Projetos de Arthur Virgílio
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15/06/1983PL 1292/1983SUPRIME DA RELAÇÃO DE MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, PELA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, O DE ATALAIA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1983PL 1368/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 168 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/06/1983PL 1254/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 512 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/05/1983PL 1135/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 478 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/05/1983PL 959/1983ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 133 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, TRANSFORMANDO EM PARAGRAFO PRIMEIRO O SEU PARAGRAFO UNICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor