Projetos de Arolde de Oliveira
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15/05/2019PEC 78/2019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/05/2019PEC 72/2019Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/05/2019PEC 71/2019Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter ao teto remuneratório as entidades privadas sem fins lucrativos mantidas com contribuições parafiscais ou que recebam recursos públicos para o pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/05/2019PEC 68/2019Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/05/2019PEC 65/2019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/04/2019PEC 63/2019Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/04/2019PEC 58/2019Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/04/2019PEC 52/2019Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/04/2019PEC 46/2019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOautor26/03/2019PEC 32/2019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/03/2019PL 1768/2019Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva, no caso de reiterada prática de crimes contra o patrimônio.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/03/2019PEC 28/2019Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor20/03/2019PEC 23/2019Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2019PEC 15/2019Prescreve a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos e estabelece as condições para a imputabilidade dos maiores de quinze e menores de dezoito anos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/03/2019PEC 14/2019Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/03/2019PEC 13/2019Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor27/11/2018PL 11056/2018Acrescenta o artigo 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.Arquivadaautor01/11/2018TVR 309/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 590, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança e Paz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator31/10/2018TVR 339/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.871, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Petrolina, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator31/10/2018TVR 324/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 315, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bacabeira, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator18/09/2018TVR 279/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2018TVR 263/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 12 de abril de 2017, que outorga permissão à Universidade Federal de Ouro Preto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2018TVR 255/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.993, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Paraíso de Radiodifusão (ACCPR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Paraíso, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator22/05/2018TVR 240/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 906, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Campeche a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator06/02/2018PL 9475/2018Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 - Lei do Sinesp, para facilitar a localização de pessoas desaparecidas e a recuperação de bens subtraídos.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2017TVR 215/2017Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator04/10/2017PL 8757/2017Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga, de telefonia e de acesso condicionado e assemelhados a retirarem os cabos e demais infraestruturas exclusivos de clientes quando estes solicitarem o cancelamento dos serviços.Tramitando em Conjuntoautor13/09/2017EMA 5/2017Sem ementa publicada—coautor23/08/2017REQ 237/2017Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, através da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sobre o bloqueio de celulares irregulares.Arquivadaautor23/08/2017REQ 236/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o bloqueio de celulares irregulares.Arquivadaautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 146/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 145/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 142/2017Emenda à PEC 287, de 2016, para permitir a acumulação de benefícios previdenciários desde que sua soma não ultrapasse o limite máximo do regime geral de previdência social; para garantir ainda a percepção da totalidade do benefício de pensão por morte enquanto o número de dependentes for igual ou superior a cinco; e assegurar a percepção de benefícios previdenciários, nunca inferior ao salário mínimo.—coautor14/03/2017PL 7089/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade, próximo a todas as unidades de ensino situadas nas rodovias.Arquivadarelator13/03/2017EMC 64/2017Altera-se o artigo 4º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016—coautor09/03/2017EMC 40/2017Suprima-se a redação dada pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 ao inciso V e ao §1º do artigo 203 da Constituição Federal, relativos ao valor e ao requisito de idade para a concessão de benefícios assistenciais.—coautor07/03/2017EMC 9/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016.
Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação:
"Art. 40.................................................................................
§ 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte:—coautor22/02/2017EMC 4/2017Emenda Modificativa a PEC 287/16 para garantir a manutenção do atual regime especial de previdência para os (as) professores (as).—coautor10/08/2016PL 5974/2016Dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias.Arquivadarelator17/05/2016PL 5319/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial.Arquivadarelator18/02/2016PL 4464/2016Revoga os artigos 51 e 52 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, sobre dano moral.Arquivadarelator05/02/2015REQ 283/2015Requeiro desarquivamento de todas as proposições de minha autoria—autor05/02/2015REQ 282/2015Requeiro desarquivamento do Projeto de Lei 8116/2014—autor10/12/2014REQ 10908/2014Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 8215/14 ao PL 5204/13.Tramitação Finalizadaautor09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor09/12/2014INC 6622/2014Sugere que o Ministério da Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social, se abstenha de descontar a contribuição sindical do benefício da aposentadoriaArquivadaautor09/12/2014RIC 4602/2014Solicita informações ao Ministro da Previdência Social a respeito do desconto da mensalidade sindical do benefício da aposentadoria.—autor