Projetos de Arruda Câmara
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17/10/1956PL 1978/1956CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA CINCO SINOS E ACESSORIOS DESTINADOS AS IGREJAS DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DE OLINDA E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES DE MONTE GUARARAPES EM PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/09/1956PL 1815/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PORTO LIVRE NO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/07/1956PL 1553/1956ASSEGURA AO MUNICIPIO DE OLINDA, EM PERNAMBUCO, A POSSE E DOMINIO DIRETO DAS TERRAS DOADAS AQUELA CIDADE PELO FAROL DE 1537, DE DUARTE COELHO PEREIRA DE SOUZA.Arquivadaautor22/04/1956PL 1208/1956ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, BEM COMO DO IMPOSTO DE CONSUMO OBJETOS DESTINADOS AO SEMINARIO DIOCESANO DE PETROPOLIS.Arquivadaautor17/04/1956PL 1191/1956CONCEDE PENSÃO A ALEXANDRINA ALMEIDA ANTUNES E FLORENTINA ALMEIDA ANTUNES, FILHAS DE MARIA ARCELINA DE ALMEIDA, FUNCIONARIA APOSENTADA DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, JA FALECIDA.Transformado em Norma Jurídicaautor23/03/1956PL 1103/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E CONSTRUIR NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO UM COLEGIO MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/01/1956PL 981/1956CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 AO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/01/1956PL 966/1956ISENTA DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, UMA DOAÇÃO DE LEITE EM PO EMBARCADO POR WAR RELIEF SERVICES N.C.W.C. DE NEW YORK DESTINADA A MITRA DE PORTO ALEGRE, CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor09/12/1955PL 858/1955TRANSFERE PARA A UNIÃO A ESCOLA DE ENFERMAGEM DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/1955PL 367/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor23/03/1955PL 107/1955ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor26/04/1954PL 4295/1954REVOGA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 19 E 44 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, E ARTIGO 22 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 599-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1948.Arquivadaautor03/03/1954PL 4799/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AS CASAS DA VILA IPIRANGA AOS SERVIDORES DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE.Arquivadaautor03/03/1954PL 4343/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A DIOCESE DE PETROLINA NO JUBILEU DE PRATA DE SUA CATEDRAL.Transformado em Norma Jurídicaautor03/03/1954PL 4326/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO DE CR 6.000.000, PARA INDENIZAÇÃO DOS PREJUIZOS CAUSADOS AOS PROPRIETARIOS RIBEIRINHOS DO RIO PAJEU E SEUS AFLUENTES, PELAS ULTIMAS ENCHENTES VERIFICADAS EM PERNAMBUCO.Arquivadaautor10/12/1953PL 3953/1953CONSIDERA FERIADO NACIONAL O DIA 27 DE JANEIRO DE 1954, DATA DO TRICENTENARIO DA RESTAURAÇÃO PERNAMBUCANA, CONTRA O DOMINIO HOLANDES NO NORDESTE BRASILEIRO.Arquivadaautor04/11/1953PL 3795/1953CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM ALTAR DE MARMORE DESTINADO AO NOVICIADO DE SÃO JOÃO DE AGUA PRETA, PERNAMBUCO, PROCEDENTE DA HOLANDA.Arquivadaautor20/05/1953PL 3130/1953CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA QUATRO CAIXAS CONTENDO OBJETOS RELIGIOSOS DOADOS PELOS FRANCISCANOS DE MILÃO AO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO, EM SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor17/03/1953PL 2903/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE CR 1.200.000,00, PELA DOTAÇÃO COMPANHIA VALE DO SÃO FRANCISCO REDE FERROVIARIA DO NORDESTE A FIM DE MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO PAULO AFONSO.Arquivadaautor07/10/1952PL 2515/1952CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA UMA IMAGEM DE SANTO ANTONIO, DESTINADA A IRMÃ BERCMANS ZUCHETTO, COLEGIO EXTERNATO MADRE CLELIA, DE ADAMANTINA, PORTO DE SANTOS.Transformado em Norma Jurídicaautor07/10/1952PL 2511/1952CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA 22 TONELADAS DE MARMORE DE CARRARA, DESTINADAS A BASILICA DA PENHA, EM RECIFE.Transformado em Norma Jurídicaautor16/09/1952PL 2437/1952CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR 2.000.000,00 AO MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO UNA, EM PERNAMBUCO, PARA CONSTRUÇÃO DA GRANDE PONTE SOBRE O RIO UNA.Arquivadaautor16/09/1952PL 2436/1952CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR 500.000,00, A ESCOLA GRATUITA SANTA DOROTEIA DA TORRE, EM RECIFE.Arquivadaautor27/08/1952PL 2360/1952PADRONIZA O QUADRO DO PESSOAL DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE, PELO DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1952PL 1738/1952CRIA UMA COLETORIA FEDERAL EM AFOGADOS DE INGAZEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor08/02/1952PL 1636/1952REVOGA O NUMERO 2 DO ARTIGO 37 DO CODIGO COMERCIAL.Arquivadaautor01/02/1952PL 1608/1952PERMITE AOS SACERDOTES E MINISTROS DOS CULTOS RELIGIOSOS A MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE GRAU SUPERIOR.Arquivadaautor29/01/1952PL 1598/1952ALTERA O ARTIGO TERCEIRO E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO 20491, DE 24 DE JANEIRO DE 1946, QUE ALTEROU O REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA DOS TRANSPORTES AEREOS.Arquivadaautor11/12/1951PL 1514/1951AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DOS CREDITOS ESPECIAIS DE CR 500.000,00 E DE CR 1.000.000,00, DESTINADOS A AUXILIAR OS BISPADOS DE TERESINA E DE OEIRAS.Arquivadaautor21/11/1951PL 1419/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EM RELAÇÃO A DOIS VOLUMES CONTENDO PARAMENTOS SACERDOTAIS COMPRADOS NA FRANÇA POR INTERMEDIO DA IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA DO OUTEIRO, DESTA CAPITAL.Transformado em Norma Jurídicaautor19/11/1951PRC 105/1951ACRESCENTA MAIS UM ARTIGO AO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO PARA A VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, APENAS O PROCESSO SIMBOLICO OU NOMINAL.Transformado em Norma Jurídicaautor19/11/1951PL 1408/1951DEFINE COMPETENCIA DO JUIZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES PENAIS PREVISTAS NOS CODIGOS PENAL, DO PROCESSO PENAL E NAS LEIS DE SENTIDO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1951PL 1388/1951CRIA MAIS 60 CARGOS DA CLASSE 'O', DA CARREIRA DE OFICIAL INSTRUTIVO DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1951PL 1385/1951RESTABELECE O FERIADO NACIONAL DE 02 DE NOVEMBRO.Arquivadaautor20/09/1951PL 1163/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MODELO, DENOMINADA 'CASA DA CRIANÇA', NESTA CAPITAL.Arquivadaautor14/08/1951PL 1005/1951CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM ALTAR DE MARMORE E TRES IMAGENS DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE, A IGREJA DO SEMINARIO CRISTO-REI DE CAMARAGIBE E AO COLEGIO SÃO JOSE DO RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor07/06/1951PL 574/1951TRANSFORMA CARGO ISOLADO EM OUTRO DE IGUAL PADRÃO.Arquivadaautor18/05/1951PL 492/1951CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS A ALGUNS MATERIAIS IMPORTADOS PELO SUPERIOR DO CONVENTO DO CARMO DE RECIFE, PARA OBRAS NA BASILICA DO MESMO NOME.Arquivadaautor10/05/1951PL 323/1951REVOGA O DECRETO-LEI 3484, DE 19 DE MAIO DE 1941, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI DE PROTEÇÃO A FAMILIA.Arquivadaautor17/04/1951PL 153/1951DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CR 50.000.000,00, AO ESTADO DE PERNAMBUCO, A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELO TERRITORIO DA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA.Transformado em Norma Jurídicaautor28/03/1951PL 26/1951AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR 300.000.000,00, PARA COMBATE AO FLAGELO DA SECA NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1950PL 651/1950CONCEDE ISENÇÃO PARA UMA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DE FATIMA, A SER IMPORTADA PELAS IRMÃS DOROTEIAS.Arquivadaautor01/08/1950PL 650/1950AUXILIO DE CR 5.000.000,00, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, AO COLEGIO PIO BRASILEIRO, EM ROMA, ITALIA, A SER CUMPRIDO DENTRO DO PRAZO DE 03 ANOS.Arquivadaautor05/03/1950PL 559/1950REVOGA O DECRETO-LEI 3284, DE 19 DE MAIO DE 1941, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI DE PROTEÇÃO A FAMILIA.Arquivadaautor05/03/1950PL 384/1950ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR 60.000.000,00, PELO PRAZO DE 20 ANOS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor05/03/1950PL 279/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00 PARA AUXILIAR AS VITIMAS DE ENCHENTES EM RECIFE, PERNAMBUCO.Arquivadaautor14/12/1949INC 29/1949SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DA EXTENSÃO DO ABONO DE NATAL AOS FERROVIARIOS DA GREAT WESTERN.—autor03/11/1949PL 962/1949RESTABELECE O FERIADO NACIONAL DE DOIS DE NOVEMBRO.Arquivadaautor03/11/1949PL 961/1949CONCEDE AUXILIO ESPECIAL A ENTIDADES RELIGIOSAS E DE MISSÃO EDUCATIVA E SOCIAL, EM PERNAMBUCO.Arquivadaautor26/10/1949PL 925/1949AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS A PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, EM RECIFE, PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor