Projetos de Arruda Câmara
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 131 projetos
19/11/1968PL 1874/1968CONCEDE OS BENEFICIOS DO ARTIGO 100, PARAGRAFO SEGUNDO, E 101, ITEM I, DA CONSTITUIÇÃO AOS QUE EXERÇAM FUNÇÕES POLICIAIS, CIVIS OU MILITARES OU DE MAGISTERIO.Arquivadaautor19/11/1968PL 1873/1968REGULA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS E O VALOR DAS CERTIDÕES NEGATIVAS NOS SERVIÇOS PUBLICOS E ENTIDADES PARESTATAIS.Arquivadaautor19/09/1968PL 1672/1968CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA DONATIVOS A CONGREGAÇÃO DOS SACERDOTES DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.Arquivadaautor25/07/1968PL 1519/1968REGULA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA A SER PAGO PELOS JUIZES.Arquivadaautor22/11/1967PL 754/1967FAZ REVERTER AS NETAS AS PENSÕES DAS FILHAS DOS VETERANOS DAS GUERRAS DO PARAGUAI E URUGUAI.Arquivadaautor30/11/1966PL 4018/1966MANDA APLICAR AOS FERROVIARIOS NOMEADOS ANTES DA LEI Nº 3.115, DE 16 DE MARÇO DE 1967, OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor10/07/1964PL 2129/1964MODIFICA O ARTIGO 26 DA LEI Nº 3.765, DE 04 DE MAIO DE 1960. (DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES).Arquivadaautor06/07/1964PL 2111/1964ALTERA OS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO, DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962 (QUE FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO).Arquivadaautor23/10/1963PL 1165/1963DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS AO SER TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA APOS 30 ANOS DE SERVIÇO 'EX OFICIO', OU QUANDO INCAPACITADO PARA O SERVIÇO ATIVO.Arquivadaautor18/09/1963PL 1005/1963MANDA PROMOVER OS CABOS DAS FORÇAS ARMADAS COM DEZ ANOS DE EFETIVO SERVIÇO, POSSUIDORES DE CURSO FEITO NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES.Arquivadaautor17/09/1963PL 1008/1963DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32 DA LEI 2370, DE 09 DE SETEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.Arquivadaautor11/09/1963PL 996/1963ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3579, DE 10 DE JULHO DE 1959, QUE ASSEGURA INGRESSO AOS CURSOS DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA ESCOLA DE SAUDE AOS OFICIAIS DO Q.A.O., OFICIAIS AUXILIARES, SUBTENENTES, SUBOFICIAIS E SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, DIPLOMADOS EM MEDICINA, ODONTOLOGIA, FARMACIA E VETERINARIA.Arquivadaautor11/09/1963PL 992/1963CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) A UNIÃO DOS FERROVIARIOS DO BRASIL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE, PARA AQUISIÇÃO DA SEDE PROPRIA.Arquivadaautor11/09/1963PL 991/1963CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DAS OBRAS ASSISTENCIAIS DA PAROQUIA DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA BOA VISTA DO RECIFE.Arquivadaautor11/09/1963PL 990/1963REGULA A PROMOÇÃO DOS MILITARES QUE PASSARAM A INATIVIDADE POR INVALIDEZ OU INCAPACIDADE.Arquivadaautor11/09/1963PL 989/1963MANDA REINCLUIR OS SARGENTOS QUE SERVIRAM A LEGALIDADE EM 1935 E QUE FORAM LICENCIADOS.Arquivadaautor27/11/1962PL 4829/1962CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00, A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor07/11/1962PL 4713/1962INSTITUI O ABONO DE NATAL PARA OS SERVIDORES DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS.Arquivadaautor28/08/1962PL 4624/1962DISPÕE SOBRE RELEVAMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DIREITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/08/1962PL 4606/1962ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 32, DA LEI 2370 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954.Arquivadaautor15/08/1962PL 4595/1962INSTITUI A FESTA NACIONAL DA CANA DE AÇUCAR.Arquivadaautor13/08/1962PL 4571/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), CONSIGNADO A SUDENE PARA REPARAR DANOS CAUSADOS PELAS ULTIMAS INUNDAÇÕES NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor26/06/1962PL 4422/1962DETERMINA DISTRIBUIÇÃO DE CAFE ESTOCADO, EXCLUIDO DO MERCADO, AS POPULAÇÕES POBRES DO PAIS.Arquivadaautor07/06/1962PL 4341/1962DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDORES CIVIS DOS MINISTERIOS DA GUERRA, MARINHA, AERONAUTICA, POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS.Arquivadaautor18/05/1962PL 4219/1962DISPÕE SOBRE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1962PL 4191/1962INTERPRETA O ARTIGO 15, SEU PARAGRAFO SEGUNDO, ALINEA 'A' E 'D', DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. (PESSOAL DAS EMPRESAS FERROVIARIAS DA UNIÃO APROVEITADO NA REDE FERROVIARIAS).Arquivadaautor05/06/1961PL 3024/1961FIXA O TETO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS E PROVENTOS DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES NA ATIVIDADE E INATIVOS, PROIBE ACUMULAÇÃO DE SUBSIDIOS COM VENCIMENTOS E PROVENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1961PL 3011/1961REVOGA E TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS DE 07 DE JULHO DE 1824 E DE 15 DE OUTUBRO DE 1827, QUE INCORPORAM PROVISORIAMENTE A COMARCA DE SÃO FRANCISCO, TERRITORIO DE PERNAMBUCO, A MINAS GERAIS E A BAHIA, RESPECTIVAMENTE.Arquivadaautor26/05/1961PL 2963/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER O AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE DE SANTA CRUZ DE CAPIBARIBE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor17/04/1961PL 2866/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA ATENDER AOS REPAROS DE SERVIÇOS DANIFICADOS E PREJUIZO EM PROPRIEDADES PARTICULARES DEVIDOS A RECENTES TEMPORAIS OCORRIDOS NO MUNICIPIO DE PESQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor07/02/1961PL 2676/1961AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A A TRANSFERIR TERRENO A SOCIEDADE DE PEDIATRIA DE PERNAMBUCO, SEDIADO NO RECIFE, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PROPRIA.Arquivadaautor21/11/1960PL 2450/1960CONCEDE A ESTABILIDADE AOS CAPELÃES MILITARES QUE CONTAREM MAIS DE DEZ ANOS CONSECUTIVOS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/07/1960PL 2074/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DA MATERNIDADE E HOSPITAL INFANTIL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor12/04/1960PRC 57/1960CONCEDE ABONO DE FALTAS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE COMPARECEREM AOS FESTEJOS OU AO TRIGESIMO SETIMO CONGRESSO EUCARISTICO INTERNACIONAL.—autor10/11/1959PL 1183/1959CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DE FATIMA, PROCENDENTE DE PORTUGAL E DESTINA AO SANTUARIO DE NOSSA DE FATIMA DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor21/08/1959PL 809/1959MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1720-B, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 609 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor17/08/1959PL 788/1959ASSEGURA AS IMUNIDADES DOS DEPUTADOS AS ASSEMBLEIAS ESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/07/1959PL 620/1959DETERMINA A EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES INTERINOS DAS AUTARQUIAS FEDERAIS ADMITIDOS ATE A DATA DA APROVAÇÃO DOS RESPECTIVOS QUADROS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/12/1958PL 4790/1958CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 4.000.000,00 AO MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO UNA, EM PERNAMBUCO, PARA AS COMEMORAÇÕES DE SEU CENTENARIO.Arquivadaautor04/12/1957PL 3566/1957ESTENDE AS REGALIAS DO DECRETO-LEI 1212, DE 04 DE ABRIL DE 1939 AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FISICA, PORTADORES DE DIPLOMA DO CURSO NORMAL DE EDUCAÇÃO FISICA, EXPEDIDO POR ESCOLA OFICIAL RECONHECIDA E QUE TENHAM MAIS DE 05 ANOS DE EXERCICIO NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SECUNDARIO.Arquivadaautor04/11/1957PL 3427/1957ESTENDE AOS OFICIAIS DAS POLICIAS ESTADUAIS OS DIREITOS DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1821, DE 02 DE MARÇO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE EQUIVALENCIA ENTRE DIVERSOS CURSOS DE GRAU MEDIO PARA EFEITO DE MATRICULA NO CICLO COLEGIAL E NOS CURSOS SUPERIORES.Arquivadaautor27/09/1957PL 3280/1957CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS ADUANEIROS E IMPOSTO DE CONSUMO A UM ORGÃO IMPORTADO DA ALEMANHA PELA CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor07/08/1957PL 3051/1957CONCEDE AO GINASIO ESTADUAL DE JABOATÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, O AUXILIO DE Cr$ 3.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PROPRIA.Arquivadaautor29/07/1957PL 2999/1957CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 AO ABRIGO CRISTO REDENTOR, SITO NO MUNICIPIO DE JABOATÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor29/07/1957PL 2998/1957EXTENDE A CONCESSÃO DO ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS PASSAGENS DE COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO AEREA, SUBVENCIONADAS PELO GOVERNO, AOS DEPUTADOS ESTADUAIS, QUANDO VIAJAREM A SERVIÇO.Arquivadaautor09/07/1957PL 2895/1957CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA VINTE TONELADAS DE FERRO, PROCEDENTE DA BELGICA E DESTINADAS AO NOVO SEMINARIO DE CAMOCIM, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor04/07/1957PL 2881/1957CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM ARMAZEM DOADO A IGREJA DO COLEGIO SÃO AMARO, NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor10/04/1957PL 2475/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO 'CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS' OS IMOVEIS E TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA UNIÃO, LOCALIZADOS A RUA CAMERINO 110 E 114.Transformado em Norma Jurídicaautor03/04/1957PL 2440/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA IMAGEM DE SANTA RITA DE CASSIA.Arquivadaautor17/11/1956PL 2109/1956ASSEGURA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00 AO HOSPITAL DOS SINDICATOS REUNIDOS DE CAXIAS DO SUL, RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor