Projetos de Arruda Câmara
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30/09/1949PL 810/1949REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor21/09/1949PL 761/1949CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR 150.000,00 AOS CANTADORES POPULARES DO PIAUI E CEARA - DOMINGOS MARTINS FONSECA, DERALDO FERREIRA DE ARAUJO E MARIO ADERALDO.Arquivadaautor29/08/1949PL 689/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UM TERRENO COM O INSTITUTO DOS BANCARIOS E A DOAR O IMOVEL ADQUIRIDO A PAROQUIA DE SÃO JUDAS TADEU, DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor03/08/1949PL 595/1949TORNA APLICAVEL AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVOS AO COMPUTO DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.Arquivadaautor11/07/1949PL 500/1949ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 605, DE 06 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS CIVIS.Arquivadaautor09/06/1949PL 354/1949PROIBE A EXPORTAÇÃO DE CAROÇO DE ALGODÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1949PL 57/1949MODIFICA A LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE ESPECIFICA OS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM BASES OU PORTOS MILITARES DE IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS.Arquivadaautor03/03/1949PL 1490/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ATE O LIMITE DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO AO REPATRIAMENTO DOS MORTOS DAS FORÇAS EXPEDICIONARIA BRASILEIRA NA ULTIMA GUERRA E A CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLEU.Arquivadaautor13/02/1949PL 1357/1949ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00, PARA A MONTAGEM, EM PERNAMBUCO, DE UMA FABRICA DE ANIAGEM.Arquivadaautor10/02/1949PL 1445/1948AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A ABRIR UM CREDITO DE Cr$ 50.000.000.00, DESTINADO A FINANCIAR FABRICAS, NO NORDESTE.Arquivadaautor31/01/1949PL 1425/1948AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER NO PRESENTE EXERCICIO, UM AUXILIO DE QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS A GREAT WESTERN, PARA AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SEUS EMPREGADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/01/1949PL 1377/1949ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, PARA PUBLICAÇÃO DA BIOGRAFIA DE LUIZ DE BRITO.Arquivadaautor23/01/1949PL 1359/1949CONCEDE VANTAGENS AOS DIARISTAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS.Arquivadaautor08/01/1949PL 1315/1949ASSEGURA ESTABILIDADE NO CARGO A REPRESENTANTES CLASSISTAS, NAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NOS TRIBUNAIS REGIONAIS E NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.Arquivadaautor08/10/1948PRC 46/1948CRIA A DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DISPÕE SOBRE O RESPECTIVO QUADRO DE FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor21/05/1948PL 359/1948CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPOSTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA CEM TONELADAS DE MARMORE IMPORTADOS DA ITALIA PELO SUPERIOR DOS PADRES CAPUCHINHOS NO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor19/05/1948PL 314/1948REGULA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DOS REPRESENTANTES CUJOS MANDATOS TENHAM SIDO CASSADOS 'EX-VI' DA LEI 211, DE 07 DE JANEIRO DE 1948.Arquivadaautor04/05/1948PL 199/1948DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) AO ESTADO DE PERNAMBUCO, A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELO TERRITORIO DA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA.Arquivadaautor04/05/1948PL 198/1948PROIBE A EXPORTAÇÃO DO CAROÇO DE ALGODÃO NAS ZONAS ATINGIDAS PELAS SECAS.Arquivadaautor08/10/1947PL 801/1947ALTERA O ARTIGO TERCEIRO E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO 20491, DE 24 DE JANEIRO DE 1946 (TRAFEGO AEREO INTERNACIONAL).Arquivadaautor10/09/1947PL 687/1947PERMITE O INGRESSO DOS EX-ALUNOS DOS COLEGIOS MILITARES, DIPLOMADOS EM AGRIMENSURA, NO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS, CRIADO PELO DECRETO-LEI 8760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946.Arquivadaautor09/09/1947RQC 444/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA VIAÇÃO SOBRE A RODOVIA RIO-NORDESTE.—autor09/09/1947PL 680/1947CONCEDE A TODOS OS SENTENCIADOS DO TERRITORIO NACIONAL A DIMINUIÇÃO DE 02 ANOS DO TOTAL DA PENA A QUE FORAM CONDENADOS.Arquivadaautor18/08/1947INC 17/1947SUGERE A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO ENCARREGADA DE ACOMPANHAR A MISSÃO INCUMBIDA DE REPATRIAR OS MORTOS DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.Transformado em Norma Jurídicaautor23/07/1947PL 485/1947DISPÕE SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DE RECIFE.Arquivadaautor22/07/1947PL 480/1947DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARIAS AGENCIAS TELEGRAFICAS E POSTAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor13/06/1947PL 306/1947ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO REDES PARA DORMIR.Transformado em Norma Jurídicaautor13/06/1947PL 305/1947REGULA O RECONHECIMENTO DOS EFEITOS CIVIS AO CASAMENTO RELIGIOSO.Transformado em Norma Jurídicaautor05/05/1947RQC 140/1947SOLICITA AO SENHOR MINISTRO DA AGRICULTURA A EQUIPARAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO FOMENTO AGRICOLA.—autor28/04/1947RQC 108/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA VIAÇÃO SOBRE AQUISIÇÃO DE TRILHOS PARA O TRECHO ALBUQUERQUE NE A AFOGADOS DE INGAZEIRA, DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DE PERNAMBUCO.—autor22/04/1947PL 99/1947ASSEGURA AO MUNICIPIO DE OLINDA, EM PERNAMBUCO A POSSE E DOMINIO DIRETO DAS TERRAS DOADAS AQUELA CIDADE PELO FORAL DE 1537 DE DUARTE COELHO PEREIRA DE SOUZA.Arquivadaautor