 199/2006Inserir no artigo 1º do Projeto de Lei nº 6.666 de 2006—autor04/05/2006EMC 208/2006Alterar o art. 38 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 198/2006Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 207/2006Inserir o art. 3º ao Projeto de Lei nº 6.666 de 2006—autor04/05/2006EMC 197/2006Inserir no artigo 3º do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 206/2006Inserir o art. 3º ao Projeto de Lei nº 6.666 de 2006—autor04/05/2006EMC 205/2006Alterar o art. 14 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 196/2006Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 204/2006Alterar o artigo 27 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 195/2006Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 203/2006Alterar o artigos 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 194/2006Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 193/2006Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 192/2006Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 202/2006Alterar o artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006—autor04/05/2006EMC 191/2006Inserir no artigo 36 do Projeto de Lei nº 6.673 de 2006—autor